Reserva Biológica de Duas Bocas

Área 2.210,00ha.
Document area Lei - 4.503 - 02/01/1991
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 1965
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - REBIO de Duas Bocas

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 ES Cariacica 378.603 11.090 337.648 27.971,80 3.095,54
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral Sul ES 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (IDAF) Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - REBIO de Duas Bocas

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Lei 2.095 Criação 12/02/1965 12/02/1965 O Governador do Estado do Espírito Santo cria a reserva Florestal de Duas Bocas. A referida reserva será constituída pelas antigas Sesmarias de Pau Amarelo, Itaquara-Assu e Sanambaia e Naia-Assu, que formam a Bacia Hidrográfica de Duas Bocas (área aproximada constante no decreto: 2.200ha)  
Lei 4.503 Alteração de categoria 02/01/1991 27/09/1991 O Governador do Estado do Espírito Santo , Max Freitas Mauro, transforma a Reserva Florestal de Duas Bocas, criada pela lei N. 2.095, de 12/01/65, em Reserva Biológica Estadual de Duas Bocas. A Reserva Biológica tem por objetivo de manejo primário: preservar a fiversidade biológica e os ecossitemas em estado de evolução, livre com a menor interferência direta ou indireta do homem: propiciar a obtenção de conhecimentos, mediante pesquisas e estudos de caráter biológico ou ecológico; proteger espécies raras endêmicas, vulneráveis e em perigo de extinção sem o manejo dos ecossitemas; preservar os recursos da biota; contribuir para o monitoramento ambiental, fornecer parâmetros relativos a uma área pouco ou nada por ações antropicais; proteção de bacias e recursos hídricos e propiciar a educação ambiental em grau limitado e adequado às finalidades da reserva  
Decreto 5.181-E Alteração de limites 17/06/1992 17/06/1992 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, Área anexa à Reserva Biológica de Duas Bocas, no Município de Cariacica-ES. A desapropriação prevista neste Decreto se faz necessária, tendo em vista a preservação das nascentes, da fauna e da flora existentes na área.  
Portaria 13-R Conselho 28/06/2012 29/06/2012 Instituir o Conselho da Reserva Biológica de Duas Bocas.  
Decreto 5.336-E 23/10/1992 -

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