RVS Tabuleiro do Embaubal

General information

Anna Maria Andrade/ISA
Tabuleiro do Embaubal
Refúgio de Vida Silvestre
Estadual
Proteção Integral
4.034 (Decreto - 1566 - 17/06/2016)
2016
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipality Population (IBGE 2007) Non-urban population (IBGE 2001) Urban population (IBGE 2001) State Municipality area (ha) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
Senador José Porfírio 14302 10390 5331 PA 1.437.409 4.071 100 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

18.24 ha

Characteristics

Characteristics

O Refúgio de Vida Silvestre Tabuleiro do Embaubal foi criado através do Decreto No 1.566, DE 17 DE JUNHO DE 2016, com uma área correspondente a aproximadamente 4.033,94. O REVIS Tabuleiro do Embaubal, localiza-se no município de Senador José Porfírio no estado do Pará e está inserido dentro da Bacia do Xingu. A criação da UC visa preservar a vida silvestre, a fauna e flora, os ambientes naturais onde se asseguram a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória; reservação do rico patrimônio biológico do Rio Xingu, como quelônios, aves migratórias e demais espécies da fauna amazônica em situação de vulnerabilidade;proteger o tabuleiro do embaubal em virtude da sua alta vulnerabilidade e extrema importância na reprodução dos quelônios que desova em grande quantidade naquele local; preservação do Tabuleiro do Xingu como importante para biodiversidade e prioridade de ação extremamente alta, com ocorrência de peixe boi, reprodução de ninhais e tartarugas; assegurar a pesquisa científica e propor ações que diminua o risco de espécies ameaçadas serem extintas. Há também a possibilidade desenvolvimento de atividades de visitação pública e pesquisas científicas desde que estabelecidas pelo Plano de Manejo e com prévia autorização do órgão responsável pela administração.

Art. 3o A criação do Refúgio de Vida Silvestre Tabuleiro do Embaubal tem por objetivos:
I - preservar a vida silvestre, a fauna e fl ora, os ambientes naturais onde se asseguram a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da fl ora local e da fauna residente ou migratória;
II - preservação do rico patrimônio biológico do Rio Xingu, como quelônios, aves migratórias e demais espécies da fauna amazônica em situação de vulnerabilidade;
III - proteger o tabuleiro do embaubal em virtude da sua alta vulnerabilidade e extrema importância na reprodução dos quelônios que desova em grande quantidade naquele local;
IV - preservação do Tabuleiro do Xingu como importante para biodiversidade e prioridade de ação extremamente alta, com ocorrência de peixe boi, reprodução de ninhais e tartarugas;
V - assegurar a pesquisa científica e propor ações que diminua o risco de espécies ameaçadas serem extintas.
Art. 4o No Refúgio de Vida Silvestre poderão ser desenvolvidas atividades de visitação pública e pesquisas científicas desde que estabelecidas pelo Plano de Manejo e com prévia autorização do órgão responsável pela administração.

Observations

Portaria no. 669 de 19 de junho de 2018
Objetivo: Realizar operação de fi scalização nas UC's Refúgio de Vida Silvestre Tabuleiro do Embaubal
Fundamento Legal: conforme o processo no. 2018/264581, Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
Origem: Belém
Destino: Senador José Porfírio
Período: 29,5 (vinte e nove e meia) diárias - 26/06 a 25/07/2018
Servidor: 3o SGT, PM - Lucicléia Pamplona de Miranda - 220662
CB, PM - Carlos Alberto dos Santos Trindade - 57200061
CB, PM - Edilardo Vilhena da Silva - 54193116
CB, PM, Fabrício Cavalcante Pereira - 0296887
Ordenador: ZILMA PATRÍCIA DIAS DO NASCIMENTO
(DOE PA 26/07/2018)

