Audiência deve decidir sobre custeio de Parque Serra da Capivara

Serão usados recursos da União bloqueados por determinação judicial expedida em fevereiro deste ano.


Uma audiência pública, marcada para o dia 31 de maio, deve definir a destinação dos mais de R$ 3 milhões bloqueados da União para manutenção do Parque Nacional da Serra da Capivara. A determinação foi dada pelo juiz federal titular da Vara Única de São Raimundo Nonato, Pablo Enrique Carneiro Baldivieso.

Foram intimadas as representações judiciais da União, do Ministério Público Federal (MPF), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), do Ministério Público Federal (MPF), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e do Instituto Chico Mendes de conservação da Biodiversidade (ICM-Bio).

A Justiça Federal também determinou ao ICM-Bio que apresente o cumprimento da decisão referente ao plano de manejo do Parque, em caso de descumprimento o Instituto sofrerá punições.

A OAB-PI propôs Ação Civil Pública contra os órgãos intimados objetivando a concessão de liminar para "assegurar bloqueio de recursos financeiros na ordem de R$4.493.145,00 da Câmera de Compensação Ambiental e sua liberação para a FUNDHAM, a fim de que esta proceda à manutenção e preservação do Parque Nacional Serra da Capivara". A audiência marcada visa apurar mais detalhes sobre como ocorrerá o repasse dos recursos bloqueados por determinação judicial expedida em fevereiro deste ano.


http://www.gp1.com.br/noticias/audiencia-deve-decidir-sobre-custeio-de-parque-serra-da-capivara-394010.html

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