A análise da proposta substitutiva de redução do Parque Estadual Cristalino revela que dos 27 mil hectares que pretendem reduzir, mais de 7 mil foram desmatados depois de 2001, quando a área já era protegida. Esses desmatamentos recentes incluem duas áreas superiores a 2 mil hectares cada, cujo responsável responde por processo administrativo junto à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e deverá responder também nas esferas Civil e Criminal.
Assim, a proposta capitaneada pelo vice-governador eleito Silval Barbosa (PMDB) premiaria responsáveis por gravíssimas infrações ambientais. O substitutivo também retira áreas de fundamental importância para a conservação e o uso público da unidade, que além disso servem como limites naturais do Parque: a serra do Rochedo ao sul e do Rio Nhandu ao leste.
No Nhandu fica uma área de nascentes conhecida como Olho da Xuxa, de rara beleza, e por isso mesmo alvo de projetos de exploração turística. Para compensar a redução, os deputados também querem incluir a Reserva Particular do Patrimônio Natural Cristalino, uma unidade de conservação cujos limites fazem divisa com a atual configuração do Parque.
Proposta SEMA
181.090
Substitutivo - áreas retiradas
27.097
Desmatamento
até 2001
4.575
2002
2.491
2003
2.907
2004
1.506
2005
361
Vegetação Natural
15.257
Substitutivo - áreas incluídas
8.333
Substitutivo - área total
162.326
* dados em hectares
O Substitutivo Integral ao Projeto de Lei no 67/06, datado de 17 de maio de 2006, cujo andamento na Assembléia Legislativa de Mato Grosso foi retomado após a eleição estadual, representa séria ameaça e retrocesso à conservação da biodiversidade e à política ambiental de Mato Grosso. Eleito como prioridade pelo secretário de Meio Ambiente Marcos Machado, o Parque Cristalino voltou a ter destaque no ano passado, alvo de ações de fiscalização e mobilização comunitária para efetiva implantação.
Além de desconfigurar o PL 67/06, encaminhado pelo Executivo e elaborado com base em critérios técnicos pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, o substitutivo, caso fosse aprovado, significaria a perda dos recursos garantidos para a efetivação da unidade de conservação. Ronaldo Weigand, coordenador do programa Arpa Áreas Protegidas da Amazônia, confirmou nesta quarta-feira (01) em uma reportagem da Folha de São Paulo que o comitê gestor do programa aceita uma redução de no máximo 5% da área total da unidade, o que corresponde à proposta original do Governo.
Cláudio Maretti, coordenador do Programa de Áreas Protegidas do WWF-Brasil também se manifestou contrário ao substitutivo proposto pelos deputados. Como membro do comitê do Arpa e representante dos doadores do programa, ele acompanhou as discussões sobre a proposta enviada pelo governo do Estado à Assembléia em maio.
Somos contra qualquer redução de áreas declaradas como unidades de conservação, ou redução do nível de restrição, como mudanças de categoria. Entendemos que, em algumas situações, ajustes podem ser necessários e só apoiamos a proposta enviada pelo governo de Mato Grosso à Assembléia porque parecia haver um acordo geral, com apoio à iniciativa, por parte de instituições governamentais, ONGs e população local, afirmou Maretti.
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