PORTARIA No. 280 DE 02 DE ABRIL DE 2018
Objetivo: Realizar fiscalização nas UC's Refúgio de Vida Silvestre Tabuleiro do Embaubal e Reserva de Desenvolvimento
Sustentável Vitória de Souzel e seu entorno.
Fundamento Legal: conforme o processo no. 2018/90668 e o Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
Origem: Belém - Pa
Destino: Senador José Porfírio - Pa
Período: 02/04 a 01/05/2018 - 29,5 (vinte e nove e meia) diárias
Servidor: 3o SGT, PM, Carlos Alberto Alves de Souza - 5167779, 3o SGT, PM, Gebson de Sousa Rodrigues - 55892741 - 1o SGT, PM, Ronaldo Barbosa Rodrigues - 5196000 - CB, PM, Valéria Cristina Galvão de Oliveira Teixeira - 54195590
ORDENADOR: THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo: 307073
(DOE PA 02/05/2018)

Portaria no. 1235 de 04 de dezembro de 2017
Objetivo: Operação de Fiscalização nas unidades de Conservação Refúgio de Vida Silvestre Tabuleiro do Embaubal e Reserva de
Desenvolvimento Sustentável Vitória de Souzel e seu entorno.
Fundamento Legal: conforme o processo no. 2017/518112 e o
Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
Origem: Belém - Pa
Destino: Senador José Porfírio - Pa
Período: 11/12 a 09/01/2017 - 29,5 (vinte e nove e meia) diárias
Servidor: 3o SGT, PM, Jerônimo Esmeraldo da Silva Neto - 5589053 - CB, PM, Silvia Kelly Monteiro Nagai - 54193091, CB, PM, Marcelo Mauricio da Silva Lameira - 54194749 e CB, PM Carlos Albertodos Santos Trindade - 57200061
ORDENADOR: Thiago Valente Novaes
Protocolo: 304586
(DOE PA 24/04/2018)

PORTARIA No. 290 DE 02 DE ABRIL DE 2018
Objetivo: Realizar reuniões para alinhamento de ações e diretrizes para a gestão das unidades de Conservação Refúgio de Vida
Silvestre Tabuleiro do Embaubal e Reserva de Desenvolvimento Sustentável Vitória de Souzel.
Fundamento Legal: conforme o processo no. 2018/123440 e o
Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
Origem: Belém - Pa
Destino: Senador José Porfírio - Pa
Período: 04 a 07/04/2018 - 3,5 (três e meia) diárias
Servidor: 57197213 - Maria de Nazaré Bentes de Lima - Gerente/Bióloga
- 5893948 Daniela Mayumi Kiyatake - Técnica em Gestão Ambiental
ORDENADOR: THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo: 296495
(DOE PA 03/04/2018)

PORTARIA No. 174 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018
Objetivo: Operação de fiscalização nas Unidades de Conservação Refúgio de Vida Silvestre Tabuleiro do Embaubal e Reserva de
Desenvolvimento Sustentável Vitória de Souzel e seu Entorno Fundamento Legal: conforme o processo no. 2018/72682 e o
Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
Origem: Tucuruí - Pa
Destino: Senador José Porfírio - Pa
Período: 05/03 a 03/04/2018 - 29,5 (vinte e nove meia) diárias
Servidor:
3o SGT, PM, Aldo Gomes Rodrigues - 5585503 - 3o SGT, PM,
Wendel dos Santos Gonçalves - 5705762- CB, PM, Genephe
Cristina Nascimento Rodrigues - 57198677 - CB, PM, Jerri
Cavalcante de Aviz - 5810825
ORDENADOR: THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo: 296557
(DOE PA 03/04/2018)

PORTARIA No. 077 DE 31 DE JANEIRO DE 2018
Objetivo: Operação de Fiscalização nas unidades de Conservação Refúgio de Vida Silvestre Tabuleiro do Embaubal e Reserva de
Desenvolvimento Sustentável Vitória de Souzel e seu entorno.
Fundamento Legal: conforme o processo no. 2018/37180 e o
Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
Origem: Belém - Pa
Destino: Senador José Porfírio - Pa
Período: 05/02 a 06/03/2018 - 29,5 (vinte e nove e meia) diárias
Servidor:
3o SGT, PM, Alessandro Melo Barbosa - 5781183 - CB, PM,
Mechele Bonese Parente dos Santos Rodrigues - 54193082 - CB,
PM, Givanildo Lindolfo Oliveira da Silva - 54193221 e CB, PM
Cézar Augusto dos Santos Leal - 57222063
ORDENADOR: THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo: 286281
(DOE PA 06/03/2018)

