Pescadores de Barão alertam para decadência econômica da cidade

Agência Capital de Notícias - 20/03/2008
A maior comunidade de pescadores de Mato Grosso - a Colônia Z-5, de Barão de Melgaço (121 km da capital, no centro-sul do estado), está pedindo ao governo a revisão das "formalidades legais" que provocaram a criação do Parque Estadual Encontro das Águas. Declaradamente favoráveis ao formato da unidade de conservação, eles chamam a atenção das autoridades do Executivo para os reflexos negativos que - segundo garantem - já se abatem sobre o grupo. No "Relatório de Atividades de Pesca, na Região do Rio Piquiri", a Colônia Z-5 enumera o que chama de pontos negativos da criação do Parque Encontro das Águas.

A população de Barão de Melgaço gira em torno de oito mil habitantes e sua maioria se encontra nas comunidades ribeirinhas. São 22 grupos que, há décadas, dependem exclusivamente da pesca profissional para garantir a sobrevivência de suas famílias.

"Infelizmente (por depender de ações nem sempre favoráveis de autoridades), a pesca profissional é o carro-chefe da economia de Barão e responde por 80% do mercado local. Diante dessa situação, queremos sensibilizar os órgãos gestores da fiscalização e elaboração das leis de pesca que são a Sema (Secretaria de Estado do Meio Ambiente) e o Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente)", diz o documento assinado pelo presidente da Colônia Z-5, Odair Reis de Oliveira.

O relatório é um dos que integram o dossiê em fase de montagem e que será entregue ao Ministério Público de Poconé. A Z-5 tem, atualmente, 1.350 pescadores e 12 embarcações devidamente licenciadas junto aos órgãos de pesca, cadastrados na região. Elas são: Pitangueira, Desafio, Tucunaré, Quatro Irmãs, Gessica, Saracura, Santiago I, São Jorte, São Pedro II, Cobra D’Água, Santa Fé e Mirassol.

"Cada uma dessas embarcações comporta dez pescadores profissionais que se revezam em períodos de 30 dias. Ao final de cada etapa, os grupos retornam à sede do município para rever os familiares e descansar", explica Reis no relatório.

Os pescadores ainda afirmam no documento que sobreviver da atividade da pesca é "muito difícil". A explicação para o lamento, segundo eles, está no cumprimento das leis: "Elas são muito duras, mas concordamos com elas para que haja respeito à natureza. Cumprimos todas as leis de pesca que envolvem o setor e assim o fazemos porque devemos preservar para que não faltem, aos nossos filhos, perspectivas de renda em nosso município", asseguram os pescadores.

O relatório salienta algumas determinações legais: "O período da Piracema, que compreende os meses de novembro a fevereiro"; "Modalidade da pesca (apenas com o anzol) e a mais utilizada nos meses de cheia, o anzol de galho"; "medidas de pescado, que determina o tamanho mínimo para captura de cada espécie"; "cota do pescado: temos apenas 100kg por semana"; e "transporte do pescado: só podemos transportar pescado em veículos e barcos previamente cadastrados nos órgãos ligados à pesca".

"Diante de todas essas obrigações que temos que cumprir, achamos estar dando nossa contribuição para o aumento dos estoques pesqueiros. Entretanto, a criação do Parque Encontro das Águas vem causar um impacto social enorme na economia melgassense uma vez que ele engloba nosso principal território de pesca. Sua concretização, por outro lado, deixará famílias de pescadores sem produção de pescado nos melhores períodos. Nessas ocasiões, nossos pescadores são obrigados a ir longe atrás do pescado", alerta o relatório.

Ao final do documento, afirmando serem favoráveis ao parque os pescadores impõem uma condição para a situação: "É importante que as comunidades tradicionais possam continuar exercendo suas atividades de pesca e isso é possível desde que sejam revistas as formalidades legais - a resolução e o decreto em vigor - ambos do Consema".

Por conta desse cenário, o relatório ressalta que a situação de Barão de Melgaço é de alerta. "O município se encontra apreensivo e em estado de alerta uma vez que todos os setores produtivos têm ligação direta com a pesca. O documento relacionou comércios (os mercados), postos de combustíveis fabricantes de gelo, lojas de materiais de pesca, madeireiras e construtores de embarcações".

Para a deputada Chica Nunes (PSDB), esses esclarecimentos, argumentações e pedidos feitos por quem sofre diretamente os impactos negativos de determinadas ações do Estado - mais a participação direta do Ministério Público - serão determinantes para uma possível reviravolta favorável desse caso.

A parlamentar lidera, na região de Barão e de Poconé, uma mobilização política na busca da reversão dos efeitos da medida do Consema. Ela restringe a área de atuação dos pescadores por conta do Parque Estadual Encontro das Águas.
UC:Parque

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