CNA cria instituição para monitorar conflitos rurais

CNA cria instituição para monitorar conflitos rurais
De acordo com entidade, só em Mato Grosso existem 2 milhões de hectares em litígio

O debate em torno da presença do Judiciário nos conflitos agrários vai ganhar um novo componente nesta terça-feira. É a data prevista para o lançamento do Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo, uma iniciativa da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, deverá participar do evento, com uma palestra sobre a modernização do Poder Judiciário.

De acordo com a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), um dos objetivos do Observatório é levantar dados sobre as inseguranças jurídicas enfrentadas pelos proprietários rurais e chamar a atenção da sociedade para a precariedade da máquina do Judiciário. "Comecei a estudar melhor o assunto e fiquei horrorizada com a falta de estrutura que eles enfrentam", conta a senadora.

"No primeiro levantamento que fizemos sobre a situação de Mato Grosso, verificamos que ali existem 2 milhões de hectares de terras que estão em litígio", diz ela. "Estou falando de áreas invadidas onde o dono não consegue a reintegração de posse. Áreas em que a Justiça concedeu a reintegração, mas ele não foi executada pela Polícia Militar. E áreas em que a liminar foi concedida e executada, mas o processo não andou, não houve uma sentença final."

A senadora pretende apresentar estes e outros números ao presidente do Supremo na cerimônia de inauguração do Observatório. "Também quero mostrar as perdas que isso significa para o País, em termos de produção de grãos, leite e carne, além do emprego. Vou transformar esse imenso litígio judicial em dados econômicos."

O levantamento inicial feito para a inauguração da nova instituição da CNA abrange cinco Estados. Daqui para a frente os estudos serão feitos em colaboração com as confederações estaduais.

Outra questão que a senadora pretende apresentar como prova da insegurança jurídica enfrentada pelos proprietários rurais refere-se às áreas de conservação ambiental. "Todo mundo aplaude a criação dessas áreas, que já somam 10% do território do País", diz ela. "Mas ninguém fica sabendo o que acontece depois da publicação do decreto no Diário Oficial. Ninguém sabe que em 90% dos casos o processo não foi além desse decreto inicial. O rito de desapropriação não foi concluído e hoje essas áreas não são propriedades rurais nem áreas de conservação. Elas são terras de ninguém."

Ainda segundo a líder ruralista, os maiores prejudicados são os fazendeiros, que não podem plantar e não conseguem mais financiamento nos bancos. "Deixam de ser proprietários rurais, mas por outro lado não recebem as indenizações. No Jalapão (parque estadual do Tocantins com cerca de 150 mil hectares), existem quase 8 mil famílias nessa situação."

O Observatório deverá ter um núcleo de pesquisas que vai mapear propriedades rurais ocupadas por sem-terra e também as que estão na iminência de ser ocupadas. Os relatórios serão divulgados no site do Canal do Produtor e enviados às autoridades do Judiciário.

Atualmente existem duas instituições que fazem levantamentos sobre conflitos no campo. A mais tradicional é a Comissão Pastoral da Terra (CPT), vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e simpática à causa dos sem-terra. A outra é o Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária, da Unesp.

Outra meta do Observatório é fazer levantamento sobre a quantidade de pedidos de reintegração de posse que tramitam no País.

OESP, 07/02/2010, Nacional, p. A10

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