PORTARIA No. 1114 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
Objetivo: Operação de Fiscalização nas unidades de Conservação Refúgio de Vida Silvestre Tabuleiro do Embaubal e Reserva de Desenvolvimento Sustentável Vitória de Souzel e seu entorno
Fundamento Legal: conforme o processo no. 2017/467530 Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
Origem: Belém - Pa
Destino: Senador José Porfírio - Pa Período: 13/11 a 12/12/2017 - 29,5 (vinte e nove e meia) diárias Servidor: 3o SGT, PM, Antônio Sérgio Coelho Monteiro - 5329710 - 3o SGT, PM, João Elias Coelho Almeida - 5200539 - CB, PM, Luiz Otávio Muller Sabat -57198996 - CB, PM, Jerri Cavalcante de Aviz - 5810825 ORDENADOR: Thiago Valente Novaes Protocolo: 260971
(DOE PA 13/12/2017)

PORTARIA No. 1224 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
Objetivo: Realizar reunião do Conselho Gestor da Unidade deConservação Floresta Estadual do Iriri, Refúgio de vida silvestre
Tabuleiro Embaubal, e Reserva de Desenvolvimento Sustentável Vitória de Souzel.Fundamento legal: conforme o processo no.2017/508864, Art.145 da Lei Estadual no.5.810 de 24/01/1994. Origem: Belém-Pa Destino: Altamira/Vitória do Xingu e Senador José Porfírio - Pa Período: 05 a 09/12/2017 - 4,5 (quatro e meia) diárias
Servidor: 5912687 - Ana Carolina Borges de Andrade - Técnico em
Gestão Ambiental - 57197213 - Maria de Nazaré Bentes de Lima
- Gerente/Técnico em Gestão de Meio ambiente - 8016986 -
Fernanda Louíse Silva Gusmão - Técnico em Gestão Ambiental
ORDENADOR: THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo: 255544
(DOE PA 30/11/2017)

PORTARIA No. 997 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017
Objetivo: Operação de Fiscalização nas Unidades de Conservação Refúgio de Vida Silvestre Tabuleiro Embaubal e Reserva de
Desenvolvimento Sustentável Vitória de Souzel e seu entorno
Fundamento Legal: conforme o processo no. 2017/434697
Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
Origem: Santarém - Pa
Destino: Senador José Porfírio - Pa
Período: 16/10 a 14/11/2017 - 29,5 (vinte e nove e meia) diárias
Servidor:
3o SGT, PM, João Marivaldo Faustino Barata - 5782325 - 3o SGT,
PM, Luiz Alberto da Silva Melo - 5700221- CB, PM, Patrícia de
Cássia da Silva Lopes - 4220124 - CB, PM Raimundo de Souza
Cordovil Junior - 5792525
ORDENADOR: Thiago Valente Novaes
Protocolo: 252880
(DOE PA 24/11/2017)

Portaria no. 1.059 de 25 de outubro de 2017
Objetivo: Apoio para atividades de manejo e conservação dos Quelônios do Refúgio da Vida Silvestre (REVIS) Tabuleiro do
Embaubal; Participar do evento I Feira Literária Internacional do Xingu, em Altamira
Fundamento Legal: conforme o processo no. 2017/452525 e o
Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
Origem: Belém-Pa
Destino: Senador José Porfírio e Altamira-Pa
Período: 27/10 a 04/11/2017 - 8,5 (oito e meia) diárias
ORDENADOR: THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo: 241781
(DOE PA 27/10/2017)

