Projeto restringe visita a parques em época de seca

Agência Câmara - 07/02/2008
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2178/07, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que permite aos gestores de parques nacionais a proibição ou restrição de visitas em época de seca. O objetivo é prevenir incêndios e evitar a destruição do patrimônio natural e da biodiversidade.

Conforme a avaliação do deputado, têm sido cada vez mais freqüentes os incêndios em parques nacionais nas épocas de baixa umidade, devido à negligência dos visitantes, sobretudo os fumantes que jogam restos de cigarros acesos em áreas com vegetação seca.

Segundo levantamento apresentado pelo parlamentar, em 2007, cresceu o número de incêndios em parques. "No Parque Nacional da Serra dos Órgãos e sua área de entorno, por exemplo, o Ibama registrou cinco incêndios, que consumiram quase 80 hectares". O parlamentar ainda cita os exemplos do Parque Nacional de Itatiaia, onde foram queimados cerca de 400 hectares no pior incêndio dos últimos anos; o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, que teve 15% de sua área consumida pelas chamas; e o Parque Nacional de Brasília, que teve um dos maiores incêndios de sua história.

Medida preventiva
O deputado ressalva que a proibição à visitação pública em época de seca não constitui medida preventiva exclusiva, visto que algumas vezes os incêndios têm início fora das áreas protegidas. "A medida, no entanto, pode ser relevante para evitar pelo menos uma parte dessas ocorrências", reitera.

Wellington Fagundes complementa que uma das atribuições legais dos parques nacionais é a promoção do turismo ecológico, o que justifica a existência de programas para estimular a visita do público. Entretanto, em sua avaliação, a preservação do patrimônio natural deve ser considerada prioridade.

Unidades de conservação
O texto altera a Lei 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), ao acrescentar a restrição a visitas. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), existem 52 parques nacionais no Brasil atualmente.

Os parques fazem parte das unidades de conservação (UC), que incluem outras 12 categorias: área de proteção ambiental, área de relevante interesse ecológico, estação ecológica, floresta estadual ou municipal, floresta nacional, horto florestal, jardim botânico, jardim zoológico, monumento natural, parque estadual ou municipal, reserva biológica e reserva ecológica.

A primeira unidade de conservação brasileira foi o Parque Nacional de Itatiaia (RJ), criado em 1937. Conforme levantamento do Ibama, atualmente, o número de unidades de conservação é de aproximadamente 800.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
UC:Geral

Unidades de Conservação relacionadas

  • UC Chapada dos Guimarães
  • UC Serra dos Órgãos
  • UC Itatiaia
  • UC Brasília (PARNA)
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