http://noticias.pgr.mpf.gov.br - 16/02/2011
O Ministério Público Federal quer levar à Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decisão que autorizou a exploração e produção de petróleo num raio de 50 km do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, na Bahia. Com o argumento de evitar grave lesão à ordem e economia públicas, o presidente do TRF1 acatou pedido da Petrobras e da Agência Nacional de Petróleo e suspendeu os efeitos de medida cautelar que protegia a região.
"Não é razoável que interesses econômicos de empresas públicas ou particulares se confundam com a ordem ou economia públicas, principalmente em face da importância ambiental do santuário de Abrolhos para o Atlântico Sul", explica o procurador regional da República Marcelo Antônio Serra Azul no agravo regimental que pede a revisão da decisão.
Ele ressalta ainda que a decisão do TRF1 pode causar graves impactos ao meio ambiente, gerando prejuízos à biodiversidade e à comunidade mundial. A região de Abrolhos é considerada área de proteção e conservação ambiental, onde as baleias jubartes, espécie em extinção, se reproduzem e onde estão diversos espécimes de fauna e flora marinhas que só existem naquela região.
"Em questões ambientais temos sempre que respeitar o Princípio da Precaução, segundo o qual em caso de dúvida sobre o poder destrutivo e os impactos da ação sobre o ambiente deve-se tomar a decisão mais conservadora, evitando a ação", acrescentou.
O agravo regimental aguarda agora a apreciação pelo TRF1.
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