Reserva Extrativista do Médio Juruá

Área 286.933,00ha.
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1997
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal
Documento Decreto - s/n - 13/10/2014
Corredor Central da Amazônia

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RESEX do Médio Juruá

# UF Municipality População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 AM Carauari 28.076 6.031 19.743 2.577.865,80 286.736,80
99,93 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Jurua 78,03
Jutai 21,97

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Year of creation: 2007

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RESEX do Médio Juruá

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 150-N Instrumento de gestão 20/11/1997 24/11/1997 Ibama aprova o Plano de Utilização da Resex Médio Juruá.  
Portaria 90 Outros 03/11/1999 23/11/1999 Incra reconhece as atividades na Resex do Médio Juruá, administrada pelo Ibama, como atividades de um projeto de assentamento Agro-extrativista, visando atender 280 famílias.  
Portaria 105 Conselho 04/10/2010 06/10/2010 Renova a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Médio Juruá/AM.  
Portaria 95 Outros 02/12/2011 05/12/2011 Cria o Comitê de Negociação no âmbito do ICMBio para definir os termos do Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e Repartição de Benefícios (CURB) a ser firmado entre a União, a comunidade da Resex e a empresa Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., para fins de acesso ao patrimônio genético contido em espécies vegetais nativas.  
Portaria 260 Conselho 05/11/2013 06/11/2013 Modifica a composição do Conselho De liberativo da Reserva Extrativista Médio Juruá, no estado do Amazonas  
Portaria 38 Patrimônio genético e repartição de benefícios 28/03/2014 31/03/2014 Cria o Comitê de Negociação no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio para definir os termos do Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e Repartição de Benefícios (CURB) a ser firmado entre a União, a comunidade da Reserva Extrativista Médio Juruá e a empresa Natural Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., para fins de acesso ao patrimônio genético contido em espécies vegetais nativa  
Portaria 58 Instrumento de gestão - plano de manejo 14/05/2012 15/05/2012 Aprovar o Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Médio Juruá.  
Decreto s/n Alteração de limites 13/10/2014 14/10/2014 Amplia a Reserva Extrativista do Médio Juruá, no Estado do Amazonas. A Resex passa a ter acrescidos aos seus limites originais um polígono de aproximadamente 30 mil hectares, passando de 253.226.5 ha para 286.932,94 hectares. Objetivos é garantir a conservação da biodiversidade dos ecossistemas de manguezais, restingas, dunas, várzeas, campos alagados, rios, estuários e ilhas; e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais e proteger os meios de vida e a cultura das comunidades tradicionais extrativistas da região.  
Processo 4985 Transferência de terras entre órgãos do governo 23/10/2017 24/10/2017 PROCESSO: 04985.000549/2016-94. OUTORGANTE: União por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. OUTORGADA: Ministério do Meio Ambiente. OBJETO: Termo de Entrega de área da União situada na RESEX Médio Juruá, no Município de Carauarí - AM, referente a área denominadade de várzea, indubitavelmente da União, constituindo um total de terras federais entregues de 100.701,56 hectares para a administração, uso, conservação e demais responsabilidades sobre as despesas oriundas do imóvel pelo Ministério do Meio Ambiente.  
Processo 4 Transferência de terras entre órgãos do governo 25/10/2017 14/11/2017 O Ministério do Meio Ambiente promove a cessão ao ICMBio de imóvel constituído por áreas denominadas de várzea, no Município de Carauarí (AM) totalizando 100.701,56 hectares de área sobreposta à Reserva Extrativista do Médio Juruá, prazo é indeterminado.  
Processo s/n Concessão uso para a comunidade (CDRU) 27/10/2017 16/11/2017 O CONCEDENTE ICMBio constitui, em favor da CONCESSIONÁRIA Associação dos Produtores Rurais de Carauari (ASPROC), cessão sob o regime de concessão de direito real de uso e resolúvel, do imóvel constituído por uma área de 100.701,56 hectares localizado em Carauari, Amazonas, com prazo de vigência indeterminado.  
Decreto Atos relativos à desapropriação 21/12/2000 22/12/2000 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis particulares incluídos nos limites da Reserva Extrativista do Médio Juruá, localizada no Município de Carauari, no Estado do Amazonas, e dá outras providências (DOU 22/12/00). -
Portaria 10 Conselho 29/01/2007 30/01/2007 Ibama cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Médio Juruá, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo dessa Unidade e ao cumprimento dos objetivos de sua criação. -
Decreto s/n Criação 04/03/1997 05/03/1997 Cria a Reserva Extrativista do Médio Juruá, com área aproximada de 253.226.5 ha e perímetro de 348.029,65 metros, com o objetivo de garantir a exploração auto sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, tradicionalmente utilizados pela população extrativista do município de Carauari (DOU 05/03/97). -

