Parque Nacional do Cabo Orange

Área 657.318,00ha.
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Año de creación 1980
Grupo Proteção Integral
Responsible instance Federal
Document Decreto - 84.913 - 15/07/1980

Mapa

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - PARNA do Cabo Orange

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)
1 AP Calçoene 10.926 1.693 7.307 1.423.178,30 212.427,36
32,32 %
2 AP Oiapoque 26.627 6.657 13.852 2.262.528,60 227.629,95
34,63 %

Ambiente

Vegetación

Vegetación (cursos de agua excluidos) % en la UC
Contato Savana-Floresta Ombrófila 10,58
Floresta Ombrófila Densa 6,59
Formações Pioneiras 58,28

Cuencas hidrográficas

Cuenca hidrográfica % en la UC
Litoral AP 41,18
Oceano Atlântico 32,93
Oiapoque 25,89

Biomas

Bioma % en la UC
Amazônia 71,99
Zona Costeira e Marítima 28,01

Gestión

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Clase del consejo: Consultivo
  • Year of creation: 2006

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - PARNA do Cabo Orange

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Decreto 84.913 Criação 15/07/1980 16/07/1980 Cria o Parque para a proteção da flora, fauna e belezas naturais (DOU, 16/07/80). O Parque está subordinado ao Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF. Embora o decreto que cria o parque apresente-o com 619 mil hectares, esta área foi calculada erroneamente a partir das possibilidades técnicas e cartográficas de então. A área real do Parque é de 657.318 hectares, conforme divulgada pelo ICMBio/BSB e confirmada com o gestor do Parque (com pess, julho/2016)  
Ação Civil Pública 5382015401 Uso ou ocupação comunitária 18/05/2015 18/05/2015 Processo no 5-38.2015.4.01.3102 Ação Civil Pública - Classe 7100 Autor: Ministério Público Federal Réus: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e União Rodrigo Parente Paiva Bentemuller (Juiz Federal Substituto) (...) Desta feita, ante tais considerações, presentes o fumus boni juris e o periculum in mora, CONCEDO EM PARTE A LIMINAR PLEITEADA para determinar: a) ao INCRA e ao ICMBio que promovam a participação da Comunidade do Cunani nos procedimentos de resolução do conflito de sobreposição entre o território quilombola e o Parque Nacional do Cabo Orange, demonstrando a este juízo as medidas adotadas; b)ao INCRA e ao ICMBIO que se abstenham de adotar qualquer medida ou solução que importe em diminuição do território identificado da Comunidade do Cunani (conforme RTID) ou em sua remoção/realocação ; e c) de ofício, com esteio no art. 798, CPC, ao ICMBio que, em 60 dias , nos termos do art. 42, §2o, Lei 9.985/2000, estabeleça normas e ações específicas destinadas a compatibilizar a presença da Comunidade do Cunani com os objetivos da unidade, sem prejuízo dos modos de vida, das fontes de subsistência e dos locais de moradia desta população, assegurando a participação da comunidade e do Ministério Público Federal, na elaboração das referidas normas e ações.  
Portaria 695 Instrumento de gestão 11/11/2011 16/11/2011 Delega competência ao servidor FABIANO GUMIER COSTA, analista ambiental, matrícula SIAPE no 1366355, Coordenador Regional do ICMBio em Belém (PA) para assinar o Termo de Compromisso com a Colônia de Pescadores de Oiapoque/AP, com o objetivo de ordenar a pesca de pequeno porte no interior da Unidade de Conservação  
Termo de Compromisso 9 Instrumento de gestão 22/03/2012 22/03/2012 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio e a Colônia de Pescadores de Oiapoque-AP com interveniência do Ministério Público Federal com objetivo de ordenar a pesca de pequeno porte nas águas do Parque Nacional do Cabo Orange. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos.  
Portaria 147 Conselho 14/02/2013 13/02/2013 Renova o Conselho Consultivo do Parque Nacional do Cabo Orange, no Estado do Amapá  
Recomendação 5 Outros 29/06/2012 29/06/2012 Dispõe sobre critérios para a designação de Sítios Ramsar e elenca Áreas Protegidas a serem indicadas como potenciais Sítios de Importância Internacional - Sítios Ramsar  
Portaria 6 Instrumento de gestão - plano de manejo 17/01/2011 18/01/2011 Aprova o Plano de Manejo do Parna do Cabo Orange (AP), localizado nos municípios de Calçoene e Oiapoque. A Zona de Amortecimento indicada no Plano de Manejo representa uma proposta de zoneamento, que será estabelecida posteriormente por instrumento jurídico específico.  
Termo de Compromisso 1 Instrumento de gestão - manejo 22/03/2018 27/03/2018 Ordenar transitoriamente a pesca de pequeno porte e a pesca da tainha nas águas da porção marinha do Parque Nacional do Cabo Orange (PNCO), na área delimitada nas Cláusulas Segunda e terceira deste TC, como forma de garantir a subsistência digna dos pescadores artesanais do Município de Oiapoque, comunidade tradicional residente no erntorno do PNCO, compatibilizando este uso tradicional com a conservação dos recursos naturais protegidos pelo PNCO.  
Portaria 21 Conselho 09/03/2006 10/03/2006 IBAMA cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional do Cabo Orange, com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da referida Unidade de Conservação. -

