Monumento Natural do Arquipélago de São Pedro e São Paulo

Área 4.726.318,00ha.
Legal Jurisdiction Outros
Año de creación 2018
Grupo Proteção Integral
Responsible instance Federal
Document Decreto - 9313 - 19/03/2018

Mapa

Ambiente

Cuencas hidrográficas

Cuenca hidrográfica % en la UC
Oceano Atlântico 100,00

Biomas

Bioma % en la UC
Zona Costeira e Marítima 100,00

Gestión

  • Management Agency:
  • Clase del consejo:
  • Year of creation:

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - MONAT do Arquipélago de São Pedro e São Paulo

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Decreto 9313 Criação 19/03/2018 20/03/2018 Ficam criadas a Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de São Pedro e São Paulo, com 40.705.236 hectares, e o Monumento Natural do Arquipélago de São Pedro e São Paulo, com 4.726.318 hectares, com a finalidade de proporcionar a conservação e o uso sustentável da biodiversidade e os seus recursos biológicos e genéticos, os serviços ecossistêmicos associados, incluídos os recursos pesqueiros e os demais componentes da biodiversidade marinha com potencial econômico e de interesse científico do referido Arquipélago e da sua Zona Econômica Exclusiva. A criação das UCS não modifica a dominialidade das áreas do Arquipélago de São Pedro e São Paulo, não interfere na organização e na execução do Programa Arquipélago de São Pedro e São Paulo - PROARQUIPÉLAGO, inclusive quanto às condicionantes científicas, operacionais e logísticas para a condução sistemática das pesquisas científicas nessa região nem afeta as competências e o exercício regular das atribuições das Forças Armadas e da Autoridade Marítima. As seguintes Ilhas não estão inseridas no MONAT do Arquipélago de São Pedro e São Paulo: Ilha Belmont; Ilha de São Pedro; Ilha de São Paulo; Ilha do Barão de Tefé; Ilha Graça Aranha. As ampliações ou as alterações nos limites, nas condições de uso, nas exigências ambientais, além das estabelecidas neste Decreto e no plano de manejo, inclusive em relação aos corredores ecológicos, somente poderão ser realizadas com a participação e a anuência prévia da Marinha do Brasil.  
Aviso s/n Criação 23/01/2018 23/01/2018 O ICMBio convida a Comunidade em geral, Órgãos Ambientais, Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Organizações Não Governamentais, Proprietários de Terras e Representantes dos Setores Produtivos para participarem das consultas públicas para discussão da proposta de criação da Unidade de Conservação Marinha na região do Arquipélago de São Pedro e São Paulo. A consulta será realizada às 09:00 horas do dia 7 de fevereiro de 2018 na Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco.  
Portaria 596 Nucleo gestão integrada 15/06/2018 20/06/2018 PORTARIA No 596, DE 15 DE JUNHO DE 2018 - Instituir o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio São Pedro e São Paulo, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federais, integrando a gestão das unidades citadas a seguir: Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de São Pedro e São Paulo e Monumento Natural do Arquipélago de São Pedro e São Paulo.  

Documento de gestión - MONAT do Arquipélago de São Pedro e São Paulo

Tipo de plano Año de aprobación Estágio Observación

Superposición

No hay superposiciones de esa Unidad de Conservación con otras Áreas Protegidas

Amenazas principales

No hay informaciones registradas acerca del tema "Presiones y Amenazas"

Características

A APA de São Pedro e São Paulo tem 40.705.236 hectares e o Mona de São Pedro e São Paulo, 4.249.788 hectares. O arquipélago de São Pedro e São Paulo é o menor e mais isolado arquipélago tropical do planeta, formado por pequenas ilhas e ilhotas rochosas que que constituem uma formação geológica única no mundo. Principalmente devido ao seu isolamento geográfico, apresenta elevada concentração de espécies endêmicas, ou seja, que só ocorrem na região, e ameaçadas de extinção. As características únicas da área chamaram a atenção de cientistas desde o século XIX, incluindo trabalhos realizados
por Charles Darwin a bordo do navio HMS Beagle em 1832. Ainda hoje são comuns registros e descobertas de novas espécies no ASPSP.
Nos recifes profundos do arquipélago ocorrem importantes corais que servem de abrigo para invertebrados e peixes em todo o Atlântico, que estão ameaçados por arrasto e mineração no Atlântico Norte. No entorno, registra-se ainda a ocorrência de tartarugas marinhas, e de uma população relativamente pequena e isolada do golfinho nariz-de-garrafa, que é ameaçada pela pesca da cavala. A região funciona também como área de descanso, alimentação e reprodução de espécies migratórias
como raias, o tubarão-baleia e espécies que se alimentam de zooplâncton abundante devido a ressurgência de águas frias na área.
A criação da área de proteção ambiental foi motivada pela necessidade de atuar no ordenamento do uso sustentável dos recursos pesqueiros da região. O desenho para a APA coincide com os limites da Zona Econômica Exclusiva, sujeita à visita de embarcações estrangeiras. Esse aspecto chamou a atenção também do Ministério da Defesa do Brasil, pela oportunidade de facilitar a fiscalização na área por meio de esforço conjunto da Marinha do Brasil e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. A criação da APA, assim, é também uma forma de fortalecer a soberania do Brasil naquela região.
O Monumento Natural, unidade de proteção integral, abrangerá pequena parte das ilhas do arquipélago e larga porção oceânica, de forma a aumentar a representatividade dos ecossistemas profundos sob proteção.
FONTE: MMA, 2018. Áreas Marinhas Protegidas - conservação da biodiversidade e fortalecimento da soberania nacional. Acessado em 20/03/2018 e disponível aqui http://www.mma.gov.br/images/_noticias_fotos/2018/criacao-UCs-marinhas.pdf

A criação das UCS não modifica a dominialidade das áreas do Arquipélago de São Pedro e São Paulo, não interfere na organização e na execução do Programa Arquipélago de São Pedro e São Paulo - PROARQUIPÉLAGO, inclusive quanto às condicionantes científicas, operacionais e logísticas para a condução sistemática das pesquisas científicas nessa região nem afeta as competências e o exercício regular das atribuições das Forças Armadas e da Autoridade Marítima. As seguintes Ilhas não estão inseridas no MONAT do Arquipélago de São Pedro e São Paulo: Ilha Belmont; Ilha de São Pedro; Ilha de São Paulo; Ilha do Barão de Tefé; Ilha Graça Aranha. As ampliações ou as alterações nos limites, nas condições de uso, nas exigências ambientais, além das estabelecidas neste Decreto e no plano de manejo, inclusive em relação aos corredores ecológicos, somente poderão ser realizadas com a participação e a anuência prévia da Marinha do Brasil.
FONTE: Decreto Federal No 9313/2018

Noticias

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