Documentos de gestão - RESEX do Médio Juruá

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2009 Em elaboração Consultor responsável: Valéria Fernanda Saracura (Fonte: ICMBio - www.icmbio.gov.br. Notícia: "CMBio seleciona consultorias para elaborar plano de manejo de reservas extrativistas na Amazônia" de 05/02/2009)
Plano de utilização 1997 Aprovado Port. 150-N/Ibama/1999
Plano de manejo 2012 Aprovado Portaria 58 de 14/05/2012 (DOU 15/05/2012), ver situação jurídica

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 2760 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2017: 3566 hectares

Características

A Reserva Extrativista Médio Juruá está localizada no Amazonas, município de Carauari, em uma área de aproximadamente 253 hectares. A Reserva Extrativista é uma área habitada por populações tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte. A Resex tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais.
Na região predomina a floresta tropical densa, da sub-região aluvial da Amazônia, com terraços baixos e planos. A vegetação das margens do Juruá sofre os efeitos das cheias, ocorrendo a presença do capim canarana (Canarana ereta), consumido por mamíferos como a capivara. Destaca-se também a presença da seringueira (Hevea sp), louro (Ocotea sp), virola (Virola surinamensis), mulateiro (Calycophyllum spruceanum) e samaúma (Bombax globosum).
São encontrados na região queixadas (Tayassu pecari), veado mateiro (Mazonia americana), anta (Tapirus terrestris), guaribas (Alonata belzebul), papagaios (Pinnus sp), peixes-boi (Trichechus ininguis),onças (Pantera onca), jacaré-açu (Melanosuchus niger), mutum (Mitu mitu), jacu (Pipile nateri), nambu (Cripturellus sp),peixes como pirarucu (Arapaima gigas), tambaqui (Colossoma macroporum), aruanã (Osteoglossum bicirrhosum), pirapitinga, pacu, tucunaré, sardinha,piranhas e as principais espécies de bagres como a piraíba, pirarara, surubim, entre outros.
(Fonte: MMA. Disponível em http://sistemas.mma.gov.br/cnuc/index.php?ido=relatorioparametrizado.exibeRelatorio&relatorioPadrao=true&idUc=235. Acesso em 28/05/2013).
A população tradicional da Resex Médio Juruá desenvolve atividades de manejo do fruto açaí, da semente andiroba e da espécie de peixe pirarucu. A associação formada pela é a AMAREMJU, além da Cooperativa de Desenvolvimento Agro-Extrativista e de Energia do Médio Juruá - CODAEMJ.
O açaí é um fruto da palmeira açaizeiro ou açaí-do-pará (Euterpe oleracea Mart). A polpa concentra um sabor forte, marcadamente ácido, e é muito usada na preparação de refrescos, sorvetes, geléias, mingaus e até refrigerante. Dela pode ser feito ainda o vinho do açaí, comum na culinária do Pará, ou mesmo servir na preparação de peixes e charque. Altamente energético e nutritivo, o açaí é rico em vitamina E, combate os radicais livres, contém ferro, cálcio, fósforo, fibras e pigmentos antocianinos que atuam no organismo como antioxidantes.
O óleo contido na amêndoa da andiroba é amarelo-claro e extremamente amargo e contém substâncias como a oleína, a palmitina e a glicerina com propriedades antissépticas, antiinflamatórias, cicatrizantes e inseticidas. Na indústria cosmética, usa-se o óleo em sabonetes, xampus e cremes. Usa-se também como reconstituinte celular da derme, eliminando inflamações e dores superficiais, além de sua ação purgativa na eliminação de vermes.
(Fonte: ICMBio. Disponível em http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/biomas-brasileiros/amazonia/unidades-de-conservacao-amazonia/2036-resex-medio-jurua.html. Acesso em 28/05/20130

Em outubro de 2014, a Resex foi ampliada, em aproximadamente 30 mil hectares, passando a ter 286.932,94 hectares. Objetivos é garantir a conservação da biodiversidade dos ecossistemas de manguezais, restingas, dunas, várzeas, campos alagados, rios, estuários e ilhas; e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais e proteger os meios de vida e a cultura das comunidades tradicionais extrativistas da região.
(Fonte: Decreto de criação da UC, outubro/2014)

Contato

Gestor da UC: MANOEL SILVA DA CUNHA (DOU 13/07/2016)


Contato no município de Carauari, AM tel.: (97) 491-1320 Aldiceo (analista ambiental).

Endereço para Correspondência (Ibama):
Rua Ministro João Gonçalves de Souza, s/nº - Km 01- Br 319, Distrito Industrial
CEP: 69075-830 Manaus - AM
Tel: (92) 3613-3080, 3613-3094, 3613-3096, 3613-3277 e 3613-3261
Disk Denúncia: (92) 3613-3081
Fax: (92) 3613-3095

Coordenadoria Regional (ICMBio): Caio Marcio Paim Pamplona
Endereço CR: Av. do Turismo, 1350 - Tarumã
CEP: 69041-010 - Manaus/AM
Tel: (92) 3613-3080
(92) 3232-7040
(92) 3303-6443
Email: cr.manaus@gmail.com

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