O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) comemora, nos seus cinco anos de vida, o saldo de 138.510 hectares desapropriados no interior de unidades de conservação (UCs) federais, em um processo pioneiro de consolidação territorial das UCs no período de 2009 a 2012. Isso equivale a R$ 132,2 milhões em desapropriações alcançadas pela autarquia.
Só para se ter uma ideia, no Parque Nacional da da Serra da Canastra cerca de 11mil hectares de terras foram recebidas em doação para fins de compensação de reserva legal, representando 6% da área total da UC, uma economia de R$ 20 milhões em recursos para o ICMBio.
Uma desapropriação celebrada foi a de um imóvel rural situado no Parque Nacional de Itatiaia, no Rio de Janeiro, numa área de 38 hectares. O imóvel está localizado em uma área de alta pressão antrópica (humana) e engloba as cachoeiras do Escorrega e da Maromba - dois dos principais atrativos turísticos do município de Visconde de Mauá (RJ).
Recentemente, foi desapropriado no Parque Nacional da Chapada Diamantina, na Bahia, um imóvel de 150 hectares, que abrange a trilha que conduz até a Cachoeira da Fumaça, uma das mais conhecidas da região.
Após criada, uma unidade precisa ser consolidada territorialmente, ou seja, é necessário demarcar e sinalizar os seus limites e regularizar sua situação fundiária, consideradas condições essenciais para planejamento e execução de sua proteção e gestão.
O simples ato de criação de uma UC não caracteriza a transferência automática de domínio para a União. Depois de criada, é preciso regularizar a situação fundiária, ou seja, fazer a identificação e a transferência de domínio ou da posse de todos os imóveis contidos no seu interior para o Instituto Chico Mendes, órgão responsável, em nível federal, pela gestão dessas unidades de conservação.
O passivo de regularização fundiária dentro dessas áreas protegidas é antigo e enorme, mas o ICMBio enfrenta a questão de forma decidida, adotando estratégias que têm possibilitado alguns êxitos.
"Historicamente, a complexa legislação, a falta de padronização dos procedimentos de regularização fundiária, a carência de pessoal especializado, os limitados recursos financeiros, entre outros fatores, dificultaram muito a aquisição de terras em unidades de conservação", afirma a coordenadora-geral de Consolidação territorial, Eliani Maciel.
Plano em gestação
A Portaria Interministerial no 391, de 4 de outubro de 2011, dos ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário e do Planejamento, Orçamento e Gestão, instituiu um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para propor um Plano de Regularização Fundiária de Unidades de Conservação Federais, que deve ser apresentado em breve.
As metas do plano foram definidas em consonância com o eixo temático Gestão e Consolidação Territorial das UCs, da Estratégia Nacional para Ampliação e Consolidação do Snuc, considerada como um desdobramento do Plano Estratégico da Convenção sobre Diversidade Biológica em construção pelo Brasil, no âmbito da iniciativa Diálogos sobre Biodiversidade: Construindo a estratégia Brasileira para 2020, aprovado na 10ª Conferência das Partes-COP 10 em Nagoya (Metas de Aichi).
Ele será implementado em duas etapas, sendo a primeira no período de 2012 a 2014 e o segundo, de 2015 a 2020. Isso requer a ampliação da capacidade operacional do ICMBio e a busca de mecanismos alternativos de financiamento.
Mais agilidade
Atualmente todos os processos de indenização de benfeitorias e de obtenção de imóveis, nas suas diversas formas, ainda são bastante morosos, já que acabam centralizados na sede do Instituto, em Brasília.
"Para dar maior fluidez, a alternativa é descentralizar as instâncias decisórias, para que a maioria das ações de desapropriação e a recepção de imóveis em doação ocorram no âmbito das Coordenações Regionais do Instituto", diz Eliani. O ICMBio dispõe de 11 coordenações regionais distribuídas por todo o país.
A contratação de serviços para promover o levantamento e caracterização da situação fundiária, georreferenciamento de imóveis e instrução de processos de obtenção de imóveis ou de indenização de benfeitorias é uma oportunidade para ampliar a capacidade operacional do Instituto Chico Mendes.
Para isso, o ICMBio investe em parcerias operacionais com instituições governamentais e não governamentais, além de buscar no mercado privado empresas que possam fornecer estes serviços.
Recursos, o principal gargalo
Um dos principais problemas para a continuidade do trabalho de consolidação territorial das unidades de conservação é a ausência de recursos suficientes para se fazer a desapropriação das terras e indenização de benfeitorias.
O ICMBio tem procurado opções para financiar as ações de regularização fundiária das UCs, dentre as quais a compensação de reserva legal, prevista no artigo 66, da Lei no 12.651/2012, cuja implementação possibilita a plena utilização deste mecanismo em favor da UCs.
Além disso, o ICMBio trabalha na alteração do Decreto no 6.514/2008 para viabilizar a conversão de multas aplicadas pelos órgãos ambientais na destinação de recursos para desapropriações e, ainda, na proposição de uma lei que possibilite a doação em pagamento de dívidas tributárias e não tributarias de imóveis inseridos em unidades de conservação federais (chamada doação em pagamento).
http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/icmbio-5-anos/3296-instituto-desapropria-138-mil-hectares-e-acelera-regularizacao-fundiaria-das-ucs.html
UC:Geral
Unidades de Conservação relacionadas
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