Parque Nacional de Jericoacoara

Área 8.850,00ha.
Jurisdição Legal Outros
Ano de criação 2002
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal
Documento Lei - 11.486 - 15/06/2007

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PARNA de Jericoacoara

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 CE Camocim 63.408 15.503 44.655 112.478,20 110,37
1,25 %
2 CE Cruz 24.131 12.910 9.569 32.994,50 1.273,94
14,39 %
3 CE Jijoca de Jericoacoara 19.587 11.446 5.556 20.479,30 5.168,67
58,40 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Formações Pioneiras 73,25

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral CE e PI 73,37
Oceano Atlântico 26,63

Biomas

Bioma % na UC
Caatinga 73,71
Zona Costeira e Marítima 26,29

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2002

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PARNA de Jericoacoara

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 83 Instrumento de gestão - uso público 18/08/2016 25/08/2016 Estabelece normas e procedimentos para o cadastramento e a Autorização de Uso para atividade comercial de instrução de esportes náuticos à vela (kitesurf e windsurf) no Parque Nacional de Jericoacoara - PNJ (Processo no 02338.000029/2016-81)  
Portaria 84 Instrumento de gestão - plano de manejo 20/10/2011 21/10/2011 Aprovar o Plano de Manejo do Parna de Jericoacoara, A Zona de Amortecimento constante neste Plano de Manejo é uma proposta de zoneamento para o entorno da UC, que será estabelecida posteriormente por instrumento jurídico específico.  
Portaria 463 Conselho 29/09/2014 30/09/2014 Altera composição do conselho gestor  
Portaria 110 Conselho 15/10/2014 16/10/2014 Renova a Portaria e modifica a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional de Jericoacoara no estado do Ceará -CE.  
Portaria 8 Instrumento de gestão - uso público 28/01/2016 29/01/2016 Regulamenta os procedimentos necessários para o cadastramento e autorização dos serviços turísticos e transporte coletivo de passageiros em veículos do tipo buggy, quadriciclo e caminhonete jardineira no Parque Nacional de Jericoacoara - PNJ (Processo no 02070.002046/2014-79)  
Portaria 579 Uso público 11/10/2017 13/10/2017 Estabelece normas e procedimentos para o cadastramento e a autorização de uso para o exercício das atividades comerciais de condução de visitantes e condução embar- cada de visitantes para o passeio ecológico do cavalo-marinho no Parque Nacional de Jericoacoara (Processo n o 02070.003133/2015-24)  
Portaria 2 Conselho 23/08/2018 28/08/2018 Modifica a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional de Jericoacoara no estado do Ceará. (Processo no 02123.010858/2016-97)  
Decreto s/n Criação 04/02/2002 Fica transformada parte da Área de Proteção Ambiental de Jericoacoara, criada pelo, Decreto nº 90.379, de 29 de outubro de 1984, para compor o Parque Nacional de Jericoacoara, nos municípios de Cruz, Jijoca e Jericoacoara, no Estado do Ceará, com área de oito mil, quatrocentos e dezesseis hectares e oito ares. Os objetivos do Parque Nacional de Jericoacoara são os de proteger e preservar amostras dos ecossistemas costeiros, assegurar a preservação de seus recursos naturais e proporcionar oportunidades controladas para uso público, educação e pesquisa científica. -
Lei 11.486 Alteração de limites 15/06/2007 15/07/2007 Altera os limites do PARNA, delimitando uma área aproximada de 8.850 hectares, tendo sido ampliado em 434 hectares. Art. 1o O Parque Nacional de Jericoacoara, situado nos Municípios de Jijoca de Jericoacoara e Cruz, no Estado do Ceará, criado nos termos do Decreto s/no de 4 de fevereiro de 2002, passa a regerse pelas disposições desta Lei. Art. 2o O Parque Nacional de Jericoacoara tem por objetivos proteger e preservar amostras dos ecossistemas costeiros, assegurar a preservação de seus recursos naturais, possibilitando a realização de pesquisa científica e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. Art. 5o Fica extinta a Área de Proteção Ambiental de Jericoacoara, criada pelo Decreto no 90.379, de 29 de outubro de 1984. -
Portaria 32 Conselho 05/04/2006 06/04/2006 Altera a composição do Conselho Consultivo do PARNA. -
Portaria 159 Conselho 23/12/2002 24/12/2002 Cria o Conselho Consultivo do PARNA Jericoacoara -

Documentos de gestão - PARNA de Jericoacoara

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2011 Aprovado Fonte: ICMBio Notícias ID 104178

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Características

O Parque Nacional de Jericoacoara, no estado do Ceará, foi criado em fevereiro de 2002, com área de 8.416 hectares, a partir da recategorização parcial da Área de Proteção Ambiental criada em 1984, e da redefinição de seus limites em junho de 2007. Foram ajustados os limites referentes à localização da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Vila de Jericoacoara e os limites sul e oeste do parque, ampliando a área para 8.850 hectares, incluindo também uma faixa marítima com um quilômetro de largura, paralela à linha costeira.
O Parna tem como objetivo proteger amostras dos ecossistemas costeiros, assegurar a preservação de seus recursos naturais e proporcionar pesquisa científica, educação ambiental e turismo ecológico.
O Parque possui um grande potencial turístico. A Pedra Furada, formação rochosa considerada ícone de Jericoacoara e uma das principais paisagens do Parque Nacional, é visitada por um grande número de turistas. O Serrote, formação rochosa que se eleva ao nordeste da Vila de Jericoacoara, representa o ponto culminante do parque, onde está localizado o farol a uma altitude de 95 metros. Do campo de dunas, que se estende por quase toda a extensão do parque, destaque para a Duna do Pôr do Sol. Há ainda passeio ecológico nos manguezais e nas lagoas temporárias, que formam uma atração à parte.
As praias são a maior atração do Parque Nacional, tendo uma grande variedade, desde as que possuem grande número de frequentadores até as isoladas ou propícias para prática de esportes náuticos.
(Fonte: ICMBio. Disponível em http://www.icmbio.gov.br/portal/o-que-fazemos/visitacao/ucs-abertas-a-visitacao/190-parque-nacional-de-jericoacoara.html. Acesso em 13\05\2013)

Contato

Gestor o Parque: JERONIMO CARVALHO MARTIN (DOU 31/08/2016)

Gestores anteriores: WAGNER ELIAS CARDOSO (até 31/08/2016)

Contato: IBAMA/CE
Rua Visconde do Rio Branco, 3900
Cep: 60055-172 - Fortaleza - CE
Telefone (88) 669-2140 Celular: (88) 9961-8805
JOSE OSMAR FONTELES
E -MAIL: jose.fonteles@ibama.gov.br

Notícias

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