PES do Jalapão

Informações gerais

Francisco d'Albertas
2011
Jalapão
Parque Estadual
Estadual
Proteção Integral
158.885 (Lei - 1203 - 12/01/2001)
2001
Jalapão
Instituto Natureza do Tocantins
Deliberativo
2001
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Mateiros 1737 777 869 TO 959.154 160.642 100 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

O Parque do Estadual do Jalapão possui vários tipos de vegetação: campo limpo, campo limpo úmido, campo sujo, cerrado sentido restrito, cerrado ralo, denso, rupestre, Parque Cerrado, vegetação esparsa sobre dunas, vereda, cerradão, mata de galeria não-inundável e inundável, mata ciliar, mata seca semidecidual e e vegetação lacustre. As espécies raras que compõem o PEJ são Annona coriacea, Attalea eichleri, Chamaecrista oligosperma, Ditassa acerosa, Guettarda vibournoidese, Xylopia aromatica (pimenta de macaco). As espécies Syngonanthus nitens (capim-dourado), Mauritia flexuosa (buriti), Anacardium occidentale (cajú) , Anadenanthera colubrina (angico), Annona coriacea, Astronium fraxinifolium (gonçalo-alves), Brosimum gaudichaudii (bureré), Dalbergia miscolobium (jacarandá do cerrado), Eugenia dysenterica (cagaita), Hancornia speciosa (mangaba), Pterodon pubescens (sucupira), Stryphnodendron adstringens (barabatimão) são espécies de interesse econômico para a população local.
Espécie endêmica da flora: Acosmium subelegans, Andira cordata e Parkia platycephala.
Espécie endêmica da fauna: Lycalopex vetulus (raposinha)
Relevo: O PEJ insere-se no domínio morfoestrutural da Bacia Sedimentar do São Francisco e do Parnaíba, na região geomorfológica Patamares e Serras dos Rios São Francisco e Tocantins, na unidade geomorfológica Patamares Leste do Tocantins. A região recebe tal denominação por apresentar formas correspondentes a superfícies planas, em formas de chapadas, cujas continuidades são interrompidas por escarpas que localmente recebem a denominação de serras.
Solo: Cambissolos Háplicos, Gleissolos Háplicos, Latossolos Vermelho-Amarelos e Vermelho-Escuros, Neossolos Litólicos, Neossolos Quartzarênicos e Neossolos Quartzarênicos Órticos (Areias Quartzosas)e Organossolos Háplicos.
Geologia: Formação Urucuia: constituída por arenitos finos à médios, róseos, impuros, com alguns conglomeráticos, bem como uma tendência geral desses arenitos em se tornarem mais argilosos na base. Na área do Parque Estadual do Jalapão, a Formação Urucuia parece estar, estratigraficamente, sobreposta à Formação Sambaíba, de idade Triássica, que aflora no sopé da escarpa da serra do Jalapão, oriunda da falha de Lizarda. Sotoposto à Formação Urucuia, tem-se material quaternário e terciário desagregado. As exposições do arenito somente são vistas nas erosões, geralmente ao longo das estradas e em áreas de empréstimo.
Hidrologia: A Bacia do Alto Rio Sono está no domínio do parque, sendo composto pelo rio Novo, Soninho e Sono. O Rio Novo um curso d'água de planície em terreno arenoso, seus meandros e sua dinâmica parecem ser bastante acentuados. Dentro dos limites do parque ocorre ressurgências ou exutórios naturais de forma circular que afloram em sopés das vertentes, regionalmente chamados de fervedouros.
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. www.mma.gov.br. Última atualização: 13/07/2007. Acesso em: 28/04/2010).