PORTARIA No 1599/2017-GAB/SEMAS DE 20 DE SETEMBRO DE 2017
OBJETIVO: REALIZAR AÇÃO DE FISCALIZAÇÃO NA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO REFÚGIO DA VIDA SILVESTRE TABULEIRO DE EMBAUBAL, NOS MUNICÍPIOS CITADOS.
FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO No 734/1992, LEI 5.810/1994, ART.145 A 149 E ORIENTAÇÃO NORMATIVA No 01/2008-AGE/ PA. PRAZO PARA ENTREGA DE RELATÓRIOS DE VIAGEM: 05 (CINCO) DIAS APÓS RETORNO DE VIAGEM.
ORIGEM: BELÉM/PA DESTINO: ALTAMIRA/PA, VITORIA DO XINGU/PA, SENADOR JOSÉ PORFÍRIO/PA E PORTO DE MOZ/PA. PERÍODO: 25/09 a 06/10/2017 - (11 E ½) DIÁRIAS.
SERVIDORES: - 57191997/3 - DAVID OLIVEIRA LUZ - (TECNICO EM GESTAO DE PESCA E AQUICULTURA) -5927724/1 - LEILA MENEZES DA SILVA - (TECNICO EM GESTAO DE AGROPECUÁRIA)
ORDENADORA: CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA Protocolo: 229467
(DOE PA 16/10/2017)

Portaria no. 872 de 12 de setembro de 2017
Objetivo: Operação de fiscalização nas Unidades de Conservação
Refúgio da Vida Silvestre Tabuleiro do Embaubal e Reserva de
Desenvolvimento Sustentável Vitória de Souzel e seu entorno
Fundamento Legal: conforme o processo no. 2017/387923
Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
Origem: Belém - Pa
Destino: Senador José Porfírio - Pa
Período: 15/09 a 14/10/2017 - 29,5 (vinte e nove e meia) diárias
Servidor:
5000963 - 1o SGT, PM, Edvaldo Vieira de Jesus - 5781973 - Hélio
Souza dos Anjos - 54193221 - CB, PM Givanildo Lindolfo Oliveira
da Silva - 5811082 - CB, PM, Romulo da Silva Neves
ORDENADOR: Thiago Valente Novaes
(DOE PA 17/10/2017)

PORTARIA No. 912 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
Objetivo: Organizar e Realizar a Cerimônia de Posse do
Conselho Gestor do Revis Tabuleiro do Embaubal; Reunir com
os Conselheiros da Flota do Iriri; Realizar Seminário sobre
desmatamento
Fundamento legal: conforme o processo no.2017/382272,
Art.145 da Lei Estadual no.5.810 de 24/01/1994.
Origem: Belém-Pa
Destino: Senador José Porfírio -Pa
Período: 25 a 30/09/2017 - 5,5 (cinco e meia) diárias
Servidor: 57197213 - Maria de Nazaré Bentes de Lima - Gerente/Técnico
em Gestão de Meio ambiente
ORDENADOR: THIAGO VALENTE NOVAES
(DOE PA 20/09/2017)

PORTARIA No. 558 DE 21 DE JUNHO DE 2017
Objetivo: Realizar Cerimônia de Posse do Conselho da Flota do Iriri, REVIS Tabuleiro do Embaubal e RDS Vitória de Souzel
Fundamento legal: conforme o processo no.2017/258375, Art.145 da Lei Estadual no.5.810 de 24/01/1994.
Origem: Belém-Pa
Destino: Altamira/Senador de José Porfírio -Pa
Período: 28/06 a 08/07/2017 - 10,5 (dez e meia) diárias
Servidor: 5912687 - Ana Carolina Borges de Andrade - Técnico em Gestão AmbientaL - 57197213 - Maria de Nazaré Bentes de Lima - Gerente/Técnico em Gestão de Meio ambiente
ORDENADOR: THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo: 195094
(DOE PA 26/06/2017)

