Reserva Extrativista Gurupá-Melgaço

Area 145,298.00ha.
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created 2006
Group Uso Sustentável
Responsible instance Federal
Document Decreto - s/n - 30/11/2006

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - RESEX Gurupá-Melgaço

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 PA Gurupá 32,991 19,483 9,579 854,011.30 75,428.86
51.91 %
2 PA Melgaço 27,415 19,306 5,502 677,401.80 70,936.74
48.82 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Densa 100.00

Watersheds

Watershed % in the CA
Foz do Amazonas 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Management

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Type of council: Deliberativo
  • Year of creation: 2011

Juridical Documents

Juridical Documents - RESEX Gurupá-Melgaço

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Decreto s/n Criação 30/11/2006 01/12/2006 Cria a Resex Gurupá-Melgaço, com objetivo proteger os meios de vida e a cultura da população extrativista residente na área de sua abrangência e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.  
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 05/08/2011 15/08/2011 Termo de Entrega que celebram a União- SPU/MPOG e o MMA. Objeto: entrega da área da União na Resex Marinha de Gurupá-Melgaço no municípios de Gurupá e Melgaço (PA). Vigência: prazo indeterminado, resolúvel pelo descumprimento dos encargos do Termo de Entrega.  
Contrato 04 Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 09/09/2011 12/09/2011 Termo de Concessão de Direito Real de Uso Celebrado entra a União representada pelo MMA e o ICMBio p/ entrega da área da União totalizando 145.297,54 hectares. VIGÊNCIA: Indeterminado.  
Portaria 77 Conselho 21/09/2011 22/09/2011 Cria o Conselho Deliberativo da RESEX  
Contrato 14 Concessão uso para a comunidade (CDRU) 05/10/2011 03/11/2011 Promove a cessão da área compreendido nos limites da Resex de Gurupá- Melgaço. VIGÊNCIA: 50. CONCEDENTE: ICMBio. CONCESSIONÁRIO: Associações dos Povos Tradicionais extratrivistas do Rio Pucuruí, Marajoi e Melgaço-Astrem.  
Portaria 46 Acesso ao PRONAF 30/09/2008 06/10/2008 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DO PARÁ, resolve: I - Reconhecer a Reserva Extrativista - RESEX GURUPÁ-MELGAÇO, código SIPRA PA0055000, localizada nos Municípios de Gurupá e Melgaço/PA, com área de 143.066,4518 ha (cento e quarenta e três mil e sessenta e seis hectares quarenta e cinco ares e dezoito centiares), visando atender 463 (quatrocentos e sessenta e três) famílias de pequenos produtores rurais. -
Retificação s/n Acesso ao PRONAF 15/10/2008 15/10/2008 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ Na Portaria INCRA/SR(01)/No- 46 de 30 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União No- 193 de 06/10/2008, Seção I, que reconheceu a Reserva Extrativista Gurupá-Melgaço, localizada nos municípios de Gurupá e Melgaço/Pa, ONDE SE LÊ: "...código SIPRA PA0055000...", LEIA-SE: "... código SIPRA PA0056000..." -
Retificação s/n Acesso ao PRONAF 27/11/2008 27/11/2008 Na Portaria INCRA/SR(01)/Nº 46 de 30 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 193, de 06/10/2008, Seção I, que reconheceu a Reserva Extrativista Gurupá-Melgaço, localizada nos municípios de Gurupá e Melgaço/PA, onde se lê: "..código SIPRA PA0055000..", leia-se: ".. código SIPRA PA0056000.". -

Management documents - RESEX Gurupá-Melgaço

Plan type Approval year Phase Observation

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 0 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2017: 2431 hectares

Characteristics

Foi criada através do Decreto s/n de 30/11/2006, apresenta fitofisionomia de 100% de Floresta Ombrófila Densa, inserida nos municípios de Gurupá e Melgaço. A população local é praticamente formada por extrativistas (extrativistas, pescadores, caiçaras, seringueiros, entre outros). A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.
(Fonte: Banco de Dados ISA, abril 2010).

Contact

Coordenadoria Regional (ICMBio): Fernando Barbosa Peçanha Junior.
Endereço CR: Av. Julio Cesar, 7060 - Valdecans
CEP: 66617-420 - Belém/PA

Escritório do ICMBIO em Breves - Ilha de Marajó (PA).
Endereço: Travessa 30 de Novembro, n. 2736, Bairro Cidade Nova
CEP: 68800-000 - Breves/PA

News

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