Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha

Área 11.270,00ha.
Document area Decreto - 96.693 - 14/09/1988
Jurisdição Legal Outros
Ano de criação 1988
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PARNA Marinho de Fernando de Noronha

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PE Recife 1.637.834 0 1.537.704 21.843,50 10.987,92
97,50 %

Ambiente

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Oceano Atlântico 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Zona Costeira e Marítima 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2001

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PARNA Marinho de Fernando de Noronha

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 54 Nucleo gestão integrada 15/07/2010 16/07/2010 Implantar o Núcleo de Gestão Integrada de Fernando de Noronha, com a função de agregar esforços e otimizar recursos na solução de problemas comuns às unidades de conservação e aos centros especializados localizados em Fernando de Noronha. Este modelo de gestão não implica alterações de limites, objetivos de criação e autonomia das unidade de conservação e centros especializados, nem perda de atribuições inerentes às suas chefias e equipes. O Núcleo será composto pelas seguintes unidades de conservação e centro especializado: I - Área de Proteção Ambiental Fernando de Noronha - Rocas - São Pedro e São Paulo; II - Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos - CMA; III - Parque Nacional Marinho Fernando de Noronha.  
Portaria 57 Instrumento de gestão - plano de manejo 26/07/2010 27/07/2010 Incorpora ao Plano de Manejo do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha/PE os seguintes estudos, até que se revise o Plano de Manejo: Uso Recreativo do PNMFN; Projeto Executivo de Adequação/Recuperação de Trilha do PNMFN; Estudo de Capacidade de Carga e de Operacionalização das Atividades de Turismo Náutico no PNMFN; e Projeto de Readequação do Centro de Visitantes e o Projeto Expográfico para o Centro de Visitante do PNMFN.  
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 30/11/2010 01/12/2010 Termo de CDRU entre MMA/ICMBio para entrega de área localizada no Distrito Estadual de Fernando de Noronha (PE), totalizando 10.923,2970 hectares. Vigência: prazo indeterminado.  
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 26/11/2010 29/11/2010 Termo de Entrega que entre si celebram a SPU (MPOG) e o MMA, para entrega de 10.923,2970ha. Vigência: prazo indeterminado, resolúvel pelo descumprimento dos encargos do Termo de Entrega.  
Portaria 12 Instrumento de gestão - uso público 23/02/2011 01/03/2011 Estabelece normas e procedimentos para o cadastramento e a autorização para exercício da atividade comercial de condução de visitantes no Parque Nacional Marinho Fernando de Noronha.  
Portaria 84 Infraestrutura 17/03/2011 18/03/2011 Instituir Grupo de Trabalho - GT que tem como objetivo estabelecer os procedimentos e ações necessárias para a autorização das obras emergenciais de reparação nas estruturas e na área de evolução no Porto de Santo Antonio.  
Portaria 442 Outros 05/12/2012 06/12/2012 Instituir Grupo de Trabalho de Avaliação das Concessões GT de Concessões, com o objetivo de avaliar as concessões em vigor nos Parques Nacionais do Iguaçu, Serra dos Órgãos, Fernando de Noronha e Tijuca.  
Outros s/n Instrumento de gestão - plano de manejo 31/12/1990 31/12/1990 Embora não tenha sido oficializado através de uma portaria ou algum instrumento normativo, o ICMBio considera o plano de manejo em anexo, segundo o site institucional acessado no dia 21/08/2014. Data acima fictícia (31/12/1990) (http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/biomas-brasileiros/marinho/unidades-de-conservacao-marinho/2265-parna-marinho-de-fernando-de-noronha)  
Portaria 137 Conselho 15/12/2014 16/12/2014 Renova a portaria e modifica a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, no Distrito Estadual de Fernando de Noronha/PE (Processo no 02301.000001/2014-07)  
Portaria 7 Nucleo gestão integrada 03/01/2017 11/01/2017 Institui o Núcleo de Gestão Integrada de Fernando de Noronha - ICMBio Noronha, um arranjo organizacional de unidades de conservação (UC) federais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. (Processo no 02124.011097/2016- 81)  
Decreto 96.693 Criação 14/09/1988 15/09/1988 O Presidente da República José Sarney cria o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, com área aproximada de 11.270 hectares. Objetiva proteger amostra representativativa dos ecossistemas marinhos e terrestres do arquipélago, assegurando a preservação de sua fauna, flora e demais recursos naturais, proporcionando oportunidades controladas para visitação, educação e pesquisa científica. Art. 4o Ficam excluídas da Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha Rocas, São Pedro e São Paulo, criada pelo Decreto no 92.755, de 5 de junho de 1986: I a área do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, com os limites descritos no art. 2o deste Decreto; e II a Reserva Biológica de Atol das Rocas, com os limites definidos no Decreto no 83.549, de 5 de junho de 1979.  