Visitar a região do Jalapão requer muita disposição para dirigir por cerca de 600 km em estradas de terra. Um bom planejamento da viagem é necessário devido a escassez de postos de combustível, de pousadas e das grandes distâncias a serem percorridas.
Mas toda essa dificuldade é recompensada com uma caminhada pelas Dunas, um mergulho na cachoeira da Formiga ou um banho flutuante nos Fervedouros.
São praias de areias claras e águas límpidas no rio Sono, rio Novo e vários ribeirões que brotam das nascentes entre as matas e campos. Em um breve passeio é possível apreciar no Jalapão, praias, cachoeiras, conjunto de montanhas, lagos e dunas, paisagens que só vendo para crer.
Região Leste do Estado do Tocantins denominada "JALAPÃO", situada entre os paralelos 9 e 48 de longitude Oeste, cujas belezas naturais apresentam-se de uma forma exuberante constituídas por chapadões e planaltos, serpenteados por inúmeros rios e ribeirões, possuindo acidentes geográficos tais como: Cachoeira do Jalapinha, Cachoeira do Prata, Cachoeira da Velha, Cachoeira do Sussuapara, as dunas e a pedra da baliza, considerado marco de divisa dos estados do Tocantins, Maranhão, Bahia e o Piauí.
A geomorfologia é caracterizada por apresentar planaltos e chapadões aplainados, observando-se serras tipo "mesa" e morros "testemunhos" com bordas ruiniformes. Nos taludes das serras, ação erosiva pluvial e eólica é de forma destrutiva, esta denudação contínua provocará alterações no modelado da região. Predominam na região os solos formados por areias quartzosas e litólicos, ambos distróficos e álicos. Com relação aos recursos hídricos, a região do Jalapão está inserida na Bacia Hidrográfica Araguaia - Tocantins.
Entre os principais rios destacam-se: Sono, Balsas, Novo, Galhão, Prata, Soninho, Vermelho, Ponte Alta, Come Assado, Frito Gordo, Caracol. A região conta ainda com uma grande quantidade de nascentes formadoras de caudais, águas borbulhantes, também chamadas de "fervedouro" ou "frevedouro" pela população local. Tal característica desta região é devido à formação rochosa do tipo arenítica onde as chuvas abastecem o lençol freático e pelo fenômeno "ressurgência da água", têm-se essa abundância de nascentes, com uma regularidade de vazão, tanto no período chuvoso quanto na estiagem. Lugares imperdíveis: Dunas, Cachoeira da Velha, Cachoeira do Formiga, Rio Vermelho e Fervedouro.
Embora ainda não tenha sido muito pesquisado, o Parque Estadual do Jalapão, com uma área de 158.885,50 hectares, localizado no município de Mateiros, tem inquestionável importância ecológica: é lá que estão algumas das nascentes de afluentes de rios como o Tocantins e o São Francisco. Distante 260 km de Palmas, capital do estado, o Jalapão oferece condições excepcionais para a observação da natureza e para o turismo de aventura. Um atrativo extra para os ecoturistas é o original artesanato feito com capim dourado pelas comunidades da região.
(Fonte: gaiaexpedicoes do site: www.ambientebrasil.com.br - agosto 2007).

O Parque Estadual do Jalapão em seus 150.000 hectares é um dos conjuntos naturais mais exuberantes do Estado do Tocantins, com suas rochas arenosas que foram formadas por depósitos marinhos há bilhões de anos. A diversidade da sua vegetação é altíssima. Sua fauna é representativa e abriga espécies raras e ameaçadas de extinção como o pato mergulhão (Mergus octocetaceus) e a águia-cinzenta (Harpyalaetus coronatus). A vegetação de cerrado ralo combinada com a areia, dunas, serras, vales, veredas e cachoeiras de águas azuis deixa no visitante a sensação de estar vendo algo surreal.
O objetivo de criação do Parque é a proteção desse ecossistema frágil , coberto por uma extensa área de cerrado ralo e campo limpo com veredas , bem como a fauna a ele associada. É o maior Parque do Estado, cuja posição é estratégica como elo de continuidade entre as áreas protegidas pela APA do Jalapão, Estação Ecológica da Serra Geral e Parque Nacional das Nascentes do Parnaíba, formando um mosaico de Unidades de Conservação e garantindo o fluxo gênico. Essa característica é seu principal atributo, na medida em que garante a manutenção da biodiversidade dessa extensa área de cerrado ainda bem conservado.
(Fonte: www.seplan.to.gov.br. Acesso em: set/2005).

