Os proprietários de imóveis que precisam averbar em seus lotes a reserva legal já podem voltar a adquirir títulos de ilhas no Parque Nacional de Ilha Grande e fazer o registro nos cartórios. A compensação ambiental estava suspensa devido a uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal, mas voltou a ser permitida, segundo informou o chefe do parque, Romano Pulzato Neto.
O chefe do parque adiantou que foram localizados alguns caminhos mais simples no preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), por meio do qual os ex-ilhéus podem mostrar que o lote titulado está inserido no Parque Nacional. E a prova disso não precisa ser o georreferenciamento, é aceito o memorial descritivo entregue pelo Incra quando as terras nas ilhas foram tituladas. Segundo ele, isso vai dar agilidade e mais acordos para compensação podem ser firmados.
De acordo com o Código Florestal Brasileiro, a reserva legal de 20% nas propriedades rurais continua sendo exigida para lotes acima de 33 alqueires, ou quatro módulos fiscais que tem 80 hectares. Para manter as propriedades com a documentação em dia, o produtor que não possui a reserva no seu imóvel, tem a opção de adquirir uma área reflorestada em outra parte e averbar na documentação do seu lote. E as ilhas do Parque Nacional de Ilha Grande, entre Icaraíma e Guaíra, surgem como opção.
Na Ilha Grande o Incra titulou em torno de 800 lotes há mais de 30 anos, dos quais cerca de 100 já foram vendidos para a compensação ambiental. Romano Pulzato estima que existem outros 700 lotes para serem vendidos. Podem adquirir os lotes das ilhas para a reserva legal donos de imóveis em qualquer parte do Paraná.
Informações
Outras informações os produtores rurais ou ex-ilhéus podem obter nos sindicatos rurais da região, no Instituto Ambiental do Paraná (IAP), na sede do Coripa, nos cartórios de registro de imóveis ou no escritório do ICMBio e sede do parque nacional em Umuarama, na avenida Rio de Janeiro 4870.
Ajuda aos municípios
Para o deputado estadual Cláudio Palozi, que esteve no jornal Ilustrado ontem junto com Pulzato, Erick Xavier, da APA Federal do rio Paraná e Nayara Raposo, do Coripa, com a compensação ambiental utilizando as terras da Ilha Grande, os municípios da região também serão beneficiados e uma das ajudas será na melhor arrecadação com o ICMs Ecológico. O próprio parque também vai ganhar porque a União terá pleno domínio e poderá ampliar as ações de preservação na área.
PREENCIMENTO DO CAR
O preenchimento do Cadastro Ambiental Rural, o CAR, é obrigatório para todos os proprietários rurais, independente do tamanho do lote e tem como finalidade integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Os produtores têm até o começo de maio para cumprir a determinação, mas há expectativa de o prazo ser prorrogado, no entanto, as autoridades alertam que não é aconselhável contar com isso. O importante é todos providenciarem logo o documento.
http://www.ilustrado.com.br/jornal/ExibeNoticia.aspx?NotID=64320&Not=Compensa%C3%A7%C3%A3o%20ambiental%20com%20Ilha%20Grande%20volta%20a%20ser%20permitida%20aos%20produtores%20rurais
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