Portaria 1 Conselho 14/02/2018 09/03/2018 Modifica a Composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha-Rocas-São Pedro e São Paulo e do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, no Estado de Pernambuco  
Portaria 1154 Instrumento de gestão - plano de manejo 21/12/2018 24/12/2018 Alteração no Plano de Manejo do Parque Nacional Marinho Fernando de Noronha, Pernambuco para incluir duas normas à Zona Primitiva, no item 3.2.5., que terão a seguinte redação: Excepcionalmente, será permitida a instalação de estrutura de iluminação e sinalização para operação noturna do aeroporto no morro do Espinhaço, para uso apenas em casos de emergência médica e aeroviária, sendo vedado o seu acendimento com regularidade ou para fins comerciais e privados; O equipamento de iluminação no morro de Espinhaço somente poderá ser objeto de licenciamento se utilizar dispositivo de acionamento remoto para ligar e desligar as luzes, sendo proibida a utilização de equipamento de acendimento automático com o pôr do sol.  
Contrato 01 Outros 27/07/2009 27/07/2009 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PARNAMAR FERNANDO DE NORONHA Nº 001/2009 ESPÉCIE: Autorização á título discricionário e oneroso, concedida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio à empresa Barracudas Comércio de Artigo Fotográfico e Cinematográfico LTDA., CNPJ N° 08.015.082/0001-50, Visando a exploração de imagens em atividades de mergulho autônomo, em área do Parque Nacional Marinho Fernando de NORONHA/ICMBio. OBJETO: A autorização tem por objeto a prestação de serviço de fotografia e filmagem em atividades de mergulho autônomo na área do PARQUE NACIONAL MARINHO FERNANDO DE NORONHA/ICMBio, com objetivo de fornecer apoio às atividades de turismo. DATA DE ASSINATURA: 21/07/2009 PELO ICMBio: FABIANA BICUDO CESAR - Chefe da Unidade. PELA EMPRESA BARRACUDAS: MARTA GRANVILLE SILVA EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PARNAMAR FERNANDO DE NORONHA Nº 002/2009 ESPÉCIE: Autorização á título discricionário e oneroso, concedida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio À empresa ALL ANGLE Serviços e Comércio de Produtos Fotográficos LTDA., CNPJ N° 10.423. 425/0001-67, visando a exploração de imagens em atividades de mergulho autônomo, em área DO PARQUE NACIONAL MARINHO FERNANDO DE NORONHA/ICMBio. OBJETO: A autorização tem por objeto a prestação de serviço de fotografia e filmagem em atividades de mergulho autônomo na área do PARQUE NACIONAL MARINHO FERNANDO DE NORONHA/ICMBio, com objetivo de fornecer apoio às atividades de turismo. DATA DE ASSINATURA: 21/07/209. PELO ICMBio: FABIANA BICUDO CESAR - Chefe da Unidade. PELA EMPRESA ALL ANGLE: ZAIRA AFFINE MATHEUS EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PARNAMAR FERNANDO DE NORONHA Nº 003/2009 ESPÉCIE: Autorização á título discricionário e oneroso, concedida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio à empresa HYDROSPHERA Produções LTDA., CNPJ N° 04.524.792/0001-54, visando a exploração de imagens em atividades de mergulho autônomo, em área do PARQUE NACIONAL MARINHO FERNANDO DE NORONHA/ICMBio. OBJETO: A autorização tem por objeto a prestação de serviço de fotografia e filmagem em atividades de mergulho autônomo na área do PARQUE NACIONAL MARINHO FERNANDO DE NORONHA/ICMBio, com objetivo de fornecer apoio às atividades de turismo. DATA DE ASSINATURA: 21/07/2009. PELO ICMBio: FABIANA BICUDO CESAR - Chefe da Unidade. PELA EMPRESA HYDROSPHERA: FABIO BORGES PEREIRA EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PARNAMAR FERNANDO DE NORONHA Nº 004/2009 ESPÉCIE: Autorização á título discricionário e oneroso, concedida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio à empresa CILIARES Produções LTDA., CNPJ N°03.269.803/0001-34, visando a exploração de imagens em atividades de mergulho autônomo, em área do PARQUE NACIONAL MARINHO FERNANDO DE NORONHA/ICMBio. OBJETO: A autorização tem por objeto a prestação de serviço de fotografia e filmagem em atividades de mergulho autônomo na área do PARQUE NACIONAL MARINHO FERNANDO DE NORONHA/ICMBio, com objetivo de fornecer apoio às atividades de turismo. DATA DE ASSINATURA: 21/07/2009. PELO ICMBio: FABIANA BICUDO CESAR - Chefe da Unidade. PELA EMPRESA CILIARES: DANIEL DE OLIVEIRA SANTOS EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PARNAMAR FERNANDO DE NORONHA Nº 005/2009 ESPÉCIE: Autorização á