Documento de gestión - PARNA do Cabo Orange

Tipo de plano Año de aprobación Estágio Observación
Plano de manejo 2011 Aprovado Ver situação jurídica.

Superposición

Conozca las superposiciones dentre la Unidad de COnservación con otras Áreas Protegidas

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
TI Uaçá I e II 13.220,00 ha 2,01%
30.740,00 ha 4,68%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Amenazas principales

Deforestación en Amazónia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de deforestación acumulada hasta 2000: 0 hectares
Total identificado de deforestación acumulada hasta 2015: 1024 hectares

Características

Criado em 1980, o Parque abrange uma área de 6190 Km2 no extremo norte do Amapá, próximo à baía do Rio Oiapoque que, neste trecho, separa o Brasil da Guiana Francesa. Situado nos municípios de Calçoene e Oiapoque, tem a vegetação marcada por florestas de terra firme e pela planície flúvio-marinha de Macapá-Oiapoque, com áreas planas de restingas e grandes manguezais, sujeitos a inundações frequentes pelas águas do mar.
(Fonte: Guia Philips. Amazônia Brasil. Publicado em 10/2001. pp. 125).

A criação do Parque incidiu sobre a comunidade remanescente de quilombo do Cunani, que vivem no lugar desde 1885, a qual, composta de aproximadamente 120 pessoas, vive da agricultura de mandioca, extrativismo de açaí e da pesca de subsistência, em uma cultura de preservação do meio ambiente, tendo pecuária esporádica e caça para alimentação, apesar de esta ser difícil. Embora a coexistência da figura do Parque e da comunidade tenha gerado conflitos, e inclusive o boato de que o ICMBio estaria intervindo para a redução do território reconhecido para a comunidade , a Ação Civil Pública (Processo no 5-38.2015.4.01.3102) de autoria do Ministério Público Federal, julgada pelo Juiz Federal Substituto Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, determinou que caberia "ao INCRA e ao ICMBio que promovam a participação da Comunidade do Cunani nos procedimentos de resolução do conflito de sobreposição entre o território quilombola e o Parque Nacional do Cabo Orange, demonstrando a este juízo as medidas adotadas; ao INCRA e ao ICMBIO que se abstenham de adotar qualquer medida ou solução que importe em diminuição do território identificado da Comunidade do Cunani (conforme RTID) ou em sua remoção/realocação; e de ofício, com esteio no art. 798, CPC, ao ICMBio que, em 60 dias, nos termos do art. 42, §2o, Lei 9.985/2000, estabeleça normas e ações específicas destinadas a compatibilizar a presença da Comunidade do Cunani com os objetivos da unidade, sem prejuízo dos modos de vida, das fontes de subsistência e dos locais de moradia desta população, assegurando a participação da comunidade e do Ministério Público Federal, na elaboração das referidas normas e ações."
(Fonte ISA, julho/2016, com base na Ação Civil Pública (Processo no 5-38.2015.4.01.3102), disponível na listagem de situação jurídica)

