Área de Relevante Interesse Ecológico de Ilhas de Pinheiro e Pinheirinho

Área 109,00ha.
Document area Decreto - 91.888 - 05/11/1985
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 1985
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal

Mapa

Não há dado disponível para a plotagem dessa área protegida no mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - ARIE de Ilhas de Pinheiro e Pinheirinho

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)

Ambiente

Não existem informações cadastradas sobre Ambiente.

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho:
  • Ano de criação :

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - ARIE de Ilhas de Pinheiro e Pinheirinho

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Resolução CONAMA 005 Criação 05/05/1984 20/07/1984 "Dispõe sobre a implantação de Áreas de Relevante Interesse Ecológico" - Data da legislação: 05/06/1984 - Publicação Boletim de Serviço/MI, de 20/07/1984  
Decreto 91.888 Criação 05/11/1985 06/11/1985 Cria a Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE, as Ilhas de Pinheiro e Pinheirinho, localizadas no Estado do Paraná, para proteger a biota de PInheirinho e Pinheiro.  
Lei 9513 Incorporação a outra UC 20/11/1997 21/11/1997 Altera os limites do Parque Nacional do Superagüi. São excluídas da Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba, criada pelo Decreto no 90.883, de 31 de janeiro de 1985, e da Estação Ecológica de Guaraqueçaba, criada pelo Decreto no 87.222, de 31 de maio de 1982, todas as áreas pertencentes originalmente a essas unidades incluídas nos novos limites do Parque Nacional do Superagui, bem como as porções das ilhas do Superagui a das Peças não integrantes do Parque Nacional. OBS: O Ibama considera que a ARIE foi englobada pelo Parna do Superagui. O decreto do Parna não faz referência específica à ARIE, mas manda desapropriar todas as terras circunscritas em seus limites.  

Documentos de gestão - ARIE de Ilhas de Pinheiro e Pinheirinho

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
PARNA Superagui 109,00 ha 0,00%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Características

Notícias

Total de 1 notícias sobre a área protegida ARIE de Ilhas de Pinheiro e Pinheirinho no banco de dados RSS

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