Cuiabá, MT- Ambientalistas da região norte de Mato Grosso estiveram ontem, 22, reunidos com o governador Blairo Maggi para tratar da proposta do governo estadual que visa unificar as áreas dos Parques Estaduais Cristalino I e II, em tramitação na Assembléia Legislativa. Durante a reunião, foi entregue um ofício no qual a Associação dos Amigos do Parque Cristalino, junto com outras entidades, expressa apoiar a proposta do governo para a unidade de conservação, desde que a área total não seja diminuída. O Parque Estadual Cristalino,criado em junho de 2000 e ampliado em 2001 , tem atualmente 184.900 hectares, nos municípios de Alta Floresta e Novo Mundo, no extremo norte mato-grossense.
O ofício pede para que não sejam retiradas do Parque áreas com desmatamentos ocorridos depois de sua criação, como forma de não caracterizar impunidade aos crimes ambientais cometidos e que seja assegurada a manutenção das áreas estratégicas do ponto de vista da conservação, assim como as principais belezas cênicas. O documento lembra ainda que uma eventual redução na área total do Parque pode acarretar a perda do apoio do Programa Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA, do governo federal, que representa a principal apoio financeiro para unidades de conservação da Amazônia.
O governador Blairo Maggi adcredita que a discussão na Assembléia Legislativa sobre a proposta do governo se dará em relação a poucos pontos."Não existe mais a discussão sobre a importância do Parque, apenas na definição de alguns limites. Mas o governo vai defender a proposta enviada à Assembléia", afirmou o Maggi.
De acordo com o presidente da Associação Amigos do Parque, Laurent Micol, a política ambiental do governo Blairo Maggi evoluiu muito a partir da criação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. O secretário Marcos Machado tem mostrado empenho em resolver de forma definitiva a implantação do Parque Cristalino de forma transparente e com a sociedade local. Nesse sentido, a mensagem do governo encaminhada a Assembléia Legislativa seria uma boa solução., afirmou. "A resolução da espinhosa questão do Parque Cristalino é um 'teste' do real empenho do Governo em alcançar resultados concretos na área ambiental, finalizou.
"O parque foi considerado o mais importante da Amazônia Brasileira, com seis comunidades naturais e com quase 1/3 das espécies de pássaros em uma área relativamente pequena", destacou Vitória da Riva Carvalho, presidente da Fundação Ecológica Cristalino. Para Vitória, que também é empresária, o potencial de desenvolvimento do ecoturismo a partir da implantação do parque é muito grande devido aos grandes atrativos para turistas. "É um orgulho termos uma unidade dessas em Mato Grosso, complementou.
Leia o ofício entregue ao governador na íntegra
Alta Floresta, 22 de maio de 2006
Assunto: Unificação e alteração dos limites do Parque Estadual Cristalino
Senhor Governador,
A Associação dos Amigos do Parque Cristalino é uma organização da sociedade civil, que reúne membros da comunidade e instituições de quatro municípios da região norte de Mato Grosso, preocupados com a proteção e a implantação do Parque Estadual Cristalino. Nosso objetivo é que essa Unidade de Conservação possa cumprir plenamente com seu importantíssimo papel de conservação da natureza e trazer benefícios efetivos à sociedade local, inclusive em termos de geração de emprego e renda. Portanto, vimos, por meio deste, expressar nossa avaliação e trazer sugestões sobre o processo em tramitação na Assembléia Legislativa Estadual que visa unificar as áreas dos Parques Estaduais Cristalino I e II.
Inicialmente, manifestamos que demandamos a resolução rápida e definitiva dos conflitos de ocupação e da questão dos limites do Parque Estadual Cristalino e somos favoráveis à solução proposta pelo Poder Executivo Estadual na mensagem no08/06.
No entanto, nos preocupa sobremaneira a proposta alternativa que foi apresentada em Audiência Pública no município de Novo Mundo em 05/05/06 e informações sobre um eventual projeto substitutivo em tramitação na Assembléia Legislativa, que estaria promovendo uma redução da área do Parque.
