Área de Proteção Ambiental de Piaçabuçu

Área 9.107,00ha.
Document area Decreto - 88.421 - 21/06/1983
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 1983
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA de Piaçabuçu

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 AL Feliz Deserto 4.729 864 3.481 10.980,10 652,00
7,64 %
2 AL Piaçabuçu 17.805 6.768 10.435 24.001,40 8.534,14
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Formações Pioneiras 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral AL, PE e PB 22,10
Sao Francisco Baixo 77,90

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2003

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA de Piaçabuçu

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 68 Instrumento de gestão - plano de manejo 27/08/2010 31/08/2010 Aprova o plano de manejo e dispõe que a Zona de Amortecimento é uma proposta de zoneamento para o entorno cujos limites serão posteriormente estabelecidos por instrumento jurídico específico.  
Portaria 136 Conselho 15/12/2014 16/12/2014 Renova a Portaria e modifica a composição do Conselho Consultivo da Área de Pro- teção Ambiental de Piaçabuçu, no estado de Alagoas (Processo no02124.000283/2013-41)  
Decreto 88.421 Criação 21/06/1983 23/06/1983 O Presidente da República, João Figueiredo, dispõe sobre a implantação da Área de Proteção Ambiental de Piacabuçu, com o objetivo de assegurar a proteção de quelônios marinhos, aves praieiras e a fixação de dunas, além de proteger o entorno da Estação Ecológica da Praia do Peba, e é declarada como de relevante interesse ecológico. A área considerada, de 9.107 hectares, foi obtida no site do ICMBio em abril de 2018 (http://www.icmbio.gov.br/portal/unidadesdeconservacao/biomas-brasileiros/marinho/unidades-de-conservacao-marinho/2245-apa-de-piacabucu).  
Instrução Normativa 1 Outros 16/03/1999 O Presidente do IBAMA estabelece as normas de ocupação e uso do solo na àrea de Proteção Ambiental (APA) de Piaçabuçu, visando compatibilizar a conservação da Biodiversidade com o uso sustentável dos recursos nautrais. -
Retificação Conselho 05/12/2003 05/12/2003 Na portaria 46/03, onde se lê: Conselho Deliberativo, leia-se Conselho Consultivo. -
Portaria 46 Conselho 12/09/2003 15/09/2003 Cria o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Piaçabuçu/AL (APA Piaçabuçu), o qual tem por finalidade contribuir para com a implantação e implementação de ações voltadas para a consecução dos objetivos de criação desta Unidade de Conservação. -

Documentos de gestão - APA de Piaçabuçu

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2010 Aprovado Ver situação jurídica.

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
APA Marituba do Peixe 147,00 ha 1,72%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Características

A Apa de Piaçabuçu está localizada no Alagoas, abrange os municipios de Feliz Deserto e Piaçabuçu e totaliza pouco mais de 9 mil hectares em área de Mata Atlântica. (Fonte: Sisarp/ISA. Acesso em 14 de Junho de 2013)

Contato

CONTATO: LUTEMBERG PINHEIRO
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
AV. BEIRA MAR, S/N, POVOADO PONTAL DO PEBA
CAIXA POSTAL COMUNITÁRIA Nº 154
CEP: 57.210-000 - PIAÇABUÇU - AL
TEL/FAX: (82) 3557-1200

Notícias

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