O Parque abriga o Rio Caciporé, que ao ser invadido pelas águas do oceano, causa o fenômeno da pororoca. Nas partes mais altas do Parque estão grandes campos, e a oeste, áreas de cerrado e matas de galeria. Os mangues ocupam uma faixa de 10 Km de largura e apresentam alta taxa de salinidade, onde se pode encontrar plantas como a siriúba, mangue vermelho e o mangue-amarelo, além de ninhais com aves cada vez mais raras no Brasil, tais como os tuiuiús, marrecas, colhereiros, flamingos e guarás. Os répteis incluem tartarugas e jacarés, principalmente o açu. Nos campos repletos de gramíneas podem se observar buritis, canaranas e o capim arroz. Também é um dos poucos lugares do mundo onde se pode encontrar tanto o peixe-boi marinho como o de água doce. Entre os mamíferos, destacam-se as queixadas, catetos, onças-pintadas e suçuarana, além de macacos como o guaribá e o macaco de cheiro. Chove muito, principalmente entre os meses de março a maio. O acesso ao local é a partir de Macapá, tomando a BR-156 até o Rio Caciporé (são quase 500 Km), onde pega-se uma voadeira em sentido ao povoado de pescadores de Vila Taperepá, no extremo sul do Parque.
(Fonte: Guia Philips. Amazônia Brasil. Publicado em 10/2001. pp. 125).

O Parque Nacional do Cabo Orange é a maior e mais antiga Unidade de Conservação que, concomitantemente situa-se na Amazônia Legal e na Zona Marinho Costeira. Segundo o ICMBio (disponível em http://isa.to/29O48yE, acesso em julho/2016) ocorrem no parque algumas espécies ameaçadas, são elas: Gato-do-mato (Leopardus tigrinus), Cuxiú-preto (Chiropotes satanas), Tartaruga-verde (Chelonia mydas), Tamanduá-bandeira (Myrmecophaga tridactyla), Onça-pintada (Panthera onca), Peixe-serra (Pristis pectinata), Tatu-canastra (Priodontes maximus), Peixe-boi marinho (Trichechus manatus), Peixe-boi-da-Amazônia (Trichechus inunguis).


OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Preservação de Mangue ou manguezal e de campos de planície do Amapá. O mangue ou manguezal tem como fator seletivo da vegetação a salinidade do mar, onde as espécies que ocorrem estão adaptadas às condições do habitat.
ASPECTOS CULTURAIS E HISTÓRICOS: Antes da criação do parque já existia uma reserva indígena que o limitava, o que favoreceu a sua proteção.
CLIMA: Quente úmido com 3 meses secos; Tropical, com temperatura média anual de 24 a 26o C.A pluviosidade está entre 1750 e 2000 mm anuais.
RELEVO: O Parque pertence à unidade de relevo Planície Fluvio-Marinha Macapá-Oiapoque, que se constitui de áreas planas, na faixa de terrenos quaternários, formados por sedimentos argilosos, siltosos e arenosos de origem mista, fluvial e marinha.
VEGETAÇÃO: As espécies mais significativas do mangue são a siriúba (Avicenia nitida), o mangue-vermelho (Rhizophora mangue) e o mangue-amarelo (Laguncularia sp.). Já os campos da planície do Amapá têm a cobertura vegetal abundante de gramíneas ciperáceas. São encontrados o buriti (Mauritha flexuosa), mururés (Eichornia sp.), canaranas (Echinoa sp.) e o capim-arroz.
FAUNA: A fauna apresenta-se bastante rica e diversificada, ocorrendo várias espécies de tartaruga, o peixe-boi (Trichechus inunguis), bem como a avifauna,que merece destaque por ser o litoral amapaense o último reduto de várias espécies outrora encontradas em todo o litoral brasileiro, entre elas o guará (Eudocimus ruber) e o flamingo (Phoenicopterus ruber).
BENEFÍCIOS PARA O ENTORNO E REGIÃO: O Parque protege uma grande extensão de mangue (uma faixa marítima a 10 Km de largura da costa) e ecossistemas terrestres, além de favorecer a educação ambiental e a pesquisa.
USOS CONFLITANTES QUE AFETAM A UNIDADE E SEU ENTORNO: Existe dificuldade em lidar com os pioneiros da região, que possuem mini fazendas que não estão na área do Parque. Além de incêndios, invasões, pecuária, agricultura, caça, pesca, desmatamentos, mineração e erosão dentro da área do Parque.
(Fonte: IBAMA - http://www.ibama.gov.br/siucweb/mostraUc.php?seqUc=55, Acesso: set/08).

Contacto

Gestor do Parque: Ricardo Motta Pires.
Rua Getúlio Vargas, 235 - Paraíso.
CEP: 68980-0000 - Oiapoque - AP. Tel: (96) 3521-2197

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