Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt

Área 164.224,00ha.
Document area Decreto - 59 - 13/04/2015
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Año de creación 1996
Grupo Uso Sustentável
Responsible instance Estadual
Mosaics Amazônia Meridional

Mapa

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - RESEX Guariba-Roosevelt

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)
1 MT Aripuanã 21.987 6.975 11.681 2.510.796,80 36.880,65
22,46 %
2 MT Colniza 37.280 11.394 14.987 2.794.612,60 130.850,68
79,68 %

Ambiente

Vegetación

Vegetación (cursos de agua excluidos) % en la UC
Contato Savana-Formações Pioneiras 6,38
Floresta Ombrófila Aberta 81,92
Floresta Ombrófila Densa 11,70

Cuencas hidrográficas

Cuenca hidrográfica % en la UC
Madeira 100,00

Biomas

Bioma % en la UC
Amazônia 100,00

Gestión

  • Management Agency: (CUCO) Coordenadoria de Unidades de Conservação
  • Clase del consejo: Deliberativo
  • Year of creation: 2009

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - RESEX Guariba-Roosevelt

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Decreto 952 Criação 19/06/1996 19/06/1996 Cria a RESEX Guariba-Roosevelt, visando assegurar a conservação dos recursos naturais na área através de exploração auto-sustentável a ser promovida pela população extrativista, com 57.630 hectares.  
Portaria 113 Conselho 20/10/2009 23/10/2009 Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação da unidade e ao cumprimento dos objetivos de sua criação.  
Portaria 059 Instrumento de gestão - plano de utilização 04/03/2011 09/03/2011 Aprova o Plano de Utilização da RESEX Guariba-Roosevelt.  
Edital s/n Regularização fundiária 17/10/2014 17/10/2014 Convocação da SEMA para proprietários e posseiros apresentarem documentos referentes aos imóveis situados nas Unidades de Conservação pendentes de regularização fundiária.  
Portaria 632 Conselho 16/12/2014 19/12/2014 Reativa o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Reserva Extrativista Guariba-Rossevelt. Publicado originalmente em 18/12/2014, foi republicado em 19/12/2014 por erro material.  
Lei 8.680 Alteração de limites 13/07/2007 13/07/2007 Revogada pela Lei 10261/2015 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO amplia as áreas e os limites da ESEC do Rio Roosevelt em mais 43.168 ha, totalizando-se aproximadamente 96.168 ha, e da Resex Guariba-Roosevelt em mais 80.462 ha, totalizando-se aproximadamente 138.092 ha, situadas no Município de Colniza, conforme disposto nos Artigos 6o e 7o desta lei. As áreas de ampliação servirão para regularização e compensação ambientais de assentamentos nos Municípios de Terra Nova do Norte e Nova Guarita. Para regularização fundiária da área denominada 4 Reservas, situada nos Municípios de Terra Nova do Norte e Nova Guarita, o INTERMAT executará o Projeto Varredura com a finalidade de identificar seus ocupantes, bem como demarcar as áreas de posse de cada um deles, até 31 de dezembro de 2006. Em ato contínuo, caberá ao INTERMAT promover a regularização fundiária das terras, observados os seguintes critérios: a) deverá o ocupante adquirir do Estado de Mato Grosso a área que lhe fora destinada; b) deverá o ocupante, também, adquirir do Estado de Mato Grosso área equivalente a 50% da que lhe fora destinada, com a finalidade de constituir reserva legal deslocada.  
Ação Civil Pública 50817 Alteração de limites 19/04/2013 19/04/2013 Revoga a Lei 8680/2007, alegando, entre outros, que "Frente à constatação de que a Reserva Extrativista Guariba Roosevelt está ilicitamente ocupada por posseiros; tem regime de proteção ambiental inferior ao conferido às demais reservas legais de qualquer imóvel particular, diante da patente ilegalidade da Portaria SEMA no 59/2.011, que reduziu a patamares insignificantes a proteção ambiental no interior da Reserva Extrativista; e que certamente, com o andar da carruagem, em poucos anos a aludida reserva estará tão devastada quanto à s "4 Reservas", sendo premente a necessidade de se garantir que a transferência da reserva legal das "4 Reservas" seja efetuada para local onde sua proteção seja efetiva, e não apenas um sofisma! A proteção ambiental conferida a aludida Reserva Extrativista é flagrantemente insuficiente e capenga, posto que dispensa, no interior de uma unidade de conservação que admite o manejo sustentável pelas populações tradicionais, o prévio e indispensável licenciamento ambiental, ferindo de morte o inc. IV, § 1o, do art. 225 da CRFB" (Juiz Alexandre Sócrates Mendes - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vara Única da Comarca de Terra Nova do Norte)  
Lei 10261 Compensação Reserva Legal 22/01/2015 22/01/2015 Revoga a Lei no 8.680/2007, que dispunha sobre a ampliação das áreas da EE Rio Roosevelt e da Resex Guariba-Roosevelt. A EE passa de 96.168 hectares (área ISA: 97.455 hectares) para 53.000,65 hectares e a Resex de 138.092 hectares (área ISA: 136.161 hectares) para 57.630 hectares. A Lei determinou ainda a totalidade de ambas as UCs, uma área de 110.630 hectares para servir como reserva legal deslocada para a regularização fundiária e ambiental da área das "4 Reservas", situada nos Municípios de Terra Nova do Norte/MT e Nova Guarita/MT.  
Lei 10261 Alteração de limites 22/01/2015 22/01/2015 Revoga a Lei no 8.680/2007, que dispunha sobre a ampliação das áreas da EE Rio Roosevelt e da Resex Guariba-Roosevelt. A EE passa de 96.168 hectares (área ISA: 97.455 hectares) para 53.000,65 hectares e a Resex de 138.092 hectares (área ISA: 136.161 hectares) para 57.630 hectares. A Lei determinou ainda a totalidade de ambas as UCs, uma área de 110.630 hectares para servir como reserva legal deslocada para a regularização fundiária e ambiental da área das "4 Reservas", situada nos Municípios de Terra Nova do Norte/MT e Nova Guarita/MT.  
Portaria 785 Conselho 29/09/2016 29/09/2016 Renova a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Guariba Roosevelt.  
Lei 7.164 Criação 23/08/1999 23/08/1999 Fica criada a Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, com área aproximada de 57.630 hectares, localizada no Município de Aripuanã. A Reserva ora criada visa a assegurar a conservação dos recursos naturais na área, através da exploração auto-sustentável a ser promovida pela população extrativista.  
Decreto Legislativo 51 Alteração de limites 21/12/2016 28/12/2016 Susta os efeitos do Decreto Governamental no59, de 13 de abril de 2015 que ampliava a área da Reserva para 164.224,00 ha, voltando para a área anterior de 57.630 hectares conforme a Lei 10261/2015. No dia 26/06/2017, uma decisão da Justiça, em caráter liminar, suspendeu o Decreto Legislativo No51, que reduzia a área da Resex, que volta a conter a área anterior de 164.224,00 ha.  
Liminar s/n Alteração de limites 26/06/2017 26/06/2017 No dia 26/06/2017, uma decisão da Justiça, em caráter liminar, suspendeu o Decreto Legislativo No51, que reduzia a área da Resex para 57.630 hectares, que volta a conter a área anterior de 164.224,00 hectares, conforme o Decreto no59/2015.  
Decreto 59 Alteração de limites 13/04/2015 13/04/2015 Fica ampliada a área da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, que foi criada pelo Decreto no. 9.521, de 19 de junho de 1996, localizada nos Municípios de Aripuanã e Colniza, totalizando aproximadamente 164.224,00 ha (cento e sessenta e quatro mil duzentos e vinte e quatro hectares), e perímetro de 654,74 km. Este decreto foi sustado pelo Decreto Legislativo no 51/2016, reduzindo a área da Resex para a área anterior de 57.630 hectares segundo a Lei 10261/2015. Em junho de 2017, uma decisão da Justiça, em caráter liminar, suspendeu o Decreto Legislativo no 51/2016, e volta a conter a área anterior de 164.224,00 ha.  