ERRATA
Errata do Edital de Chamada Pública de Capa, Publicada no DOE no 33.384 de 30.05.2017.
Onde se lê: O certame trata das unidades "Refúgio de Vida Silvestre Tabuleiro do Embaubal" e "Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Vitória de Souzel"
Leia-se: O certame trata das Unidades de Conservação "Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) Tabuleiro do Embaubal" e "Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Vitória de Souzel"
Onde se lê: O conselho dessas unidades deverá ser um órgão de constituição paritária, de caráter deliberativo entre poder público e sociedade civil.
Leia-se: O conselho do REVIS deverá ser um órgão de caráter consultivo e de constituição paritária entre poder público e sociedade civil organizada, enquanto o da RDS deverá ser um órgão de caráter deliberativo e constituído entre poder público, sociedade civil organizada e população tradicional.
Onde se lê: (...) divididas em partes iguais entre representantes de instituições cívicas e Estado.
Leia-se: (...) divididas em partes iguais entre representantes de instituições cívicas e públicas.
Errata do Edital de Chamada Pública Formação do Conselho Gestor do Refúgio de Vida Silvestre Tabuleiro do Embaubal, de 30.05.2017, Publicado no DOE no 33.384 de 30.05.2017, página 28. (Protocolo: 184027)
Onde se lê: Formação do Conselho do Refúgio de Vida Silvestre Tabuleiro do Embaubal.
Leia-se: Formação do Conselho Gestor do Refúgio de Vida Silvestre Tabuleiro do Embaubal.
Onde se lê: Av. João Paulo II, s/n, Parque Estadual do Utinga, Bairro Curió-Utinga, BelémPA.
Leia-se: Av. João Paulo II, s/n, Parque Estadual do Utinga, Bairro Curió-Utinga, Belém/PA, CEP: 66610-770.
Onde se lê: As entidades interessadas, tanto do poder público quanto da sociedade civil organizada, deverão fazer sustentação oral com duração máxima de 15 minutos em reunião específica a ser realizada no auditório do IDEFLOR-BIO, localizado no Parque Estadual do Utinga (endereço supracitado).
Leia-se: As entidades interessadas, tanto do poder público quanto da sociedade civil organizada, deverão fazer sustentação oral com duração máxima de 15 minutos em reunião específica a ser realizada no município de Senador José Porfírio, em local a ser definido e divulgado aos interessados.
Errata do Edital de Chamada Pública Formação do Conselho Gestor da Reserva de Desenvolvimento Sustentável, de 30.05.2017, Publicado no DOE no 33.384 de 30.05.2017, página 28. (Protocolo: 184205)
Onde se lê: Formação do Conselho do Reserva de Desenvolvimento Sustentável.
Leia-se: Formação do Conselho Gestor do Reserva de Desenvolvimento Sustentável.
Onde se lê: O conselho gestor dessa unidade de conservação deverá ser um órgão de constituição paritária, de caráter deliberativo entre poder público e sociedade civil, conforme prevê a Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC.
Leia-se: O conselho gestor dessa unidade de conservação deverá ser um órgão de caráter deliberativo, de constituição paritária entre poder público e sociedade civil organizada, conforme prevê a Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC.
Protocolo: 186373
(DOE PA 02/06/2017)

