Reserva Extrativista Mapuá

Área 94.464,00ha.
Document area Decreto - s/n - 20/05/2005
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2005
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RESEX Mapuá

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PA Breves 101.891 46.300 46.560 956.300,70 96.084,24
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Foz do Amazonas 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Ano de criação : 2008

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RESEX Mapuá

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto s/n Criação 20/05/2005 23/05/2005 Cria a Resex Mapuá, com o objetivo de proteger os meios de vida e garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista residente na área de sua abrangência. Com área aproximada de 94.464 hectares.  
Portaria 39 Conselho 25/06/2008 26/06/2008 Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Mapuá, criado com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo dessa Unidade e ao cumprimento dos objetivos de sua criação.  
Lei 8354 Outros 27/04/2016 29/04/2016 Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores da Reserva Extrativista Mapuá - AMOREMA, do Município de Breves/PA.  
Portaria 499 Instrumento de gestão - plano de manejo 11/09/2019 21/10/2019 Aprova, nos termos e condições definidos no anexo desta portaria, o Plano de Manejo Florestal Sustentável Comunitário tendo por detentora a Cooperativa Agroextrativista dos Rios Mapuá e Aramã - Cooama, para uma área total de manejo de 6.295,1542 hectares, localizada no interior da Reserva Extrativista Mapuá.  
Outros 03 Outros 23/03/2010 31/03/2010 TERMO CDRU EXTRATO DE CONCESSÃO N 3/2010 PROCESSO: 02070.001495/2010-76. CONCEDENTE: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. CONCESSIONÁRIA: Associação dos Moradores da Reserva Extrativista Mapuá - AMOREMA. OBJETO: Cessão sob o regime de concessão de direito real de uso gratuito e resolúvel da área de 94.463,00 ha compreendido nos limites das reservas extrativistas Reserva Extrativista Mapuá, situado no município de Breves/PA. VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos. DATA DE ASSINATURA: 23/03/2010. Pelo ICMBio: RÔMULO FERNANDES BARRETO MELLO - Presidente. Pela AMOREMA: ANTONIO FERREIRA GONÇALVES - Presidente. -
Outros s/n Outros 15/03/2010 17/03/2010 TERMO CDRU Espécie: Termo de Concessão de Direito Real de Uso que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes. Processo MMA/ICMBio: 02070.001564/2010-41. Objeto: entrega da área da União denominada Reserva Extrativista Mapuá, na Ilha de Marajó, localizada no município de Breves, no Estado do Pará, totalizando 94.463 hectares, Unidade de Conservação Federal criada pelo Decreto de 20 de maio de 2005, entregue ao Ministério do Meio Ambiente mediante Termo de Entrega publicado no Diário Oficial da União -DOU de 15 de março de 2010, Seção 3, página 140. Vigência: prazo indeterminado, sendo regulado pelo Diploma Legal que criou a Reserva Extrativista Mapuá. Signatários: Carlos Minc - Ministro de Estado do Meio Ambiente; Rômulo José Fernandes Barreto Mello -Presidente do Instituto Chico Mendes. -
Portaria 113 Outros 20/12/2007 21/12/2007 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DO PARÁ reconhece a Reserva Extrativista - RESEX MAPUÁ, código SIPRA PA0054000, localizada no Município de Breves/PA, com área de 94.463,93 ha, visando atender 400 famílias de pequenos produtores rurais. -
Outros s/n Outros 11/03/2010 15/03/2010 TERMO CDRU Espécie: Termo de Entrega que entre si celebram a União, por in termédio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério do Meio Am- biente. Processo SPU/PA: 04957.295262/2009-41. Objeto: entrega da área da União (art 20, VII, CF/88) da Unidade de Conservação de Uso Sustentável Reserva Extrativista Mapuá, conforme Decreto Federal de 20 de maio de 2005, de 94.463,93 hectares, constituídas por espelhos d'águas e manguezais com influência das marés, no Município de Breves, para a administração, uso, conservação, custeio das despesas do imóvel pelo Ministério do Meio Ambiente e encargo de regularização fundiária em favor da comunidade extrativista que ocupa a área tradicionalmente. Vigência: prazo indeterminado, resolúvel pelo descumprimento dos encargos do Termo de Entrega. Signatários: Alexandra Reschke - Secretária do Patrimônio da União; Izabella Teixeira - Ministra de Estado do Ministério do Meio Ambiente, Interina. -

Documentos de gestão - RESEX Mapuá

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2019 Aprovado

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
APA Arquipélago do Marajó 96.084,00 ha 100,00%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 0 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2022: 2911 hectares

Características

Foi criada através do Decreto s/n de 20/05/2005, apresenta fitofisionomia de 100% de Floresta Ombrófila Densa, inserida no município de Breves, PA. A população é formada principalmente por agricultores, com cerca de 400 famílias.
(Fonte: Banco de Dados ISA, abril 2010).

Contato

Chefe da Unidade: Diego Meireles Monteiro (DOU, nov/2010)

Coordenadoria Regional (ICMBio): Fernando Barbosa Peçanha Junior.
Endereço CR: Av. Julio Cesar, 7060 - Valdecans
CEP: 66617-420 - Belém/PA

Escritório do ICMBIO em Breves - Ilha de Marajó (PA).
Endereço: Travessa 30 de Novembro, n. 2736, Bairro Cidade Nova
CEP: 68800-000 - Breves/PA

Notícias

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