Vontade e articulação políticas fortes, e senso de decisão foram os pontos decisivos da audiência pública requerida pela deputada Chica Nunes (PSDB) e realizada nesta sexta-feira (28), na Câmara de Vereadores de Poconé (104 km de Cuiabá, no centro-sul matogrossense). Ela fechou o ciclo de reuniões para debater os impactos sócio-econômicos e ambientais que estão se abatendo sobre as comunidades daquela cidade e de Barão de Melgaço (121 km, na mesma região).
Esses fatores - determinantes a ponto de ofuscar, ainda no começo do encontro, as ausências do governador Blairo Maggi e do secretário de Estado do Meio Ambiente, Luiz Henrique Daldegan - também foram importantes na geração de um documento endereçado a este último com pedido de criação de uma Câmara Técnica junto ao Consema - o Conselho Estadual de Maio Ambiente).
A medida articulada por Chica Nunes e pela também tucana - vereadora local, Ornella Falcão - foi fruto do redirecionamento da estratégia inicial. Essa nova rota priorizou a atração do Consema, mantendo no mesmo nível - mas com foco apenas milimetricamente menor - os encaminhamentos político-administrativos incluindo o Ministério Público de Poconé e, em caso extremo, a incursão pelo Judiciário com Adin (a Ação Direta de Inconstitucionalidade) e até um possível mandado de segurança contra os efeitos das decisões do governo.
"Esse documento é o Ofício no 001/2008, criado ainda durante a audiência pública. A Câmara Técnica solicitada deverá trabalhar para analisar a possibilidade de revogação do Artigo 2o da Resolução no 001/2000 - do Consema - uma vez que as considerações que a fundamentaram se encontram divergentes da atual realidade ambiental dos municípios em questão", disse Chica Nunes. O artigo proíbe as pescas profissional e amadora no entorno de todas as unidades de conservação, em um raio de dois quilômetros.
O ofício também pede que a solicitação seja incluída na pauta da reunião extraordinária do Consema, prevista para o dia 09 de abril que vem. "A criação do Parque Estadual Encontro das Águas, por meio do Decreto no 4.881/2004, resultou em um impacto negativo na atividade das pescas profissional e amadora - principalmente em Barão e em Poconé, os quais têm a base de sua economia ligada a essa atividade", justificou o documento.
Ele ainda alertou que, caso o Artigo 2o da resolução continue em vigor a situação sócio-econômica dos dois municípios - como também a dos pescadores que vivem exclusivamente de sua atividade poderão atravessar crises ocupacional e financeira, chegando ao colapso com a falta de renda para o sustento de suas respectivas famílias.
Para garantir celeridade na chegada do ofício ao Consema, Chica Nunes o entregou - logo após a audiência - ao presidente da Comissão de Meio Ambiente da seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT) e representante da Ordem no conselho, Leonardo Campos.
"Essa câmara técnica vai buscar dados técnicos e informações numéricas de pessoas impactadas, ou seja, queremos que ela apure qual é o impacto dos efeitos dessa resolução. Havendo impactos negativos - que já sabemos que existem, principalmente sociais, iremos com proposta fundamentada pedindo a revogação do seu Artigo 2o", explicou Campos.
Ele salientou que é contra a criação de qualquer unidade de conservação sem que aja um planejamento do poder público e, por coincidência, uma dessas unidades - a que ele se referiu - está no Pantanal.
"O Estado tem que saber como manejar sua unidade de conservação. Não adianta criar o parque e largar ele lá. Assim não funciona. Falando especificamente sobre o Pantanal, ele funciona com a ocupação do homem, com a ocupação da pecuária porque aí é toda uma cadeia: a pecuária vai atrair a onça, vai atrair a capivara, os pássaros, etc", mostrou ainda o representante da OAB.
Segundo ele, não adianta deixar o Pantanal "intocável" porque crescem o capim e outros elementos, e vira um barril de pólvora como já foi visto várias vezes na reserva do Sesc Pantanal. O advogado orientou que o Estado não deve criar unidades de conservação se não tiver condições de desapropriar quem ocupa as áreas-alvo nem de elaborar os respectivos planos de manejos.
"Acho que o desfecho dessa nossa mobilização será favorável. Acredito no trabalho da deputada Chica Nunes e essa câmara técnica, no Consema - falando especificamente na revogação da resolução - tem grande chance de vingar uma vez que a legislação federal é muito ampla e nada tem nesse sentido", concluiu Leonardo Campos. O ofício ao secretário Luiz Daldegan foi elaborado ainda durante a audiência pública e assinado por Chica Nunes e Ornella Falcão, e por representantes dos setores envolvidos.
Para a deputada, esse trabalho está apenas começando. "Ainda temos muito a fazer e contamos com o apoio das autoridades para não deixar que prosperem as injustiças contra as comunidades de pescadores e ribeirinhos de Poconé e de Barão de Melgaço. E, como este caso, estaremos atentos a outros tantos. Essa luta é minha, é de todos nós", completou a parlamentar.
A audiência pública contou com a participação do deputado Wallace Guimarães (DEM) e de representantes de todos os setores diretamente envolvidos com o problema. Além da ausência de Maggi e de Daldegan, também foi sentida a da maioria dos 27 conselheiros do Consema.
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