Observações

EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO No 005/2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 2016 4031 000148
CONTRATANTE: Instituto Natureza do Tocantins - Naturatins
CONTRATADA: Marca Motors Veículos LTDA
OBJETO: aquisição de dois veículos utilitários tipo pick up para atender as necessidades do Parque Estadual do Jalapão e da Área de Proteção Ambiental do Jalapão.
VALOR: R$ 257.980,00 (duzentos e cinquenta e sete mil, novecentos e oitenta reais)
RECURSOS: Doação Financeira não Reembolsável da República Federal da Alemanha, por meio do banco KFW ao Governo da República Federativa do Brasil, através de celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre a União, representada pelo Ministério do Meio Ambiente- MMA e pela Caixa Econômica Federal-CAIXA e o Governo do Estado do Tocantins, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SEMARH, do Instituto Natureza do Tocantins-NATURATINS e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins-RURALTINS.
VIGÊNCIA: 25/05/2016 à 31/12/2016
DATA DA ASSINATURA: 25/05/2016
SIGNATÁRIOS: Herbert Brito Barros - Presidente - Contratante e Marco
Zancaner Gil - Representante da Contratada.
(DOE TO 31/05/2016)

EXTRATO NO 11/2015 - PROTOCOLO De INTeNÇÕeS
Partícipes: os Estados do Piauí, tocantins, Maranhão e da Bahia; objeto: a articulação de esforços, formação de parcerias e troca de informações por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas voltadas à integração e promoção do desenvolvimento sustentável em toda a extensão geográfica que abrange o Parque do jalapão, as nascentes do rio Parnaíba, na chapada das Mangabeiras, e as nascentes do rio Preto;
Vigência: de 11 de junho de 2015 a 31 de dezembro de 2018;
data de assinatura: 11 de junho de 2015.
signatários: josÉ WEllInGton BArroso dE ArAÚjo dIAs - Governador do Estado do Piauí
MArcElo dE cArVAlho MIrAndA - Governador do Estado de tocantins
flÁVIo dIno dE cAstro costA - Governador do Estado do Maranhão
ruI costA - Governador do Estado da Bahia
(DOE TO 30/07/2015)

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
PROCESSO No 303-2012
A Comissão de Julgamento de Auto de Infração - CJAI, instituída pela Portaria NATURATINS no 347/2014, de 24 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial no. 4179, de 28 de julho de 2014, no uso de suas atribuições e fundamentada na legislação vigente, NOTIFICA: ISIDORIO BATISTA PEREIRA; CPF no: 005.323.531-29, para que tome ciência da decisão prolatada nos autos, conforme segue abaixo:
Refere-se ao Auto de Infração no. 119289, com a descrição da seguinte conduta: "Causar dano à unidade de conservação Parque Estadual do Jalapão - PEJ, corte de árvores". Diante do exposto, a Comissão decide:
A) - CONHECER do auto de infração e julgar-lhe procedente;
B) - Por ser a presente infração administrativa ambiental considerada como de menor lesividade ao meio ambiente, em decorrência da condenação do autuado no pagamento de multa pecuniária simples em valor que não ultrapassa a R$ 1.000,00 (um mil reais) - art. 5o, § 1o do Decreto no. 6.514/2008 - sem prejuízo do saneamento de eventuais irregularidades e, ainda, dada a primariedade do autuado, converte-se a multa simples aplicada em ADVERTÊNCIA;
O autuado deverá ser notificado por via postal com aviso de recebimento, ou por ciência nos autos, com publicação no Diário Oficial do Estado, para que tome conhecimento da decisão da Comissão ou para apresentar recurso administrativo perante este órgão no prazo de 20 (VINTE) DIAS.
Após os devidos registros, arquivem-se.
Em caso de dúvidas e necessidade de esclarecimentos, favor entrar em contato com a Coordenadoria de Fiscalização e Qualidade Ambiental deste Instituto, através dos telefones (63) 3218-2672; (63) 3218-2683; fax (63) 3218-2654, ou comparecer neste Instituto no endereço 302 Norte, Alameda 01, CEP: 77006-336, Palmas - Tocantins.
Palmas (TO), 29 de setembro de 2014.
Comissão de Julgamento de Auto de Infração - 1ª Instância
(DOE TO 28/10/2014)

