Estação Ecológica do Pecém

Área 973,00ha.
Document area Decreto - 30895 - 20/04/2012
Jurisdição Legal Outros
Ano de criação 1999
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - ESEC do Pecém

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 CE Caucaia 363.982 35.213 290.228 122.850,60 604,18
62,41 %
2 CE São Gonçalo do Amarante 48.516 15.353 28.537 83.444,80 363,95
37,59 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Formações Pioneiras 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral CE e PI 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Caatinga 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEMACE) Secretaria do Meio Ambiente

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - ESEC do Pecém

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto 30895 Criação 20/04/2012 25/04/2012 Fica criada, nos municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante, neste Estado, a Unidade de Conservação Estadual de Proteção Integral denominada Estação Ecológica do Pecém, com um total de 973,0853 hectares, tendo como objetivos a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.  
Decreto 25.708 Atos relativos à desapropriação 17/12/1999 21/12/1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO ESTADO DO CEARÁ, AS ÁREAS DE TERRAS QUE INDICA, SITUADAS NOS MUNICÍPIOS DE CAUCAIA E DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -

Notícias

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