No ano de 2004 foi firmado um convênio entre o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), executor financeiro do Programa Aréas Protegidas da Amazônia (ARPA), e o Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), com objetivo de incluir no programa ARPA o apoio a implementação de seis Unidades de Conservação (UC) estaduais do Amazonas (Parque Estadual Rio Negro Setor Norte, Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) de Uacari, RDS Piagaçu-Purus, RDS Rio Amapá, Reserva Extrativista (RESEX) Catuá-Ipixuna e RESEX do Rio Gregório) além do Mosaico de Apuí, localizado no Sul do Amazonas e composto por nove UC estaduais de diferentes categorias.
Entre as metas estabelecidas no convênio entre o FUNBIO e a SDS, estava à criação dos Conselhos Gestores das UC apoiadas pelo Programa ARPA. A partir de 2005, com a realização do primeiro Planejamento Operacional Anual (POA) das UC estaduais do Amazonas, foram iniciadas as atividades que visavam implementar os colegiados de gestão. Naquele momento eram poucas as experiências acumuladas na formação de Conselhos Gestores de UC na Amazônia, e, principalmente, publicações de experiências sobre formação de Conselhos Gestores que sugerissem modelos e etapas claras a ser vencidas nestes processos, e/ou uma caixa de ferramentas metodológicas a ser utilizada.
No dia 27 de outubro, o Diário Oficial do Amazonas publicou a Portaria SDS n 177/2009, criando oficialmente o Conselho Gestor da RDS Piagaçú-Purus. Este fato, praticamente encerrou o trabalho de formação dos Conselhos Gestores das UC do Amazonas, apoiadas pelo programa ARPA. Exceto a implementação do Conselho Gestor do Mosaico de Apuí, todas as outras seis UC já possuem seus Conselhos Gestores.
Das UC apoiadas pelo Programa, a primeira a ter criado seu Conselho Gestor foi a RDS Rio Amapá. Criado em setembro de 2007, o Conselho Gestor da RDS se encontra em pleno funcionamento e deve participar, em breve, da aprovação do Plano de Manejo da UC. Em janeiro, fevereiro e junho de 2008 o CEUC finalizou o processo de criação dos Conselhos Gestores da RESEX Catuá-Ipixuna, RDS de Uacari e PAREST Rio Negro Setor Norte, respectivamente. No mesmo ano os conselheiros da RDS de Uacari e PAREST do Rio Negro Setor Norte foram envolvidos na elaboração e aprovação do Plano de Manejo de suas UC, já nos dias 23 e 24/10 os conselheiros da RESEX Catuá-Ipixuna estiveram reunidos para o mesmo fim.
O ano de 2009 marcou a finalização do processo de criação dos Conselhos Gestores da RESEX do Rio Gregório, publicado em Diário Oficial do Estado do Amazonas em janeiro, e recentemente da RDS Piagaçú-Purus. Ambas as UC se aproximam da conclusão de seus respectivos Planos de Manejo. O Conselho Gestor do Mosaico de Apuí está em fase final de formação. A sua criação deverá brindar o processo de reconhecimento oficial do Mosaico de UC do Sul do Amazonas, afinal a composição do Conselho deverá ser parte integrante da Portaria SDS que irá reconhecer as nove UC de Apuí como Mosaico. Atualmente o Plano de Manejo do Mosaico se encontra em fase final de elaboração por meio de parceria entre o CEUC e a WWF-Brasil.
Cabe dizer que o Estado do Amazonas tem feito sua lição de casa no que se refere a implementação dos Conselhos Gestores das UC Estaduais. Das 41 UC Estaduais, 27 delas deverão ter seus Conselhos Gestores formados ao final de 2009, e a perspectiva em 2010 é de avanço na implementação dos colegiados de gestão. Embora o cenário de formação de Conselhos Gestores esteja avançado, o desafio é gerar um programa de capacitação contínua aos conselheiros, qualificando a participação dos Conselhos na gestão das UC Estaduais do Amazonas.
* Cesar Haag é sociólogo formado pela UFPR, mestre em Política e Gestão Ambiental pela UFAM, e técnico em gestão participativa, atuando no Departamento de Populações Tradicionais do Centro Estadual de Unidades de Conservação do Amazonas - CEUC/SDS.
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