Parque Estadual da Serra Azul

Área 11.002,00ha.
Document area Lei - 6.439 - 31/05/1994
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1994
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PES da Serra Azul

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 MT Araguaiana 3.119 1.008 2.189 642.296,60 1.081,79
9,79 %
2 MT Barra do Garças 60.661 5.611 50.949 907.929,10 9.963,25
90,21 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Savana 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Araguaia 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Cerrado 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (CUCO) Coordenadoria de Unidades de Conservação
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 1994

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PES da Serra Azul

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 539 Outros 04/08/2016 04/08/2016 Constitui Comissão para acompanhamento técnico-operacional com caráter consultivo e fiscalizatório do Termo de Compromisso firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente- SEMA/MT e a ENEL GREEN POWER CABEÇA DE BOI S.A.  
Portaria 538 Outros 04/08/2016 04/08/2016 Constitui Comissão para acompanhamento técnico-operacional com caráter consultivo e fiscalizatório do Termo de Compromisso firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente- SEMA/MT e a ENEL GREEN POWER FAZENDA S.A.  
Edital s/n Regularização fundiária 17/10/2014 17/10/2014 Convocação da SEMA para proprietários e posseiros apresentarem documentos referentes aos imóveis situados nas Unidades de Conservação pendentes de regularização fundiária.  
Portaria 633 Conselho 16/12/2014 18/12/2014 Definir a composição e a participação dos membros do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra Azul.  
Portaria 03 Instrumento de gestão - plano de manejo 01/01/2003 01/01/2003 Aprova o Plano de Manejo do PES Serra Azul.  
Termo de Cooperação 322 Cooperaçao técnica 08/08/2017 09/08/2017 O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo estabelecer parceria para a operacionalização das ações de gestão, proteção e controle das Unidades de Conservação Estadual: Parque Estadual Serra Azul, Zona de Amortecimento, e a Área de Proteção Ambiental Pé da Serra Azul, localizadas, respectivamente, no município de Barra do Garças - Mato Grosso. Vigência: 09/08/2017 a 09/08/2022  
Termo de Cooperação 0162 Uso público 31/10/2017 06/11/2017 Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo estabelecer parceria para a operacionalização de ações de gestão e Uso Público na Unidade de Conservação do Grupo de Proteção Integral, denominado Parque Estadual Serra Azul e sua Zona de Amortecimento, localizado no Município de Barra do Garças-MT.  
Lei 6.439 Criação 31/05/1994 31/05/1994 Cria o PES da Serra Azul ao entorno da Serra Azul, em Barra do Garças, com área aproximada de 7.980 hectares, para assegurar o bem-estar da população barra-garcense e as condições ecológicas locais, tendo como limites internos as delimitações do Parque Estadual da Serra Azul, com a finalidade de assegurar integral proteção dos ecossistemas, cachoeiras, córregos e sítios paleontológicos e arqueológicos ali contidos.  
Decreto 951 Conselho - regimento interno 19/06/1996 19/06/1996 O Governador do Estado de Mato Grosso aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo do Parque Estadual da Serra Azul.  
Contrato 44 Outros 01/07/2009 28/07/2009 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA EXTRATO DO CONTRATO Nº 044/2009/SEMA Processo n. 441037/2009. Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT e a empresa Serra Azul Comunicações Ltda-ME. Objeto: Locação de um imóvel localizado no Parque Estadual da Serra Azul, município de Barra do Garças - MT. Valor: A locatária pagará a locadora o total de 240 (duzentos e quarenta) UPF'S, sendo dividido em doze prestações de 20 (vinte) UPF'S mensais. Vigência: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, conforme legislação vigente. Data de Assinatura: 01/07/2009. Assinam: Moacir Couto Filho - Secretário Executivo do Núcleo Ambiental - SEMA. Roberto Ângelo Farias - Representante da Locatária -
Outros 6.439 Conselho 31/05/1994 31/05/1994 A mesma lei de criação da UC, cria o conselho administrativo do Parque. -

Documentos de gestão - PES da Serra Azul

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2003 Aprovado Portaria Nº 03 de janeiro de 2003. Ver em sit. jurídica.

Características

CARACTERÍSTICAS GERAIS : No Parque Estadual da Serra Azul, onde o Rio Garças desemboca no sinuoso Araguaia, predomina constantemente a cor azul. No extremo sudeste do Mato Grosso, município de Barra do Garças, inúmeras cachoeiras e saltos representam importantes atrativos, mas há outras surpresas: áreas de interesse espeleológico e arqueológico.
VEGETAÇÃO : Fitofisionomicamente, predominam o cerrado e suas variantes, como o cerradão e os campos cerrados naturais. Há a ocorrência de outras fitofisionomias, também, com destaque para as matas altas inundáveis, as matas ciliares e campos de murunduns. De modo que as belezas naturais do Parque aliam-se altas taxas de biodiversidade.
FAUNA : A fauna que ocorre no PES da Serra Azul é típica do Brasil central: capivara, anta, tamanduá-bandeira, lobo-guará, cachorro-do-mato-vinagre, tatu, diversas espécies de macacos, aves morcegos, etc. Nas áreas de cerrado, há veados-campeiros, emas e seriemas. O Parque também abriga populações de onças-pintadas e onças-pardas. Há algumas espécies endêmicas, também, incluindo répteis e peixes.
CONFLITOS : Os problemas que afligem o PES da Serra Azul são as queimadas que às vezes atingem os limites do parque, a erosão e a expansão da fronteira agropecuária na direção da UC, gerando um quadro de pressão antrópica considerável.
(fonte: Unidades de Conservação do Mato Grosso. Governo do Estado, FEMA/MT: 2002).

Unidade em fase de implementação. Possui inúmeras quedas d'água, com vegetação de cerrado e cerradão, fauna e flora e ictiofauna variada e notável beleza cênica. Apresenta os seguintes problemas: queimadas, desmatamentos, turismo não orientado em áreas frágeis, retirada ilegal de madeira, especulação imobiliária, invasão e retirada de areia (fonte: DGA - Mato Grosso).

Contato

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT
Rua C, esquina com a Rua F - Centro Político Administrativo
CEP: 78050-970 - Cuiabá - MT

Gerente Regional do Parque: REGINA CÉLIA CORTES (até 30 de abril de 2012).
(DOE MT 08/05/2012)

Ex -Gerente Regional do Parque: MARCELLO MESSIAS BARBOSA
(DOE MT 28/03/2012)

Notícias

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