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
PROCESSO No 301-2012
A Comissão de Julgamento de Auto de Infração - CJAI, instituída pela Portaria NATURATINS no 347/2014, de 24 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial no. 4179, de 28 de julho de 2014, no uso de suas atribuições e fundamentada na legislação vigente, NOTIFICA: PAULO HENRIQUE VIEIRA MARQUES; CPF no: 020.516.811-63, para que tome ciência da decisão prolatada nos autos, conforme segue abaixo:
Refere-se ao Auto de Infração no. 119291, com a descrição da seguinte conduta: "Causar dano à unidade de conservação Parque Estadual do Jalapão - PEJ, corte de árvores". Diante do exposto, a Comissão decide:
A) - CONHECER do auto de infração e julgar-lhe procedente;
B) - Por ser a presente infração administrativa ambiental considerada como de menor lesividade ao meio ambiente, em decorrência da condenação do autuado no pagamento de multa pecuniária simples em valor que não ultrapassa a R$ 1.000,00 (um mil reais) - art. 5o, § 1o do Decreto no. 6.514/2008 - sem prejuízo do saneamento de eventuais irregularidades e, ainda, dada a primariedade do autuado, converte-se a multa simples aplicada em ADVERTÊNCIA;
O autuado deverá ser notificado por via postal com aviso de recebimento, ou por ciência nos autos, com publicação no Diário Oficial do Estado, para que tome conhecimento da decisão da Comissão ou para apresentar recurso administrativo perante este órgão no prazo de 20 (VINTE) DIAS.
Após os devidos registros, arquivem-se.
Em caso de dúvidas e necessidade de esclarecimentos, favor entrar em contato com a Coordenadoria de Fiscalização e Qualidade Ambiental deste Instituto, através dos telefones (63) 3218-2672; (63) 3218-2683; fax (63) 3218-2654, ou comparecer neste Instituto no endereço 302 Norte, Alameda 01, CEP: 77006-336, Palmas - Tocantins.
Palmas (TO), 29 de setembro de 2014.
Comissão de Julgamento de Auto de Infração - 1ª Instância
NATURATINS
(DOE TO 28/10/2014)

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
PROCESSO No 296-2012
A Comissão de Julgamento de Autos de Infração - CJAI, instituída pela Portaria NATURATINS no 347/2014, de 24 de julho de 2014, publicada no diário oficial no. 4179, de 28 de julho de 2014, no uso de suas atribuições e fundamentada na legislação vigente, NOTIFICA o Senhor: JESY VIEIRA TAVARES; CPF no: 841.706.031-68, para que tome ciência da decisão prolatada nos autos, conforme segue abaixo:
Refere-se ao Auto de Infração no. 119288/2012, com a descrição da seguinte conduta: "Causar dano à Unidade de Conservação Parque Estadual do Jalapão - PEJ, corte de árvores". Diante do exposto, a Comissão decide:
A) - CONHECER do Auto de Infração, bem como do Termo de Apreensão, julgando-lhes procedentes, condenando o autuado ao pagamento da multa aplicada no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
B) - A madeira continua apreendida, quando se dará sua destinação legal nos termos do art. 134 do Decreto Federal no. 6514/2008;
C) - O pagamento da multa realizado no prazo de até 05 (cinco) dias após a ciência do autuado, contará com desconto de 30% (trinta por cento) do valor corrigido da penalidade, conforme art. 126, caput e parágrafo único do Decreto no. 6.514/2008; caso queira, apresentar recurso administrativo perante este órgão no prazo de 20 (vinte) dias. Segue em anexo cópia integral do julgamento.
D) - Em não sendo efetuado o pagamento no prazo estipulado, impõe-se o encaminhamento do nome do autuado à Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins para que se proceda a sua inscrição em dívida ativa;
Na hipótese de pagamento da multa, o autuado deverá juntar aos autos comprovante de quitação.
Em caso de dúvidas e necessidade de esclarecimentos, favor entrar em contato com a Coordenadoria de Fiscalização e Qualidade Ambiental deste Instituto, através do telefone (63) 3218-2672 ou do fax (63) 3218-2654, ou comparecer neste Instituto no endereço 302 Norte, Alameda 01, CEP: 77006-336 - Palmas - Tocantins.
Palmas (TO), 18 de agosto de 2014.
Comissão de Julgamento de Auto de Infração - NATURATINS
1ª Instância
(DOE TO 09/09/2014)

