Parque Nacional do Araguaia

Área 557.714,00ha.
Document area Decreto - 84.844 - 24/06/1980
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Año de creación 1959
Grupo Proteção Integral
Responsible instance Federal

Mapa

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - PARNA do Araguaia

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)
1 TO Lagoa da Confusão 13.034 3.878 6.332 1.056.468,30 250.577,33
44,86 %
2 TO Pium 7.564 2.915 3.779 1.001.376,60 307.984,92
55,14 %

Ambiente

Vegetación

Vegetación (cursos de agua excluidos) % en la UC
Contato Savana-Formações Pioneiras 92,38
Floresta Estacional Semidecidual 7,62

Cuencas hidrográficas

Cuenca hidrográfica % en la UC
Araguaia 100,00

Biomas

Bioma % en la UC
Cerrado 100,00

Gestión

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Clase del consejo: Consultivo
  • Year of creation: 2011

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - PARNA do Araguaia

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Portaria 82 Instrumento de gestão - plano de manejo 11/07/2002 12/07/2002 Aprova a revisão do Plano de Manejo do Parque Nacional do Araguaia.  
Portaria 47 Outros 29/04/2004 30/04/2004 Autoriza a transferência, em caráter provisório, da Sub-Sede administrativa do PARNA do Araguaia para Gerência Executiva do IBAMA em Palmas - TO. A transferência provisória deverá permanecer por tempo suficiente para que sejam implementadas providências, visando a solucionar o conflito com comunidades indígenas que habitam a região.  
Portaria 103 Conselho 06/12/2011 08/12/2011 Cria o Conselho consultivo do Parna do Araguaia,  
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 01 Instrumento de gestão 20/04/2012 23/08/2012 TAC celebrado entre o ICMBio, a FUNAI e as Comunidades Indígenas da TI INÃWÉBOHOMA com Interveniência do MPF/TO para estabelecer as obrigações dos compromissários no que tange ao uso sustentável dos recursos pesqueiros realizado por seus membros na área sobreposta do Parque Nacional do Araguaia. VIGÊNCIA: 03 (três) anos.  
Portaria 4 Instrumento de gestão - plano de manejo 13/01/2004 14/01/2004 Aprova o Plano de Manejo do Parque Nacional do Araguaia  
Decreto s/n Dupla afetação 18/04/2006 19/04/2006 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Inãwébohona, localizada nos Municípios de Pium e Lagoa da Confusão, no Estado do Tocantins. O Parque Nacional do Araguaia é bem público da União submetido a regime jurídico de dupla afetação, destinado à preservação do meio ambiente e à realização dos direitos constitucionais dos índios. O Parque Nacional do Araguaia será administrado em conjunto pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e pelas Comunidades Indígenas Javaé, Karajá e Avá-Canoeiro. O Ministério da Justiça e o Ministério do Meio Ambiente, ouvidos a FUNAI, o IBAMA e as Comunidades Indígenas Javaé, Karajá e Avá-Canoeiro, apresentarão, para homologação do Presidente da República, plano de administração conjunta do bem público referido no caput.  
Decreto 68.873 Alteração de limites 05/07/1971 06/07/1971 Altera a área e estabelece os limites do Parque Nacional do Araguaia. A área do Parque, estabelecida pelo decreto no 47.570 de 31/12/1959, passa a ser 460.000 hectares.  
Decreto 47.570 Criação 31/12/1959 06/01/1960 Cria o Parque Nacional do Araguaia, subordinado à Seção de Parques e Florestas Nacionais, do Serviço Florestal do Ministério da Agricultura. A área destinada ao Parque é de 2.000.000 hectares, que compreende a totalidade do território da Ilha do Bananal.  
Decreto 71.879 Retificação 01/03/1973 02/03/1973 Retifica o Decreto no 68.873 de julho de 1971, que altera a área e estabelece os limites do Parque Nacional do Araguaia. ONDE SE LÊ: "paralelo 10o5' de latitude sul, Ponto Dois"; LEIA-SE: "paralelo 10o50' de latitude sul, Ponto Dois";  
Decreto 84.844 Alteração de limites 24/06/1980 26/06/1980 Altera a área do Parque Nacional e também os limites do Parque Indígena do Araguaia, criado pelo dec. n. 69.263 de 22/09/71. Esses novos limites desfazem a incidência do parque na área indígena.  
Portaria 740 Instrumento de gestão 22/07/2008 23/07/2008 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS, resolve: Art. 1º- Eleger como área de proteção da flora e fauna, especificamente os quelônios e recursos pesqueiros, nos seguintes locais (...) Parágrafo Único: A soltura dos filhotes de quelônios pelas instituições envolvidas no Projeto Quelônios, deverá ser feita entre os meses de novembro e dezembro do corrente ano, não podendo ultrapassar este período. Art. 2º São objetivos do trabalho técnico e científico a ser desenvolvido pelo NATURATINS na referida área: a) Proteção à desova dos quelônios; b) Proteção à eclosão dos ovos; c) Proteção da fauna e flora da região; d) Localização de nichos ecológicos representativos; e e) Educação ambiental às populações ribeirinhas e indígenas. Art.3º Ficam proibidas a pesca, a caça e a instalação de acampamentos nas margens dos rios e lagoas dos trechos de jurisdição estadual, descritos no artigo 1º desta Portaria, no período compreendido entre 1º de julho a 31 de dezembro de 2008. -