Portanto, reiteramos alguns princípios básicos que devem que ser respeitados nesse processo, conforme já colocado em várias ocasiões junto à SEMA e à Assembléia Legislativa, e que condicionarão o nosso posicionamento perante a proposta:
1- que não sejam retiradas do Parque áreas com desmatamentos ocorridos após a data de criação, seja do Parque I ou o do Parque II, de forma a não caracterizar a impunidade pelos crimes ambientais cometidos;
2- que seja assegurada a manutenção no Parque das áreas estratégicas do ponto de vista da conservação, que devem impreterivelmente ser mantidas dentro da unidade, por serem essenciais à sua integridade, assim como as principais belezas cênicas com potencial para o desenvolvimento do ecoturismo em benefício da comunidade do entorno;
3- que a área total do Parque não sofra redução em relação ao total correspondente à soma dos Parques I e II.
Lembramos, ainda, que uma eventual redução na área total do Parque pode acarretar na perda do apoio do programa Áreas Protegidas da Amazônia ARPA, do Governo Federal. Esse programa representa atualmente a principal fonte de recursos financeiros para as unidades de conservação na região Amazônica, aplicando recursos de até US$ 7 milhões por cada unidade apoiada. Esses recursos permitem viabilizar a sua implantação, incluindo demarcação, infra-estrutura de fiscalização, visitação pública e turismo (com recursos de aproximadamente US$ 1,5 milhão), como também a sua gestão, proteção e manutenção no longo prazo, através de um fundo financeiro permanente, cobrindo os investimentos necessários, as despesas de pessoal e os custos operacionais (com recursos de aproximadamente US$ 250 mil / ano sem limite de prazo).
Sendo assim, o apoio do Programa ARPA pode ser extremamente relevante, e a comunidade local está mobilizada para assegurar que esses importantes recursos sejam de fato investidos na região e no Parque, trazendo os benefícios concretos esperados pela população, e podendo se tornar um modelo para as demais unidades de conservação do Estado.
Portanto, sugerimos fortemente que seja no mínimo mantido ou ampliado o limite proposto pela SEMA, evitando a diminuição da área total, o que fortalecerá significativamente a justificativa da proposta, aumentará em muito o apoio potencial das organizações ambientalistas de todo o Brasil à iniciativa do Estado de Mato Grosso e, sobretudo, permitirá viabilizar a efetiva implantação do Parque.
Ressaltamos, ainda, que consideramos inaceitáveis quaisquer propostas alternativas que resultem na redução da área total do Parque e/ ou na premiação de infratores ambientais responsáveis por extensos desmatamentos no interior do Parque depois da sua criação, por estarem contrárias ao direito e em total desacordo com a atual política ambiental do Estado de Mato Grosso.
Agradecendo pela atenção, ficamos a disposição para prestar eventuais esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Associação dos Amigos do Parque Cristalino
Laurent Micol
Presidente - Coordenador Adjunto do Instituto Centro de Vida
Rosely Mallman
Vice-Presidente - Professora da Rede de Ensino Municipal de Novo Mundo
Gisele Neuls
Secretária Geral - Jornalista do Instituto Centro de Vida em Alta Floresta
Márcia de Col
2ª Secretária - Professora da UNEMAT Coordenadora do Projeto UNEMAT na Comunidade
Renato Farias
1o Tesoureiro - Diretor da Fundação Ecológica Cristalino
Célia Maria de Castro
2ª Tesoureira - Representante do Pólo Amazônia no Fórum Estadual de Turismo
Apoio:
Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília CDS/UnB
Conservação Internacional CI do Brasil
Instituto Centro de Vida ICV
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia IPAM
Instituto Ouro Verde
Instituto Socioambiental ISA
Fauna and Flora International FFI
Fórum Mato Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento FORMAD
Fundação Ecológica Cristalino FEC
Fundação Ecotrópica
Greenpeace
Rede Brasileira Pró-Unidades de Conservação
The Nature Conservancy TNC do Brasil
Local: Cuiabá - MT
Fonte: Estação Vida
Link: http://www.estacaovida.org.br
UC:Parque
Unidades de Conservação relacionadas
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