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO No 104/2012
REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e A EMPRESA QUATRO ELEMENTOS S/C LTDA.
OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem por objeto estabelecer as normas e condições para realização de expedição no Parque Estadual do Jalapão, incluindo raffting no Rio Novo.
DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2012.
VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 18 (dezoito) meses, com início em 01/06/2012 e término em 01/12/2013.
SIGNATÁRIOS: Alexandre Tadeu de Moraes Rodrigues: Presidente/Compromitente
Massimo Desiati: Compromissado.
(DOE 12/07/2012)

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO
REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e A EMPRESA FOTOGRAFIA E EDITORA KONGO LTDA - ME.
OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem por objeto estabelecer normas e condições para autorizar a realização de trabalho fotográfico nas Unidades de Conservação do Grupo de Proteção Integral do Tocantins (PEJ, PEC, PEL e MNAF) e entorno, incluindo o uso de imagens, para publicação do livro intitulado Jalapão: História e Cultura.
DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2012.
VIGÊNCIA: O presente Instrumento terá vigência a partir da data de sua assinatura até o término das atividades autorizadas conforme prazo estabelecido e entrega dos produtos descritos nos itens "a" e "b" da cláusula segunda - das obrigações dos partícipes no que tange às obrigações da fotografia e editora Kongo.
SIGNATÁRIOS: Alexandre Tadeu de Moraes Rodrigues: Presidente/Compromitente
Ricardo Pereira Martins: Compromissado
(DOE 12/07/2012)

PORTARIA/NATURATINS N" 74, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS, nomeado pelo Ato no. 67- NM, de 01/01/2011, publicado no Diário Oficial no. 3.292, de 02 de janeiro de 2011, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5o, inciso II, do Anexo Único ao Decreto n". 311, de 23/08/1996.
Considerando as disposições do art.166, caput, §1"; art. 173; e art. 175, II, constantes do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins (lei n" 1.818/2007), RESOLVE:
Art. 1o Determinar a instauração de Sindicância Investigativa para apurar os fatos narrados no Memorando/ DBAP/ No. 007, de 27 de janeiro de 2012, relacionado à denúncia de retirada de madeira no interior do Parque Estadual do Jalapão, bem como do suposto envolvimento de servidor lotado na Gerência Regional daquele parque.
Art. 2o Constituir Comissão de Sindicância e designar os servidores a seguir identificados para sua composição: Jusley Caetano da Silva, fiscal ambiental, matrícula Funcional no. 827589-1; Benedito Tolentino Rodrigues, assistente administrativo, matrícula Funcional no. 520578-6 e Cláudio Antônio Caneca Sobreira, administrador, matrícula funcional n". 679160-3, sob a presidência do primeiro, tendo por fim adotar todos os procedimentos necessários à apuração dos fatos narrados ao Memorando supracitado.
Art. 3" Determinar que a Comissão de Sindicância apresente relatório conclusivo, com a observância do prazo de trinta dias, podendo ser prorrogado por mais trinta, nos termos do artigo 166, § 3", da Lei Estadual 1.818/07.
Art. 4" Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
(DOE TO 22/02/2012)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Sobreposição Categoria da área sobreposta Porcentagem da sobreposição
Jalapão APA 100.00