título discricionário e oneroso, concedida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio à empresa Águas Claras Fernando de Noronha LTDA., CNPJ N° 29.010.493/0001-22, visando a operação de atividades de mergulho autônomo embarcado, em área do PARQUE NACIONAL MARINHO FERNANDO DE NORONHA/ICMBio. OBJETO: A autorização tem por objeto a operação da atividade de mergulho autônomo embarcado na área do PARQUE NACIONAL MARINHO FERNANDO DE NORONHA/ICMBio, com objetivo de fornecer apoio às atividades de turismo. DATA DE ASSINATURA: 1/07/2009.PELO ICMBio: FABIANA BICUDO CESAR - Chefe da Unidade. PELA EMPRESA ÁGUAS CLARAS: HELIO LEVINBUK EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PARNAMAR FERNANDO DE NORONHA Nº 006/2009 ESPÉCIE: Autorização á título discricionário e oneroso, concedida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio à empresa Atlantis Serviços Náuticos LTDA., CNPJ N°00.868.750/0001-80, visando a operação de atividades de mergulho autônomo embarcado, em área do PARQUE NACIONAL MARINHO FERNANDO DE NORONHA/ICMBio. OBJETO: A autorização tem por objeto a operação da atividade de mergulho autônomo embarcado na área do PARQUE NACIONAL MARINHO FERNANDO DE NORONHA/ICMBio, com objetivo de fornecer apoio às atividades de turismo. DATA DE ASSINATURA: 21/07/2009.PELO ICMBio: FABIANA BICUDO CESAR - Chefe da Unidade. PELA EMPRESA ÁGUAS CLARAS: PATRICK DANIEL MULLER EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PARNAMAR FERNANDO DE NORONHA Nº 007/2009 ESPÉCIE: Autorização á título discricionário e oneroso, concedida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio à empresa Noronha Atividades Subaquáticas LTDA-ME., CNPJ N° 70.163.415/0001-61, visando a operação de atividades de mergulho autônomo embarcado, em área do PARQUE NACIONAL MARINHO FERNANDO DE NORONHA/ICMBio. OBJETO: A autorização tem por objeto a operação da atividade de mergulho autônomo embarcado na área do PARQUE NACIONAL MARINHO FERNANDO DE NORONHA/ICMBio, com objetivo de fornecer apoio às atividades de turismo. DATA DE ASSINATURA: 21/07/2009. PELO ICMBio: FABIANA BICUDO CESAR - Chefe da Unidade. PELA EMPRESA ÁGUAS CLARAS: SEVERINO MARTINS DA COSTA RETIFICAÇÕES No Diário Oficial da União de 27/07/2009, Seção 3 , Pagina 137, Extrato de Autorização Parnamar Fernando de Noronha Nº 006/2009. onde se lê: PELA EMPRESA ÁGUAS CLARAS. leia-se: PELA EMPRESA ATLANTIS. No Diário Oficial da União de 27/07/2009, Seção 3 , Pagina 137, Extrato de Autorização Parnamar Fernando de Noronha Nº 007/2009. onde se lê: PELA EMPRESA ÁGUAS CLARAS. leia-se: PELA EMPRESA NORONHA. (DOU 05/08/2009) -
Termo de Reciprocidade 26 Instrumento de gestão 31/12/2013 31/01/2014 No PROCESSO: 02070.003708/2010-02. ESPÉCIE: Termo de Reciprocidade no 26/2013, que entre si celebram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, o Estado de Pernambuco, por meio da Administração do Distrito Estadual de Fernando de Noronha - ADEFN. OBJETO: Viabilizar a implementação do Programa Sustentabilidade para o Arquipélago Fernando de Noronha - "NORONHA+20". VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos. DATA DE ASSINATURA: 31/12/2013. Pelo ICMBio: ROBERTO RICARDO VIZENTIN - Presidente. Pela ADEFN: ROMEU NEVES BATISTA - A d m i n i s t r ador -
Portaria 37 Instrumento de gestão 03/06/2005 06/06/2005 Define os limites da Zona de Amortecimento do Parna Marinho de Fernando de Noronha, como sendo o polígono I da APA de Fernando de Noronha-Rocas, excluindo-se a Zona Urbana da referida APA. -
Outros 18 Outros 09/09/2009 01/10/2009 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO N 18/2009 ESPÉCIE: Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a BCR - Brazilian Cruises representation Ltda. OBJETO: Adequação do empreendimento turístico, bem como promover a mitigação das possibilidades, de ocorrência de danos ambientais inerentes à atividade econômica desenvolvidas. DA VIGÊNCIA: prazo indeterminado. Data de Assinatura: 09/09/2009. PELO ICMBio: FABIANA BICUDO CESAR - Chefe do PARNA FERNANDO DE NORONHA. PELA BCR - MARCELO AUGUSTO PAREJA SANCHES - Sócio. -
Portaria 190 Conselho 31/12/2001 08/01/2002 Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha. -
Portaria 1 Conselho 03/01/2003 07/01/2003 Inclui na Portaria IBAMA 190/2001 dois outros representantes. -

Documentos de gestão - PARNA Marinho de Fernando de Noronha

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 1991
Plano de manejo 2018 Aprovado

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Características

Vegetação das Ilhas (Ibama): Floresta Atlântica, Caatinga, Pinheiral e a Restinga

Contato

Alameda do Boldró, s/n
53990-000 - Fernando de Noronha - PE
Fone: (81) 3619-1176 / 619-1128
Fax: (81) 3619 - 1210

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