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
FORMAÇÃO DO CONSELHO DO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE TABULEIRO DO EMBAUBAL
A gerência da Região Administrativa Xingu, vinculada à Diretoria de Gestão e Monitoramento de Unidades de Conservação do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará - IDEFLOR-Bio, informa que está aberto o Processo de Formação do Conselho Gestor da unidade de conservação "Refúgio de Vida Silvestre Tabuleiro do Embaubal", criada através do Decreto Estadual no 1566 de 17 de junho de 2016. O Refúgio de Vida Silvestre tem como objetivos específicos proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da fl ora e da fauna residente ou migratória. A visitação é permitida, possibilitando a realização de turismo ecológico, de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental e de recreação em contato com a natureza. Visa também contribuir para a manutenção dos serviços ambientais, bem como garantir os processos ecológicos naturais (Decreto Estadual 2.211 de março de 2010, art.1). O conselho gestor dessa unidade de conservação deverá ser um órgão de constituição paritária, de caráter consultivo entre poder público e sociedade civil, conforme prevê a Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC. Deste modo, este edital torna pública a disponibilidade de 04 (quatro) vagas para o poder público e 04 (quatro) vagas para organizações da sociedade civil para ingresso nesse conselho. Todos os interessados deverão apresentar a documentação relacionada abaixo e encaminhá-la a Gerência Administrativa Xingu (GRX/DGMUC/IDEFLOR-BIO), situada à Av. João Paulo II, s/n, Parque Estadual do Utinga, Bairro Curió-Utinga, Belém- PA, no horário de 8h ás 17h, no prazo limite de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta chamada em Diário Oficial do Estado. As Instituições do Poder Público deverão apresentar: a) ofício assinado pelo chefe do órgão público, ou entidade, indicando dois servidores a representá-lo. b) cópias dos documentos de identidade e CPF desses servidores. As Instituições da Sociedade Civil deverão apresentar: a) CNPJ e Terça-feira, 30 DE MAIO DE 2017 ato constitutivo atualizado; b) ata de eleição da atual diretoria; c) documento que comprove atuação mínima de dois anos na região da Unidade de Conservação; d) ata ou outro documento que comprove a eleição dos representantes da organização para serem conselheiros; e) documento de identidade e CPF dos representantes eleitos. As entidades interessadas, tanto do poder público quanto da sociedade civil organizada, deverão fazer sustentação oral com duração máxima de 15 minutos em reunião específica a ser realizada no auditório do IDEFLOR-BIO, localizado no Parque Estadual do Utinga (endereço supracitado). A sustentação oral deverá abordar o histórico da organização e a forma pela qual contribui ou poderá contribuir para a gestão do Refúgio de Vida Silvestre Tabuleiro do Embaubal. De acordo com o Decreto Federal 4340/2002 que regulamenta o SNUC, a representação da sociedade civil nos conselhos de unidade de conservação deve contemplar quando couber, a comunidade científica, as organizações não governamentais ambientais com atuação comprovada na região de unidades, população residente e do entorno, população tradicional, proprietários de imóveis no interior da unidade, trabalhadores e setor privado atuante na região e representantes de comitê de Bacias Hidrográficas. A Gerência da Região Administrativa Xingu em conjunto com a Diretoria de Gestão de Unidades de Conservação, deliberará sobre o ingresso de novas organizações em reunião específica.
Maria de Nazaré Bentes de Lima.
Gerente de Unidade de Conservação.
Protocolo: 184205
(DOE PA 30/05/2017)

PORTARIA No. 97 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
Objetivo: Operação de Fiscalização nas Unidades de Conservação Refúgio de Vida Silvestre Tabuleiro do Embaubal e Reserva de Desenvolvimento Sustentável Vitória de Souzel e seu entorno.
Fundamento Legal: conforme o processo no. 2017/55832, Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
Origem: Belém - Pa
Destino: Senador José Porfírio - Pa
Período: 17/02 a 18/03/2017 - 29,5 (vinte e nove e meia) diárias
Servidor: 3o SGT, PM, Salustiano dos Santos Coelho - 50611051 - 3o SGT, PM, Jeronimo Esmeraldo da Silva Neto - 55890531- CB, PM, Marinaldo de Araújo Silva - 57328591 - CB, PM, Edilardo Vilhena da Silva - 541931161
ORDENADOR: Thiago Valente Novaes
Protocolo: 178306
(DOE PA 17/05/2017)

PORTARIA No. 276 DE 17 DE ABRIL DE 2017
Objetivo: Realizar reunião com GT Belo Monte em Altamira; Realizar reunião para formação de Conselho Gestor da REVIS Tabuleiro do Embaubal e RDS Vitória de Souzel; Realizar reuniões com a SEMAT de Vitória do Xingu e Senador José Porfírio.
Fundamento legal: conforme o processo no.2017/151319, Art.145 da Lei Estadual no.5.810 de 24/01/1994.
Origem: Belém-Pa
Destino: Senador José porfírio-Pa
Período: 18 a 25/04/2017 - 7,5 (sete e meia) diárias
Servidor: 5912687 - Ana Carolina Borges de Andrade - Técnico em Gestão Ambiental - 57197213 - Maria de Nazaré Bentes de Lima - Gerente/Técnico em Gestão de Meio ambiente
ORDENADOR: THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo: 168111
(DOE PA 18/04/2017)

