MPF e IAP lacram imóveis irregulares no Parque Nacional de Ilha Grande

G1 - http://g1.globo.com/ - 04/12/2014
O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) lacraram duas casas construídas ilegalmente na ilha do Olho Cru, em São Pedro do Paraná, no noroeste do Paraná, nesta quinta-feira (4). A ilha pertence à área de proteção ambiental do Parque Nacional de Ilha Grande e, conforme Lei Federal, é proibida qualquer construção em ilhas pertencentes à União. Os proprietários não poderão utilizar os imóveis, de nenhuma forma, até o fim do processo judicial. Caso descumpram a determinação da Justiça Federal receberão multa de R$ 50 mil.

(Correção: ao publicar esta reportagem, o G1 errou ao informar que os imóveis irregulares ficavam no Parque Nacional de Ilha Grande. Na realidade elas ficam na Área de Proteção Ambiental das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná.O erro foi corrigido às 11h20, desta terça-feira (9))

Essa é a segunda etapa de uma operação conjunta entre o MPF e o IAP que visa demolir mais de 40 casas construídas ilegalmente em ilhas que fazem parte da área de preservação ambiental. Em maio deste ano, os órgãos multaram e autuaram proprietários de imóveis localizados entre os municípios de Marilena e Querência do Norte. Segundo o MPF, as propriedades são utilizadas apenas aos fins de semana para a diversão de turistas.

De acordo com o procurador do MPF, Henrique Gentil Oliveira, alguns proprietários assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e se comprometeram a demolir as casas. "Nós lacramos esses dois imóveis porque os donos não cumpriram a decisão judicial voluntariamente e não concordaram com a TAC. Ainda estamos esperando um parecer da Justiça para podermos lacrar mais quatro propriedades na mesma situação", explica o procurador. Após o julgamento dos processos os proprietários deverão demolir as casas lacradas, ainda conforme Oliveira.

Os proprietários desses imóveis não têm matrícula ou qualquer documento comprovando a legalidade da compra dos terrenos. "Essas pessoas disseram que viram o espaço livre na ilha, e como não tinha ninguém, construíram as casas sem qualquer anuência. Outras ainda afirmaram que compraram casas já prontas e não se preocuparam com a documentação, achavam que não teria problema", argumenta o procurador Henrique Oliveira.

A decisão atinge apenas donos de imóveis utilizados por turistas. Ribeirinhos e pescadores que sobrevivem da pesca no Rio Paraná, não serão afetados. "Nós sabemos que os ribeirinhos não têm condições de sair das ilhas do Parque, mas essas ilhas não oferecem condições básicas de saúde e higiene. Por isso, estamos conversando com prefeitos dos municípios da região para inserir esses pescadores em programas habitacionais. Não podemos retirar a população lindeira sem ao menos saber se elas terão aonde morar", detalha o procurador.

O MPF identificou que as casas de veraneio pertencem a moradores de Maringá, Londrina, no norte do estado, e de Curitiba. O IAP e o Instituto Chico Mendes de Proteção Ambiental vão fiscalizar os locais para garantir que os lacres não sejam rompidos e os imóveis usados.



http://g1.globo.com/pr/norte-noroeste/noticia/2014/12/mpf-e-iap-lacram-imoveis-irregulares-no-parque-nacional-de-ilha-grande.html
UC:APA

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