Documento de gestión - PARNA do Araguaia

Tipo de plano Año de aprobación Estágio Observación
Ação emergencial 1995
Plano de manejo 1981 Aprovado Com revisão em 1999 e 2000
Plano de manejo 2004 Aprovado Aprovado pela Portaria nº4 de de 13/01/2004. Em 11/07/02, considerando que o Parque Nacional do Araguaia foi criado por meio do Decreto Federal nº 47.570 de 31.12.59 e teve seu primeiro Plano de Manejo elaborado em 1981. Considerando que a elaboração do Plano de Manejo do Parque Nacional do Araguaia se deu no âmbito do convênio celebrado entre a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE, a Associação Brasileira para Conservação das Aves - PROAVES e o IBAMA, resultante do cumpri

Superposición

Conozca las superposiciones dentre la Unidad de COnservación con otras Áreas Protegidas

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
TI Inãwébohona 378.663,00 ha 67,79%
TI Utaria Wyhyna/Iròdu Iràna 179.895,00 ha 32,21%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Amenazas principales

Deforestación en Amazónia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de deforestación acumulada hasta 2000: 1299 hectares
Total identificado de deforestación acumulada hasta 2015: 3345 hectares

Características

Os objetivos específicos do Parque Nacional do Araguaia, os quais foram definidos em conjunto com os pesquisadores que participaram da Avaliação Ecológica Rápida são : 1. Proteger amostra representativa dos ecossistemas de transição entre o Cerrado e a Floresta Amazônica; 2. Proteger a área incluída como sítio RAMSAR (Áreas Úmidas de Importância Internacional, para proteção de aves migratórias que contém amostras de ecossistemas aquáticos, tais como: rios, lagoas marginais, lagos, ipucas, campos e florestas inundáveis); 3. Proteger os lagos internos que servem como berçários de peixes e outros organismos aquáticos, tais como: Lago Preto, Lago da Mata e do Rufino; 4. Proteger áreas de "terras altas";, utilizadas como refúgio da fauna regional nos períodos de inundação, como a Mata do Mamão; 5. Proteger espécies endêmicas, raras, ameaçadas ou em perigo de extinção existentes na área, em especial: o pirarucu (Arapaimas giga), o cervo-do-pantanal (Blastocerus dichotomus) e espécies de peixes anuais, bem como aves; 6. Conservar recursos genéticos de flora e fauna do Parque; 7. Proteger as bacias e subbacias do Parque, especialmente as nascentes dos rios internos, tais como rio Mercês, rio Riozinho e rio Ariari; 8. Propiciar o monitoramento dos ecossistemas do Parque e seu entorno a partir de indicadores sócio-ambientais; 9. Promover e fomentar a pesquisa científica dos recursos conforme prioridade da UC; 10. Proteger sítios arqueológicos e históricos culturais; 11. Garantir a conservação dos recursos naturais, promovendo a interação com as populações indígenas, que localizam-se na Área Indígena do Araguaia; 12. Propiciar a educação ambiental visando melhor apreciação e compreensão pelo público dos processo ecológicos que ocorrem no Parque e entorno; 13. Promover a visitação ordenada, de modo a oferecer oportunidades recreativas e interpretativas; 14. Estimular o desenvolvimento regional com base nas práticas de conservação.
Principais ameaças: 1. Incêndios florestais constantes; 2. Uso indevido dos recursos naturais; 3. Proximidade dos projetos de irrigação; 4. Deficiência de infra-estrutura e equipamentos para fiscalização preventiva; 5. Conhecimento insuficiente sobre a diversidade biológica.
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. www.mma.gov.br. Última atualização: 04/12/2007. Acesso em: 28/04/2010).