PORTARIA No. 112 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017
OBJETIVO: Realizar reunião com a SEMED para capacitação e planejamento de ações; Realizar reunião para formação de Conselho Gestor da REVIS Tabuleiro do Embaubal e RDS Vitória de Souzel; Realizar reuniões com a SEMED, SEMAGRI e SEMAT, para alinhamento e fechamento de Acordo de Cooperação Técnica
FUNDAMENTO LEGAL: conforme o processo no. 2017/77909, Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
ORIGEM: Altamira-Pa
DESTINO: Senador José Porfírio - Pa
PERÍODO: 06 a 13/03/2017 - 7,5 (sete e meia) diárias
SERVIDOR: 5921264 - Roseline Barbosa Henrique Rezende - Técnico em Gestão Ambiental
ORDENADOR: THIAGO VALENTE NOVAES
(DOE PA 01/03/2017)

PORTARIA No. 14 DE 27 DE JANEIRO DE 2017
Objetivo: Operação de Fiscalização nas Unidades de Conservação Refúgio de Vida Silvestre Tabuleiro do Embaubal e Reserva de Desenvolvimento Sustentável Vitória de Souzel e seu entorno.
Fundamento Legal: conforme o processo no. 2017/24941, Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
Origem: Belém - Pa
Destino: Senador José Porfírio - Pa
Período: 20/01 a 19/02/2017 - 29,5 (vinte e nove e meia) diárias
Servidor: 3o SGT, PM - Antônio Sérgio Coelho Monteiro - 5329710 - CB, PM Luis Otávio Silva Macedo - 54194732, CB, PM, Eleres Silva da Costa - 57800160 e CB, PM Mechelle Bonese Parente dos Santos Rodrigues - 54193082
ORDENADOR: Thiago Valente Novaes
Protocolo: 149074
(DOE PA 21/02/2017)

PORTARIA No. 077 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017
Objetivo: Realizar Reunião com a FLORAM, SEMED, conselho gestor da REVIS tabuleiro do Embaubal e RDS Vitória de Souzel; Realizar reunião com a SEMED, SEMAGRI e SEMAT para alinhamento e fechamento de acordos de cooperação técnica
Fundamento legal: conforme o processo no.2017/52069, Art.145 da Lei Estadual no.5.810 de 24/01/1994.
Origem: Belém-Pa
Destino: Senador José porfírio-Pa
Período: 15 a 22/02/2017 - 7,5 (sete e meia) diárias
Servidor: 5912687 - Ana Carolina Borges de Andrade - Técnico em Gestão Ambiental - 57197213 - Maria de Nazaré Bentes de Lima - Gerente/Técnico em Gestão de Meio ambiente
ORDENADOR: THIAGO VALENTE NOVAES
(DOE PA 13/02/2017)

PORTARIA No. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2017
Objetivo: Realizar reuniões para articulação de um Acordo de Cooperação técnica entre Ideflor-Bio e SEMAT, reunião com Ministério Público, realizar treinamento da equipe de campo para atuação no Tabuleiro do Embaubal e apoiar a operação de Fiscalização nas Unidades de Conservação Refúgio de Vida Silvestre Tabuleiro do Embaubal e Reserva do Desenvolvimento Sustentável Vitória de Souzel e seu entorno.
Fundamento Legal: Conforme o processo no. 2017/24953, Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
Origem: Belém-Pa
Destino: Senador José Porfírio-Pa
Período: 23 a 30/01/2017 - 7,5 (sete e meia) diárias
Servidor: 5912687- Ana Carolina Borges de Andrade - Técnico em Gestão Ambiental 57197213 - Maria de Nazaré Bentes Lima - Gerente de Unidade de Conservação / Téc. em Gestão de Meio Ambiente.
Ordenador: THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo: 141540
(DOE PA 30/01/2017)

