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OESP, Espaco Aberto, p. A2
25/11/2017
Qual legado de um presidente?

Qual legado de um presidente?
Michel Temer pode entrar para a História do ambientalismo brasileiro e mundial

*José Truda Palazzo Jr. e João Lara Mesquita, O Estado de S.Paulo

Apesar de alguns avanços na agenda das reformas estruturais, como a trabalhista e a do ensino médio, ou a baixa inflação, o governo Temer parece não conseguir produzir uma notícia boa em razão da sucessão de escândalos de corrupção e do "toma lá, dá cá", cacoete antigo do Parlamento nacional que adquiriu proporções épicas.

Ainda assim, Michel Temer pode entrar para a História... do ambientalismo brasileiro e mundial. Como?

A pista está ao largo da costa de São Paulo. Um dos primeiros atos de seu governo foi a transformação do Arquipélago de Alcatrazes em Refúgio de Vida Silvestre (Revis), engajando conjuntamente os ministros do Meio Ambiente e da Defesa. Mas a agenda ambiental marinha do Brasil, apesar de resistências internas, pode e deve fazer muito mais, catapultando o Brasil à companhia de países como Chile, México, Estados Unidos, Grã-Bretanha, França e outros que vêm criando grandes áreas marinhas protegidas em águas jurisdicionais, angariando não apenas reconhecimento internacional, mas, no caso dos países em desenvolvimento, recursos vultosos em agências financiadoras para assegurar a sua implementação.

Nosso país, com apenas 1,5% de seu mar abrangido por áreas protegidas, está longe de cumprir as metas internacionais acordadas no âmbito da Convenção da Biodiversidade. Pior: sem elas, não apenas deixamos de arrecadar milhões em atividades de turismo ecológico organizado, mas ainda deixamos de garantir refúgios onde estoques pesqueiros possam recuperar-se da verdadeira razia a que estão sendo submetidos com a continuidade da pesca indiscriminada, que devora a biodiversidade marinha de maneira criminosa e sem futuro.

O Brasil tem na atual conjuntura e na recente aproximação, pela temática ambiental, dos Ministérios da Defesa e do Meio Ambiente uma oportunidade única de finalmente tirar do papel propostas de novos parques nacionais marinhos e reservas há muito deixadas a mofar na burocracia, o que nos impede de fruir os benefícios de sua criação. Exemplos de áreas que são consenso científico, e com imenso potencial para o ecoturismo, são a porção leste do Banco dos Abrolhos, o mar jurisdicional ao redor das Ilhas de Trindade e Martim Vaz e a remota e belíssima região do Albardão, na costa gaúcha; além da urgente proteção ao Arquipélago de São Pedro e São Paulo. São refúgios derradeiros de espécies oceânicas que estamos à beira de deixar extinguir pela predação imediatista de frotas pesqueiras.

É preciso, sim, que essas novas áreas protegidas marinhas sejam destinadas a usos não extrativos. Por um lado, a gestão pesqueira do século 21, amparada no melhor conhecimento científico, exige que existam essas grandes áreas fechadas à pesca para permitir que nos outros 90% do nosso mar a produtividade das espécies de valor comercial seja mantida ao longo do tempo. Por outro, está provado que os turistas interessados em natureza e de maior poder de gasto procuram lugares com proteção ambiental para realizar seus mergulhos e passeios. Proteger o mar é bom negócio para todos.

É preciso que se diga que na maioria dos países civilizados a conservação marinha virou prioridade pluripartidária. Até o obtuso George W. Bush, republicano, criou à época de seu governo a que era a maior reserva marinha do planeta. O democrata Barack Obama, antes de deixar a Casa Branca, declarou: "Se nós vamos deixar para nossos filhos os oceanos como foram deixados para nós, então vamos ter de agir, e vamos ter de agir com ousadia". Em seguida, aumentou em 20 vezes as áreas marinhas protegidas americanas, incluídas as criadas por seu antecessor. Por quê? Porque cuidar do mar é política inteligente e que dá resultados - econômicos, sobretudo.

Mesmo num país como o nosso, com tantos problemas estruturais, na última eleição presidencial a candidata com plataforma ambientalista amealhou nada desprezíveis 20 milhões de votos. Em 2018 esse não é um eleitorado que qualquer partido deva desprezar. E ele está órfão de realizações práticas.

Reiteramos que essa proteção das áreas prioritárias mencionadas é essencial ao desenvolvimento econômico de nosso mar e ao exercício de nossa soberania ambiental marinha, razão pela qual é fundamental a presença da Marinha do Brasil no apoio à criação e implementação em seu espaço de atuação.

O governo Temer tem tomado decisões corajosas e de grande importância para o meio ambiente, que a militância de esquerda travestida de "ambientalista" tenta abafar, mas os técnicos aplaudem, como o programa de conversão de multas ambientais e o estímulo, ainda tímido, à participação da iniciativa privada no desenvolvimento do ecoturismo em nossos parques e áreas naturais. A criação desses santuários marinhos, que fazem falta à Amazônia Azul, é a oportunidade de fazer com que o acerto de colocar Zequinha Sarney à frente da política ambiental finalmente ganhe a projeção e o reconhecimento internacionais que merece.

Desde que houve a redemocratização, nenhum dos eleitos olhou para o mar. Alguns criaram muitas unidades de conservação no espaço terrestre e outros, nem tantas. Uns instituíram o maior esquema de corrupção que o País já viu. E houve até quem, deliberadamente, quebrasse o Brasil.

A oportunidade está aberta. Queremos ver essa coragem exercitada para passar à História como o único presidente brasileiro preocupado com um legado ambiental marinho. As propostas estão prontas e os apoios nacionais e internacionais, alinhados. Falta apenas que o primeiro mandatário brasileiro se some a Michelle Bachelet, Bush, Obama, Peña Nieto e tantos outros líderes regionais e globais em deixar para esta, e as futuras gerações, um mar vivo e protegido.

Olhe para o mar, presidente, lembre-se de Obama e aja com ousadia. Está em suas mãos.

*Respectivamente, consultor ambiental, vice-presidente do Instituto Augusto Carneiro; e jornalista, editor do site www.marsemfim.com.br

OESP, 25/11/2017, Espaço Aberto, p. A2

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