Governo decreta criação da unidade de conservação, mas desconsidera negociações e propostas da sociedade local.
O Instituto Centro de Vida - ICV vem a público declarar a sua discordância com o encaminhamento dado pelo Governo Federal ao criar, no dia 20 de maio de 2005, sem realização de consulta pública, a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, com aproximadamente 350 mil hectares na margem leste da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém), no extremo sul do Pará.
Não resta dúvida que essa área tem importância estratégica para a conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos, pois abriga as nascentes de mais de vinte importantes rios das bacias do Tapajós e do Xingu. Portanto, a criação de uma unidade de conservação no local era uma necessidade, facilitada ainda pelo fato da maior parte da área ter solos arenosos sem potencial produtivo. Portanto, uma medida em princípio desejável e necessária, foi prejudicada pela forma precipitada como foi tomada, desconsiderando dados concretos da realidade local e propostas existentes para a área, construídas com a participação de produtores da região. Isso cria dificuldades que poderiam facilmente ter sido evitadas.
A área tem cerca de 26 mil hectares alterados (aproximadamente 8% do total), entre fazendas de gado e áreas degradadas pelo fogo, e cerca de 650 km de estradas no seu interior. Isso demonstra a necessidade de um conhecimento detalhado da situação e de um processo de diálogo com os responsáveis pela ocupação atual para estabelecer uma unidade de conservação. Esse diálogo estava em andamento, através de um estudo sendo realizado pelo ICV, com a participação dos setores locais, representados pela Associação de Produtores Rurais do Vale do XV. Através desse trabalho estava sendo elaborada uma proposta de criação de um um Parque Nacional e uma Área de Proteção Ambiental - APA. O Parque Nacional, permite alcançar os objetivos de conservação da biodiversidade e proteção das nascentes, e ainda aproveitar o potencial da área para turismo ecológico. A APA, categoria de uso sustentável, permite ordenar e incentivar as atividades produtivas no entorno do parque.
Essa proposta, oriunda de um processo de diálogo iniciado e incentivado pelo próprio governo federal (no âmbito do Plano BR-163 Sustentável e outros programas na região), foi simplesmente desconsiderada, sendo descartada até a realização de consulta pública.
Diante desse quadro, espera-se que o governo busque readequar os limites e a categoria da unidade de conservação, negociando as propostas dos setores locais, numa perspectiva que inclua a possibilidade de compensação de reservas legais e de regularização fundiária. O ICV se propõe a continuar os estudos na região, buscando contribuir para a construção de soluções sustentáveis com a participação da sociedade local.
(-Instituto Centro Vida-ICV-25/05/05)
UC:Reserva Biológica
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