Considerando 2014 e os primeiros três meses de 2015, Ponta Grossa já arrecadou R$ 791.437 através do ICMS Ecológico. A verba é destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente
O ICMS Ecológico é uma ferramenta utilizada por municípios onde até 5% do ICMS total arrecadado pelo Paraná passa a ser redistribuído entre as cidades, de acordo com suas áreas protegidas e unidades de conservação. No caso de Ponta Grossa, a arrecadação em 2014 foi de R$ 636.394,88, segundo dados do Instituto Ambiental do Paraná. Já nos três primeiros meses de 2015, o município arrecadou R$155.042,15, através das seis unidades de conservação localizadas na cidade.
A Área de Proteção Ambiental da Escarpa Devoniana/ Ponta Grossa, Área Especial de Uso Regulamentado - Faxinal Sete Saltos de Baixo, Parque Estadual de Vila Velha, Parque Natural Municipal Mata Boca da Ronda, Reserva Particular do Patrimônio Natural Fazenda Paiquere e Reserva Particular do Patrimônio Natural Invernada Barreiro são as seis áreas protegidas que contribuem na arrecadação de receita do município, através do ICMS Ecológico.
O Parque Nacional dos Campos Gerais, que ainda não foi definitivamente implementado, poderia potencializar a arrecadação de verbas com a utilização do ICMS Ecológico, segundo especialistas. O professor universitário, Paulo Barros, aponta que a partir do momento em que o parque for implementado, o município pode requerer o pagamento do ICMS Ecológico, que é baseado em características como a área, qualidade ambiental, dentre outros. O professor Luiz Augusto Dietrich destaca que não é possível mensurar o quanto da verba pode ser incrementada sem um estudo, porém a arrecadação seria potencializada.
Toda a verba arrecadada pelo ICMS-E é encaminhada para o Fundo Municipal do Meio Ambiente, segundo o secretario da área, Valdenor Paulo do Nascimento. "A Secretaria de Meio Ambiente ainda será autossustentável, com os recursos dos licenciamentos e taxas de ICMS Ecológico", explica o secretário. O Fundo Municipal de Meio Ambiente do município já soma mais de R$ 2 milhões, segundo Valdenor, para serem revertidos para a coleta seletiva, educação ambiental nas escolas, processo de arborização e paisagismo.
DISCUSSÃO
Agricultores contestam medidas
A conclusão do Parque Nacional dos Campos Gerais depende da apropriação das áreas que compõe o espaço e o ICMS Ecológico só pode ser solicitado quando todas as áreas pertencerem ao domínio público. Porém, os proprietários de terras da Unidade de Conservação dos Campos Gerais questionam o processo de desapropriação conduzido pelo Governo Federal na região. O presidente do Parque Nacional dos Campos Gerais, Márcio Ferla, destaca que o primeiro passo para a regulamentação do parque é a conclusão das desapropriações das terras, mas a negociação com os agricultores tem sido complicada. Após essa etapa, ainda devem ser definidos o plano de manejo, a formação de um conselho consultivo e o zoneamento da área.
manancial público
Ponta Grossa é 'abastecida' por Castro e Carambeí
O ICMS Ecológico é dividido em duas categorias, uma de manancial de abastecimento público e outra de área verde. Ponta Grossa recebe apenas na categoria de área verde, pois não possui reservas de água que abasteçam municípios vizinhos. Parte do abastecimento da cidade é realizada por Castro e Carambeí. Ou seja, na categoria "manancial", Castro recebeu, em 2014, R$5,5 milhões, enquanto Carambeí recebeu quase R$ 5 milhões, segundo dados da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. As verbas são adquiridas pela preservação dos mananciais e abastecer cidades vizinhas, como Ponta Grossa.
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