Biomas

Bioma % na UC
Cerrado 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Savana 100.00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Tocantins 100.00
Pressão/ameaça
Queimadas/Incêndios
Caça Ilegal
Extrativismo Vegetal
Estrada

Contatos

Gestor da UC: REJANE FERREIRA NUNES (DOE 26/08/2013)

Instituto Natureza do Tocantins - Naturantins
AANE 40 QI 02 Lote 03 Alameda 01
CEP: 77.054-040 - Palmas - TO
Tel: (63) 3218-2600 / 3218-2678
E-mail: naturato@terra.com.br; ucstocantins@naturatins.to.gov.br
Presidente: Isaac Brás da Cunha


Notícias

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Fotografo transforma belezas das unidades de conservacao em livro 08/07/2012
Naturatins recebe material para combater incendios florestais 06/07/2012
Especialistas trocam experiencias durante oficina de ecoturismo no Parque Cantao 03/07/2012
Projeto Jalapao e lancado com investimento de R$ 33,75 milhoes 03/07/2012
Contra o fogo no Cerrado 02/07/2012
Parque do Jalapao comemora 18a semana do meio ambiente 13/06/2012
Comitiva internacional se junta para prevenir incendios no Jalapao 18/05/2012
Empresarios espanhois visitam Unidade de Conservacao em Palmas 09/05/2012
Parque Estadual do Jalapao comemora 11 anos de existencia 12/01/2012
Interesse eleitoreiro atinge Parque Estadual do Jalapao 08/12/2011
ICMBio assina termo de reciprocidade para implementar o Corredor Ecologico da regiao do Jalapao 28/09/2011

Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 316 Conselho 15/07/2014 18/07/2014 Altera composição conselho Download PDF
Portaria 531 Conselho 29/12/2011 02/01/2012 Altera a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Jalapão, para o Biênio 2011/2013. Download PDF
Portaria 499 Conselho 14/12/2011 15/12/2011 Nomeação do Conselho Consultivo do PES Jalapão. Download PDF
Portaria 357 Conselho 05/09/2011 13/09/2011 Nomeia os membros do conselho deliberativo do PES do Jalapão. Download PDF
Convênio 13 Instrumento de gestão 21/07/2009 03/08/2009 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADEESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e o Instituto Natureza do Tocantins - NATURANTINS. OBJETO: Maximizar o desenvolvimento de ações integradas que viabilizem fortalecimento dos processos de gestão, proteção e consolidação nasunidades de conservação na Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins e Parque Estadual do Jalapão. VIGÊNCIA: 24 (vinte quatro) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. DATA DE ASSINATURA: 21/07/2009. PELO ICMBIO: LILIAN DE CARVALHO LINDOSO. PELO NATURANTINS: MARCELO FALCÃOSOARES - Presidente.
Portaria 146 Instrumento de gestão - plano de manejo 25/08/2005 26/08/2005 O Presidente do Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5o, inciso XI, do anexo único ao Decreto 311, de 23 de agosto de 1996, e pelo art. 3o, inciso III, da Lei n.o 1.558, de 31 de março de 2005, e considerando que, segundo a legislação vigente, toda unidade de conservação deve ter um plano de manejo aprovado pelo órgão responsável por sua gestão,RESOLVE:Art. 1o Aprovar os planos de Manejo dos parques estaduais do CANTÃO e do JALAPÃO.Parágrafo único. Os planos de manejo serão revistos a cada cinco anos, ouvidos os respectivos conselhos.Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Palmas, 25 de agosto de 2005 Download PDF
Lei 1203 Criação 12/01/2001 12/01/2001 Cria o Parque Estadual do Jalapão com área de 158.885,47 hectares, com a finalidade de proteger a fauna e os recursos naturais, de forma a garantir o aproveitamento sustentado do potencial turístico. Cria também o Conselho Deliberativo do Parque. Download PDF
Lei 1203 Conselho 12/01/2001 12/01/2001 No mesmo ato que cria o Pes do Jalapão, cria também o Conselho Deliberativo do Parque.


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