Em um dos últimos atos de seu governo, o presidente Luis Inácio Lula da Silva assinou decreto, publicado no dia 30 de dezembro, que amplia de 523 mil hectares para 823,4 mil hectares a área do Parque Nacional da Serra das Confusões- PNSC, localizado nos municípios de Guaribas, Santa Luz, Cristino Castro, Alvorada do Gurguéia, Canto do Buriti, Tamboril do Piauí, Brejo do Piauí, Jurema, Caracol, Redenção de Gurguéia, Curimatá e Bom Jesus, todos no Estado do Piauí.
A ampliação tem por objeto aumentar o raio de preservação dos biomas caatinga, cerrado e encraves florestais de Floresta Estacional Decidual; a manutenção de áreas de recarga de aquíferos e mananciais formadores de rios, riachos e olhos d'água; a preservação de sítios arqueológicos e tendo ainda por finalidade fomentar o ecoturismo na região.
Serão preservados "ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico", conforme destaca o texto publicado no Diário Oficial da União.
O decreto autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade-ICMBio a promover e executar as desapropriações dos imóveis rurais privados existentes no Parque.
O Parque Nacional da Serra das Confusões foi criado por decreto s/n em 2 de outubro de 1998, protegendo uma área aproximada de 523.835 hectares. A região se caracteriza pela ocorrência de chapadas, vales e boqueirões que abrigam ecossistemas de Caatinga Arbórea.
A proposta de ampliação do PNSC foi apresentada em reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente - Conama (Moção n 80), em abril de 2006. A região das Serras Vermelha e Semitumba, proposta para ampliação do parque, foi considerada área de importância biológica extremamente alta e com prioridade de ação também extremamente alta, com indicativo para criação de unidade de conservação de proteção integral, na revisão das Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade, realizada pela Comissão Nacional de Biodiversidade - Conabio (Portaria MMA 09/2007).
Com a ampliação do Parque Nacional da Serra das Confusões será possível proteger uma grande extensão de Florestas Estacionais Deciduais, as conhecidas 'Florestas Secas', que representam o ambiente florestal de terras baixas mais ameaçado do Brasil.
Para se ter idéia, apenas 0,4% da área original de Florestas Secas estão em unidades de conservação de proteção integral no País. Assim, a ampliação do Parque Nacional da Serra das Confusões representa um grande avanço no esforço de proteção de áreas representativas da
Caatinga, além de colocar o Brasil em posição de destaque no que tange a conservação de Florestas Secas.
A Caatinga é o único bioma restrito ao território nacional e, paradoxalmente, o que tem recebido menor atenção para sua proteção. Trata-se do bioma brasileiro com menor área protegida por unidades de conservação, sendo que apenas 1% dos mais de 85 milhões de hectares originais da Caatinga está no interior de unidades de conservação de proteção integral, tais como parques nacionais.
A ampliação do Parque Nacional da Serra das Confusões contribuirá significativamente para o aumento da área protegida da Caatinga, de forma que venha a ser possível atingir a meta governamental de se proteger pelo menos 10% da área original de cada bioma, aumentando também a área de cerrado protegido em unidades de conservação, além dos encraves florestais de Floresta Estacional Decidual Montana e Sub Montana, protegidos pela Lei da Mata Atlântica.
Os estudos realizados mostraram que a região do entorno do Parque Nacional da Serra das Confusões, objeto de ampliação do parque, é muito especial para a biodiversidade da Caatinga e do Brasil. A região abriga inúmeras espécies endêmicas, sendo encontradas, por exemplo, 13 das 18 espécies de aves consideradas endêmicas da Caatinga, destacando-se a jacucaca (Penelope jacucaca), ameaçada de extinção.
Também são encontradas espécies de animais de grande e médio porte ameaçados de extinção e já não encontrados em outras partes do Nordeste Brasileiro, como onça-pintada (Panthera onca), tatu canastra (Priodontes maximus) e tamanduá-bandeira (Mymercophaga tridactila). A ocorrência destes animais denota a importância da conservação de grandes extensões de área na região para garantir a proteção de toda a cadeia alimentar da qual populações de animais de grande porte e extensa área de vida necessitam para se manter.
A formação geológica e a conservação de ecossistemas naturais da região propiciam também a preservação de uma rica história arqueológica. Podem ser encontrados na região inúmeros sítios arqueológicos, inclusive com ferramentas líticas e pinturas rupestres que contam a história do Homem, habitante da região há cerca de 30 mil anos.
A área da Serra das Confusões também exerce papel importante no sistema hídrico regional, com a função de área de recarga de aquífero e manancial formador de rios, riachos e olhos d'água, dos quais se destaca o rio Itaueiras e o riacho do Bate. Esta função é ainda mais destacada considerando-se o clima semi-árido da região e a proximidade da principal área de desertificação do semi árido, localizada em Gilbués, Piauí.
Os limites propostos para a ampliação do Parque foram discutidos com a comunidade local em duas audiências públicas, realizadas em dezembro de 2006. Áreas de povoamento humano foram retiradas da proposta para evitar a geração de conflitos. Complementarmente, entre 2008 e 2009 foi instituído o Grupo de Trabalho - GT para avaliar e aprimorar os estudos relacionados à proposta de criação e/ou ampliação de unidade de conservação na região da Serra Vermelha, composto por membros do ICMBio, DAP/MMA, SEMARH/Piauí, e Rede de ONG's da Mata Atlantica - RMA.
No âmbito do GT, foi realizado Seminário Técnico no Município de Bom Jesus, com ampla participação das instituições do Estado do Piauí e da população local, além de vistorias em campo nos limites da proposta, possibilitando redimir conflitos e oferecer maior esclarecimento à sociedade local. Do relatório final do GT seguiram alguns encaminhamentos, como exclusão das áreas com ocupação consolidada, principalmente vales e baixões, e garantia de fluxo das pessoas, veículos e infraestrutura pelas principais estradas que cruzam os limites da proposta.
No contexto fundiário, informações preliminares indicam que aproximadamente 97% da área atual do Parque Nacional da Serra das Confusões já se encontra sob posse ou domínio público. Para a efetivação da unidade e regularização fundiária da área de ampliação estão previstos recursos de compensações ambientais.
Devido a suas belezas cênicas e presença de ricos sítios arqueológicos existentes na região do Parque Nacional da Serra das Confusões, esta unidade será ainda mais importante no roteiro ecoturístico que atrai milhares de turistas brasileiros e estrangeiros ao sul do Piauí, especialmente para o Parque Nacional da Serra da Capivara. Estudos e depoimentos de moradores mostram que a existência dos parques nacionais na região tem contribuído para a geração de emprego e renda para a população local. Assim, justifica-se ainda mais a ampliação do
Parque Nacional da Serra das Confusões como uma excelente oportunidade de estimular a geração de emprego, renda e melhoria de qualidade de vida a partir da biodiversidade do semi-árido brasileiro.
http://www.icmbio.gov.br/noticias/parque-das-confusoes-tem-area-ampliada-para-823-mil-hectares
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