Documento de gestión - RESEX Guariba-Roosevelt

Tipo de plano Año de aprobación Estágio Observación
Plano de utilização 2011 Aprovado Portaria Nº 059 de 4 de março de 2011: Aprova o Plano de Utilização da RESEX Guariba Roosevelt.

Superposición

Conozca las superposiciones dentre la Unidad de COnservación con otras Áreas Protegidas

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
TI Piripkura 3.885,00 ha 2,32%
TI Kawahiva do Rio Pardo 2.640,00 ha 1,57%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Amenazas principales

No hay informaciones registradas acerca del tema "Presiones y Amenazas"

Características

Criada em 1996, a Guariba-Roosevelt é a única reserva extrativista de Mato Grosso e é uma das últimas áreas de extrativismo tradicional no estado. A comunidade sobrevive da coleta da castanha, do óleo de copaíba e da borracha. Atrás das casas de madeira construídas nas margens do Guariba, a distância segura das variações do rio, também praticam agricultura orgânica para subsistência

A área inicial da reserva era de 57.630 hectares, mas sempre foi considerada insuficiente pelos moradores da região, que contam que a área abrangia apenas 7 das 40 colocações da comunidade no Rio Guariba. Ou seja, a maior parte das áreas de roças, os castanhais, os seringais nativos e os locais privilegiados de pesca, coleta e caça estavam fora do limite protegido. Em 2007 a reserva foi ampliada para 138.092 hectares.

Além das colocações nas margens do Guariba, a Resex abrange outras comunidades que vivem nas margens no Rio Roosevelt.