PORTARIA No. 875 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016
Objetivo: Realizar Reunião com a Colônia de Pescadores do referido município; Reunião com UFPa (Altamira); Reunião com EMATER (Altamira); Capacitação sobre a Legislação Pesqueira - Período de Defeso (Parte 2); Promover Educação Ambiental no REVIS Tabuleiro do Embaubal e RDS Vitória de Souzel; Discutir Planejamento Estratégico Participativo Anual (2017) com moradores locais da RDS Vitória de Souzel
Fundamento Legal: conforme o processo no. 2016/470273, Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
Origem: Belém-Pa
Destino: Senador José Porfírio - Pa
Período: 03 a 09/12/2016 - 6,5 (seis e meia) diárias
Servidor: 57197213 - Maria de Nazaré Bentes de Lima - Técnica em Gestão de Meio Ambiente e Gerente de Unidade de Conservação - 5912687 - Ana Carolina Borges de Andrade - Técnica em Gestão Ambiental/ Engenheira Ambiental - 5924503 - Liziane Amaral Barbosa Gonçalves - Téc. em Gestão Ambiental
ORDENADOR: THIAGO VALENTE NOVAES
(DOE PA 29/11/2016)

PORTARIA No. 855 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016
Objetivo: Operação fiscalização no REVIS Tabuleiro de Embaubal e RDS Vitória de Souzel
Fundamento Legal: conforme o processo no. 2016/461970, Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
Origem: Belém - Pa
Destino: Senador José Porfírio - Pa
Período: 01 a 30/12/2016 - 29,5 (vinte e nove e meia) diárias
Servidor: 2o SGT, PM, Railson de Jesus Figueira Barbosa - 5264499, 3o SGT, PM, Reginaldo Silva da Conceição - 5583248 - 3o SGT, PM, Francisco Roberto Machado da Costa - 5047846 - CB, PM Antônio Rodrigues da Silva Junior - 541930931
ORDENADOR: Thiago Valente Novaes
Protocolo: 123561
(DOE PA 25/11/2016)

PORTARIA No. 773 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016
Objetivo: Reunião de Planejamento participativo para o REVIS Tabuleiro do Embaubal e RDS Vitória de Souzel com as comunidades e órgãos dos municípios envolvidos.
Fundamento Legal: conforme o processo no. 2016/407708, Memorando 50/2016 e o Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
Origem: Belém - Pa
Destino: Senador José Porfírio - Pa
Período: 15 a 27/10/2016 - 04 (quatro) diárias complementares
Servidor: 57197213 - Maria de Nazaré Bentes de Lima - Gerente - 5424503 - Liziane Amaral Barbosa Gonçalves - Técnica em Gestão Ambiental - 5924486 Jerônimo Carvalho Martins - Técnico em Gestão Ambiental -
Ordenador: Thiago Valente Novaes
(DOE PA 27/10/2016)

PORTARIA No. 612 DE 02 DE SETEMBRO DE 2016
Objetivo: Operação fiscalização no REVIS Tabuleiro de Embaubal e RDS Vitória de Souzel.
Fundamento Legal: conforme o processo no. 2016/354781, Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
Origem: Belém-Pa
Destino: Senador José Porfírio - Pa
Período: 08 a 16/09/2016 - 8,5 (oito e meia) diárias
Servidor: 57197213 - Maria de Nazaré Bentes de Lima - Técnica em Gestão de Meio Ambiente e Gerente de Unidade de Conservação - 5912687 - Ana Carolina Borges de Andrade - Técnica em Gestão Ambiental/ Engenheira Ambiental
ORDENADOR: THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo 1004215
(DOE PA 05/09/2016)


Physical Aspects

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Densa 13.00

Watersheds

Watershed % in the CA
Xingu 100.00

Contacts


Juridical Documents

Document type Number Document action Document date Publishing datesort icon Observation Documento na íntegra
Decreto 1566 Criação 17/06/2016 20/06/2016 Cria o Refúgio de Vida Silvestre Tabuleiro do Embaubal com área de 4.033,94 hectares (quatro mil trinta e três hectares e noventa e quatro centiares), abrangendo área territorial do município de Senador José Porfírio. Download PDF


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