MPF/MA - http://noticias.pgr.mpf.gov.br - 30/03/2010
A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou a empresa pesqueira Indústria de Frio e Pesca S/A (Ipesca) a dois anos e cinco meses de detenção. Como a condenada trata-se de pessoa jurídica, a pena foi convertida em prestação de serviço à comunidade, tais como custeio de programas e projetos ambientias. A empresa estava praticando pesca predatória de camarão no Parque Nacional dos Lençois Maranhenses.
Em 2002, o MPF denunciou a empresa pesqueira, após receber do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) um relatório que mostrava que tripulantes de uma das embarcações da Ipesca estavam praticando a pesca na modalidade arrasto motorizado de camarão, em local não permitido, na região dos lençois maranhenses.
A embarcação foi apreendida pelos fiscais, juntamente com materiais de pesca diversos e 200 kg de pescado, sendo 100 kg de camarão e 100 kg de peixes variados. O dono da empresa, o norte-americano Mark Robert Kleinberg, que tentou fugir do local na hora da apreensão, negou que soubesse que a embarcação realizava pesca em área proibida.
De acordo com o juiz Ivo Anselmo Höhn Júnior, autor da sentença, o propritário da Ipesca sabia sim da pesca ilegal e visava favorecer sua empresa comercializando o produto. A realização da pesca dentro de dez milhas, local onde há maior incidência de camarão, é área proibída às embarcações de maior porte, exatamente o local onde estava a embarcação da Ipesca.
A empresa também foi condenada em 30 dias multa, cada dia correspondente a 1/10 do salário mínimo.
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