Em 2015, numa decisão que foi revogada posteriormente pelo estado, a área foi reduzida para o limite original pela Lei 10.261/2015. Em abril do mesmo ano, o governo do estado voltou atrás na decisão e ampliou a área por meio de um decreto.

A criação da reserva extrativista estadual ainda não garantiu regularização fundiária da área protegida. Os fazendeiros que têm terras na região estão com as propriedades interditadas e aguardam indenização. Quando a área foi criada, em 1997, constavam registros e processos de títulos definitivos em favor de 37 proprietários, entre pessoas físicas e jurídicas.

Presidente da Associação dos Moradores da Reserva Extrativista Barra-Guariba, Ailton Pereira dos Santos, avalia que, apesar das dificuldades que os ribeirinhos ainda enfrentam, a vida melhorou muito desde que a população se organizou na luta por direitos.

Ailton lembra que até o final dos anos 80 não havia acesso por estradas até cidades de Mato Grosso. "Essa região não era reconhecida pelo estado. Até 1995, não tinha dinheiro aqui."

O único contato dos ribeirinhos com o mundo exterior era por meio dos "marreteiros", como eram chamados os atravessadores que vinham do Amazonas e passavam de barco pelas comunidades trocando mercadorias pela produção dos extrativistas. "Trabalhávamos o ano todo e no final sempre ficávamos devendo", recorda o extrativista Valterino Ferreira Santos, também morador da reserva.

Se era ruim com os marreteiros, a população viveu um tempo ainda pior quando eles pararam de aparecer. "Tínhamos a mercadoria, mas não tínhamos para quem vender", explicou Ailton. Quando o governo de Mato Grosso criou pontos de fiscalização no Rio Guariba para impedir o acesso dos marreteiros, a comunidade enfrentou problemas sérios. "Muitas famílias foram embora nessa época, foi difícil sobreviver aqui" contou Valterino, o Teca, lembrando que nesse período os que ficaram vendiam o que extraiam por preços muito baixos para atravessadores que apareciam ocasionalmente.

A situação começou a mudar em 2006 quando a comunidade passou a ter o apoio do Projeto Pacto das Águas, patrocinado pela Petrobras, que capacitou os extrativistas em boas práticas e prestou assessoria para a elaboração de projetos para captação de recursos e para a construção de parcerias comerciais mais justas. Depois de muito trabalho de conscientização sobre a importância de se organizarem, em 2010, foi criada a Associação de Moradores.

Atualmente, a mesma castanha que antes não trazia lucros, gera renda e melhora a qualidade de vida das famílias da região. Desde 2013, a associação firmou um contrato com a Conab, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Formação de Estoque que garante um empréstimo a juros baixos para a Amorar. Para a safra de 2015/2016, a associação recebeu R$ 200 mil.
(Fonte: 'Guardiões da Floresta', EBC, 2016, disponível em: http://www.ebc.com.br/especiais/guardioes-da-floresta)

CARACTERÍSTICAS GERAIS : É a única reserva extrativista estadual do estado do Mato Grosso, e também um dos últimos redutos de extrativismo tradicional. Não está alterada significativamente por atividades antrópicas e possui um dos maiores potenciais de extrativismo vegetal de todo o estado, e uma população que ali trabalha há mais de 5 anos.
NATUREZA : Seu bioma predominante é o Amazônico, com clima tropical quente sub-úmido circundado pelos rios Guariba e Roosevelt, os quais nascem no Planalto dos Parecis. Da fauna, destacam-se onças pintadas, antas, jacarés-açu, jaguatiricas, macacos-prego, tatus-peba, pacas, cutias, e aves como a andorinha, o gavião-tesoura, o macuco e a gaivota.
EXTRATIVISMO : As comunidades vivem da coleta da castanha, da borracha, da caça e da pesca. Há um sem número de espécies florísticas de valor comercial: breu, tarumã, castanha-do-brasil, bacuri, fava bolacha, genipapo, jatobá, seringueira, maçaranduba, andiroba, aroeira, sucupira, urucum, louro e barbatimão.
PROBLEMAS : Destaque para a extração ilegal de madeira e a caça predatória.
(fonte: Unidades de Conservação do Mato Grosso. Governo do Estado, FEMA/MT: 2002; Diagnóstico de Gestão Ambiental - MT, 2001; Site da FEMA, 2003).

Os principais problemas e ameaças são: caça, incêndio, erosão, extração de produtos agroflorestais (fonte: Diagnóstico de Gestão Ambiental - Mato Grosso - 2001).

Possui: Estudo Sócio - econômico realizado pelo GERA - Grupo de Estudo Rurais e Ambientais - UFMT e o Levantamento Cadastral e Fundiário, realizado pelo INTERMAT. (site FEMA fev 2003)

Não possui nenhum tipo de infra-estrutura gerencial e necessita demarcação (site FEMA fev 2003)

Contacto

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT
Rua C, esquina com a Rua F - Centro Político Administrativo
CEP: 78050-970 - Cuiabá - MT

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