Reserva Extrativista Médio Purus

Área 604.209,00ha.
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2008
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal
Documento Decreto - s/n - 08/05/2008

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RESEX Médio Purus

# UF Municipality População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 AM Lábrea 45.245 13.493 24.208 6.826.269,60 553.218,00
91,56 %
2 AM Pauini 19.329 8.901 9.265 4.162.466,80 51.980,62
8,60 %
3 AM Tapauá 17.299 8.459 10.618 8.494.616,60 2.006,28
0,33 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Purus 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Year of creation: 2010

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RESEX Médio Purus

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 7 Atos relativos à desapropriação 29/04/2010 30/04/2010 PORTARIA CONJUNTA No- 7, DE 29 DE ABRIL DE 2010 O Presidente do INCRA e o presidente do ICMBio, resolvem: Art. 1 Estabelecer parceria entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, objetivando a desapropriação dos Imóveis Rurais denominados Seringal Quichiã, Seringal Parijós I e Seringal Parijós II, com área total de 23.101,6322 ha, equivalente a 231,00 Módulos Fiscais, inseridos na reserva Extrativista Médio Purus, nos Municípios de Pauini e Lábrea, no Estado do Amazonas, para compensar o Passivo Ambiental dos Projetos de Assentamento instalados pelo INCRA. ROLFHACKBART Presidente do INCRA RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO Presidente do ICMBio  
Decreto s/n Criação 08/05/2008 09/05/2008 Cria a Reserva Extrativista do Médio Purus, com área aproximada de 204.609 hectares e tendo por objetivo proteger os meios de vida e garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pelas comunidades de Acimã, Ajuricaba, Alcântara, Bananal, Barranco do Bosque, Bela Rosa, Boa União, Boca do Ituxi, Boca do Mamiruá, Buraco, Cacau, Cachoeira do Ilário, Cacianã, Cacuriã, Capacini, Ermida, Espírito Santo, Estação, Gaivota, Jucuri, Juruquá, Jutari, Laranjeira, Maciari, Maloca, Materipuã, Miracema, Nova Morada, Novo Brasil, Pacoval, Porangaba, Praia da Sacada, Praia do Santarém, Praia do Sapatini, Pupuri, Quissiã, Realeza, Recanto, Remanso, Samaúma, Samoará, Santa Cândida, Santa Fé, Santa Rosa, Santo Vitório, São José, São Luis, São Paulo, Tamacuru, Várzea Grande e demais comunidades incidentes na sua área de abrangência. As principais atividades econômicas da Reserva Extrativista do Médio Purús estão relacionadas ao uso tradicional da castanha, copaíba, andiroba, seringa, açaí, urucurí, bacaba e da pesca sustentável de várias espécies.  
Portaria 112 Conselho 04/11/2010 05/11/2010 Cria conselho deliberativo da RESEX.  
Portaria 4 Instrumento de gestão - plano de manejo 09/01/2012 10/01/2012 Considerando o disposto no Plano de Proteção e Implementação das UCs da BR-319, elaborado no âmbito do GT BR-319, e a necessidade de elaboração integrada dos Planos de Manejo das unidades sob influência da rodovia, quais sejam: Reserva Biológica do Abufari, Estação Ecológica do Cuniã, Parque Nacional Nascentes do Lago Jari, Parque Nacional Mapinguari, Floresta Nacional Balata-Tufari, Floresta Nacional de Humaitá, Floresta Nacional do Iquiri, Reserva Extrativista Lago do Capanã-Grande, Reserva Extrativista do Rio Ituxi, Reserva Extrativista Médio Purus e Reserva Extrativista Lago do Cuniã e a necessidade de definir procedimentos para a elaboração de forma integrada e simultânea dos Planos de Manejo de diferentes categorias de unidades de conservação: Instituído o Desenho do Processo de Planejamento para a elaboração dos planos de manejo das 11 UCs situadas no Interflúvio Purus-Madeira. O DPP estabelece os aspectos conceituais e as diretrizes metodológicas concernentes ao processo de planejamento, os mecanismos de participação, integração e cronograma, bem como para a capacitação dos gestores das UCs durante o processo de elaboração dos planos de manejo.  
Portaria 126 Instrumento de gestão - plano de utilização 08/11/2012 12/11/2012 Aprova o Plano de Utilização da Reserva Extrativista do Médio Purus.  
Termo 04985 Transferência de terras entre órgãos do governo 30/09/2016 05/10/2016 Termo de Entrega de área da União situada na Reserva Extrativista do Médio Purus, nos Municípios de Lábrea, Pauiní e Tapauá - AM, referente às parcelas das Glebas Mapuã, Macurian, Pacival, Acimã, Cachoeira e as áreas de várzea, com área de 340.516,904 hectares, para a administração, uso, conservação e demais responsabilidades sobre as despesas oriundas do imóvel pelo Ministério do Meio Ambiente. VIGÊNCIA: prazo indeterminado, resolúvel pelo descumprimento dos encargos do Termo de Entrega.  
Processo s/n Concessão uso para a comunidade (CDRU) 05/10/2016 12/12/2016 Concessão de Direito Real de Uso dos imóveis constituídos por uma área de 340.516,9040 ha, localizado nos municípios de Lábrea, Pauini e Tapauá (AM). CONCEDENTE: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. CoNCESSIONÁRIO:Associação de Trabalhadores Agroextrativistas do Médio Purus - ATAMP  
Processo s/n Concessão uso para a comunidade (CDRU) 27/10/2017 16/11/2017 O CONCEDENTE ICMBio constitui, em favor da CONCESSIONÁRIA Associação de Trabalhadores Agroextrativistas do Médio Purus (ATAMP), cessão sob p regime de concessão de direito real de uso gratuito e resolúvel do imóvel constituído por uma área total de 340.516,904 hectares localizado nos municípios de Lábrea, Pauini e Tapauá, Amazonas, por prazo indeterminado.  
Outros s/n Concessão uso para a comunidade (CDRU) 27/10/2017 17/11/2017 EXTRATOS DE RESCISÃO: Concedente ICMBio, concessionária Associação de Trabalhadores Agroextrativistas do médio Purus (ATAMP), objeto rescisão do contrato, documento SEI No 0601195, amigavelmente, por acordo entre as partes, nos termos dispostos na Lei no 8.666/93, inciso II, art. 79, pelas razões constantes no processo administrativo ICMBio no. 02070.012768/2016-01.  
Termo s/n Concessão uso para a comunidade (CDRU) 25/10/2017 06/04/2018 Cessão de área da União, referente às parcelas das Glebas Mapuã, Macurian, Pacival, Acimã, Cachoeira e as áreas de várzea, na Reserva Extrativista do Médio Purus, nos municípios de Lábrea, Pauini e Tapauá, no Estado do Amazonas, totalizando 340.516,904 ha, entregue ao Ministério do Meio Ambiente mediante termo de entrega publicado no Diário Oficial - DOU no192, de 5 de outubro de 2016, Seção 3, página 130, retificado no DOU no193, de 6 de outubro de 2016, seção 3, página 126, constante do Processo SPU/MP no 04985.00556/2016-96.  
Portaria 32 Outros 18/09/2008 01/10/2008 A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO AMAZONAS, resolve: Art 1º Reconhecer a Reserva Extrativista Médio Purus, localizada nos Municípios de Lábrea, Tapauá e Pauini no Estado do Amazonas, com área de 604.209,2500 ha (seiscentos e quatro mil e duzentos e nove hectares e vinte e cinco ares), visando atender 900 (novecentas) famílias de pequenos produtores rurais; Art 2º Determinar que tal aprovação permita a RESEX participar do Programa de Crédito Instalação e de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, no grupo "A", obedecidas às normas desta Autarquia. -
Retificação s/n Outros 30/12/2008 30/12/2008 Na Portaria No- 32, de 18 de setembro de 2008, publicada no D.O.U. 190, de 01 de outubro de 2008, que reconheceu a RESEX MÉDIO PURUS, localizada nos municípios de Lábrea, Pauiní e Tapauá, onde se lê: "...900 (novecentas) unidades agrícolas familiares, leia-se: ... "1.400 (hum mil e quatrocentas) unidades agrícolas familiares". -

