O governo da Bahia e o Ibama vão recorrer da decisão judicial que, no fim de julho, brecou o licenciamento do maior empreendimento de criação de camarão do Brasil. Uma liminar determinou que o processo seja suspenso até a Justiça Federal julgar ação do Ministério Público Federal - órgão que defende que o Ibama é a autoridade responsável por licenciar o projeto, e não o governo da Bahia, atual encarregado da tarefa.
A disputa judicial sobre a carcinicultura no sul da Bahia - que pode prejudicar o Parque Nacional Marinho de Abrolhos - se arrasta desde 2004. O recurso contra a última liminar, porém, será pedido não por questões ambientais, mas porque o Ibama e o governo baiano discordam do MPF.
"Nosso papel é de agente fiscalizador. Disso não abrimos mão de jeito nenhum. Mas no caso do licenciamento, nesse caso específico, é diferente", disse à Folha Célio Costa Pinto, superintendente do Ibama da Bahia (parte das funções do órgão está sendo transferida para o novo Instituto Chico Mendes, recém-criado).
Beth Wagner, atual diretora do CRA - Centro de Recursos Ambientais, órgão baiano responsável pelo licenciamento ambiental em todo o Estado, também concorda. "Nosso questionamento em relação a essa última decisão da Justiça é sobre a competência apenas. Em relação ao mérito, existe toda uma preocupação dos diferentes órgãos do Estado com o empreendimento", diz.
A Coopex - Cooperativa de Criadores de Camarões do Extremo Sul da Bahia, responsável pelo empreendimento, afirma que a megafazenda não cria problema ambiental. Apesar das críticas de procuradores e ambientalistas, o presidente da ABCC - Associação Brasileira de Criadores de Camarão, Itamar Rocha diz que "o impacto sobre Abrolhos é zero".
Ecoburocracia - Independentemente do problema ambiental, porém, a questão sobre quem deve fazer o licenciamento emperra a criação da fazenda de camarão.
A procuradora da República Fernanda Oliveira, autora da ação, defende a tese de que o Ibama não pode se eximir do processo. O juiz Ailton Rocha decidiu concordar com ela. No julgamento, ele determina que a licença deve deixar o órgão estadual e passar ao federal.
Oliveira explica que a área em questão é da União e, portanto, cabe ao Ibama cuidar dela. "A carcinicultura (criação de camarão, por exemplo) em Abrolhos merece ser vista com cuidado redobrado", diz.
Em uma outra ação, o órgão federal conseguiu ampliar para toda a Bahia a determinação antes limitada a Abrolhos. Agora, todo processo de licenciamento na zona litorânea terá de ser feito pelo Ibama. Mas, de acordo com Célio Pinto, essa visão está equivocada.
"Se for assim teremos que cuidar de cada uma das barracas de praia", explica.
Crustáceos embrulhados - Existem ainda pelo menos outros três imbróglios judiciais envolvendo a criação da fazenda de camarão no Sul da Bahia. A criação de uma zona de amortecimento ambiental ao redor da área do parque marinho, o que inviabilizaria ainda mais a criação do empreendimento, está "sub judice".
A Folha apurou que desde a mudança de comando político no Estado os ambientalistas estão realmente mais satisfeitos com o curso do processo. (O atual governador, Jacques Wagner, é opositor do grupo que estava no poder até o ano passado havia 16 anos). O Governo da Bahia pretende rever a anuência que havia sido dada pelo gestor de proteção ambiental local para o empreendimento ser construído.
A criação de uma reserva extrativista na área em questão - o que também pode atrapalhar a instalação da fazenda - é outro processo que está sendo estudado no nível estadual.
Pelas contas de Marcello Lourenço, chefe do Parque de Abrolhos, milhares de pessoas vivem da pesca na região e poderão ser afetadas pelos impactos da criação de camarão.
O superintendente do Ibama do Estado também confessa preocupação com a criação de camarão na Bahia. "É uma atividade que tradicionalmente causa impactos na zona costeira, incluindo o manguezal." (Folha Online)
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