O Parque Nacional do Araguaia está localizado no sudoeste do estado do Tocantins, abrangendo parte dos municípios de Pium e Lagoa da Confusão no médio Araguaia, no extremo norte da Ilha do Bananal. Esta ilha, que em tamanho se equivale ao estado de Sergipe, é a maior ilha fluvial do mundo.
Sua unidade de conservação divide a ilha com reservas indígenas, entre as quais, a dos índios Carajás. A principal característica deste Parque é sua ampla rede de drenagem, formada por vários rios de grande e médio porte. Alguns rios formam belas praias, de areias claras e praticamente desprovidas de vegetação.
Durante a época das chuvas/cheias, a área fica toda recoberta pelas águas, com exceção da parte conhecida como Torrão, onde se situa a sede do Parque. A vegetação dos 562 mil hectares é bem diversificada, predominando os campos de várzeas inundáveis, com cerrados e florestas ao longo dos rios, onde são encontradas palmeiras típicas como maçarandubas, canjeranas e piaçavas e espécies como a onça-pintada, a arara-azul, o gavião real e a águia pescadora.
A fauna é rica e diversificada, apresentando elementos que habitam o cerrado e a região amazônica. As espécies mais comuns são a onça-pintada, a arara-azul, o gavião real e a águia pescadora. Durante as enchentes periódicas ocorre a concentração da fauna terrestre nas partes altas, buscando proteção. No verão, a Lagoa Sorrocan, que é o palco de jacarés, fica mais bonita, recebendo maior número de répteis que aproveitam para pegar um solzinho nas suas margens.
O Campo das Caraibeiras é caracterizado por campos com grama rasteira e as árvores caraíbas que medem até 15 metros e florescem em amarelo, transformando a área num grande jardim. A região apresenta clima quente, semi-úmido, com temperatura média anual variando entre 8 e 42 graus. Os meses mais quentes são setembro e outubro, e os mais frios junho e julho. Possui uma precipitação anual de 1.750 mm.
No Parque é possível percorrer estradas e caminhos existentes próximos à sede, fazer excursões terrestres e fluviais na porção oeste da unidade, acompanhados por funcionários, com o intuito de observar e fotografar diferentes ambientes e paisagens, vários grupos de animais vistos facilmente em abundância e espécies raras da flora. Nas proximidades do parque Indígena do Araguaia há excelente ponto de observação astronômica: pôr-do-sol e praias fluviais no período de seca.
(Fonte: www.revistaturismo.com.br. Acesso em: 28/04/2010).

Foi criado em 1959 com o objetivo de proteger os ecossistemas de transição entre os biomas Floresta Amazônica e Cerrado, sendo contemplado em 2000 com a revisão do Plano de Manejo, contando com recursos financeiros de um convênio entre Eletronorte e IBAMA. Este planejamento teve o embasamento científico oriundo de levantamentos da fauna e flora locais, bem como aspectos sócio-econômicos nunca antes conduzidos. Os recursos financeiros são oriundos da compensação ambiental da Linha de Transmissão Norte/Sul.
(Fonte: Eletronorte - Elabortação do Plano de manejo do Parna Araguaia -TO - www.eln.gov.br / acesso: set/07).

Um dos objetivos específicos do Parque é proteger uma amostra do ecossistema de transição entre o Cerrado e a Floresta Amazônica e de uma porção da Ilha do Bananal.
O Parque está situado na faixa de transição entre a Floresta Amazônica e o Cerrado, predominando os Campos. Apresenta também fisionomias como o Cerradão, Matas Ciliares, Matas de Igapó e Floresta Pluvial Tropical.
Constitui-se em extensa planície, formada por sedimentos quaternários, periodicamente inundada pelas cheias dos rios Araguaia e Javaés. As espécies vegetais representativas encontradas no local são das famílias Leguminoseae, Vochysiaceae tropical e Bignoniaceae. A fauna é muito heterogênea, com predominância de espécies ligadas ao meio aquático.Encontram-se espécies ameaçadas de extinção como o cervo do pantanal. Possui também uma avifauna rica, não só pela abundância como pela diversidade de espécies
(Fonte Ibama - www.ibama.gov.br - acesso: jun/02).

Em virtude da sobreposição com a Terra Indígena Inãwébohona, o decreto que homologa a demarcação administrativa da TI, atesta que "o Parque Nacional do Araguaia é bem público da União submetido a regime jurídico de dupla afetação, destinado à preservação do meio ambiente e à realização dos direitos constitucionais dos índios. Assim, o Parque será administrado em conjunto pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e pelas Comunidades Indígenas Javaé, Karajá e Avá-Canoeiro, e que O Ministério da Justiça e o Ministério do Meio Ambiente, ouvidos a FUNAI, o IBAMA e as Comunidades Indígenas Javaé, Karajá e Avá-Canoeiro, apresentarão, para homologação do Presidente da República, plano de administração conjunta".
(Decreto Presidencial s/n de 18 de abril de 2006, DOU 19/04/2006)

Contacto

Gestor da UC: MIGUEL BRAGA BONILHA (DOU 16/02/2018)

Gestores anteriores: MARCOS VINICIUS PORTO SOUZA LEAO (DOU 13/10/2017)
RAONI JAPIASSU MERISSE (DOU 11/01/2012)
Fernando Tizianel (até 11/01/2012)

Endereço para Correspondência (Ibama):
QD. 202 Norte Av. LO 04 Conj. 03 Lt. 02 - Plano Diretor Norte
CEP: 77006-218 - Palmas - TO
Tel: (63) 3215-2381/ 3215-1339 / 3215-4288
Tel/Fax: (63) 3215-2645

Coordenadoria Regional (ICMBio): Eduardo Muccillo Bica de Barcellos
Caixa Postal 78
CEP: 78195-000 - Chapada dos Guimarães - MT

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