Documentos de gestão - RESEX Médio Purus

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de utilização 2012 Aprovado Ver situação jurídica

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 2738 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2016: 4667 hectares

Características

Criada em 8 de maio de 2008 a Reserva Extrativista do Médio Purus congrega populações ribeirinhas e comunidades indígenas somando ao todo cerca de 92 comunidades.
(Fonte: www.iieb.org.br . Acesso em: 15/03/2010).

A Reserva Extrativista do Médio Purus tem por objetivo proteger os meios de vida e garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pelas comunidades de Acimã, Ajuricaba, Alcântara, Bananal, Barranco do Bosque, Bela Rosa, Boa União, Boca do Ituxi, Boca do Mamiruá, Buraco, Cacau, Cachoeira do Ilário, Cacianã, Cacuriã, Capacini, Ermida, Espírito Santo, Estação, Gaivota, Jucuri, Juruquá, Jutari, Laranjeira, Maciari, Maloca, Materipuã, Miracema, Nova Morada, Novo Brasil, Pacoval, Porangaba, Praia da Sacada, Praia do Santarém, Praia do Sapatini, Pupuri, Quissiã, Realeza, Recanto, Remanso, Samaúma, Samoará, Santa Cândida, Santa Fé, Santa Rosa, Santo Vitório, São José, São Luis, São Paulo, Tamacuru, Várzea Grande e demais comunidades incidentes na sua área de abrangência.
As principais atividades econômicas da Reserva Extrativista do Médio Purús estão relacionadas ao uso tradicional da castanha, copaíba, andiroba, seringa, açaí, urucurí, bacaba e da pesca sustentável de várias espécies.
(Fonte: www.jusbrasil.com.br/noticias. Acesso em: 16/03/2010).

Os limites da reserva cercam as áreas indígenas da região. A criação da Reserva Extrativista do Médio Purus, com cerca de 604.209 ha, atende reivindicação apresentada ao Ibama em 2001 pela Associação dos Produtores da Reserva Extrativista de Lábrea, composta por cerca de 3.000 pessoas, que vivem da extração de borracha, castanha-do-Brasil e andiroba, garantindo o usufruto dessa área pelas populações tradicionais e ordenando a ocupação territorial que vem expulsando tais comunidades e gerando degradação do meio ambiente.
(Fonte: www.icmbio.gov.br. Acesso em: 16/03/2010).

Contato

Chefe da UC: Henrique Santos Gonçalves (DOU 10/02/2011)

Coordenadoria Regional (ICMBio): Carolina Carneiro da Fonseca
Endereço CR: Av. Lauro Sodré 6500 - Bairro Aeroporto
CEP: 76803-260 - Porto Velho/RO

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