Artigo em jornal do Rio Grande do Sul destaca importância da Esec do Taim

ICMBio - www.icmbio.gov.br - 23/07/2009
O chefe da Estação Ecológica (Esec) do Taim, Henrique Horn Ilha, publicou artigo no Jornal Agora, que circula no Rio Grande do Sul, onde fica a Esec, sobre editorial do próprio órgão de comunicação que fazia comentárias sobre a Esec. Leia a seguir, na íntegra, o artigo de Ilha.

Estação Ecológica do Taim
Henrique Horn Ilha*

Em referência ao editorial do Jornal Agora, de 21 de julho de 2009, trazemos alguns esclarecimentos. A Estação Ecológica (Esec) do Taim teve dois momentos marcantes em sua história. O primeiro foi a publicação do Decreto no 81 603, de 6 de abril de 1978, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de 33.183 hectares. Essa área abarca o banhado do Taim, áreas de dunas, lagoas, campos e matas nativas. O segundo foi em 21 de julho 1986, quando foi publicado outro decreto, de no 92.963, que cria a Esec do Taim, com cerca de 11.000 hectares, em áreas descontínuas, em sua maioria, banhados.

Desde o início, a totalidade da área decretada em 1978, ou seja, os 33.000 hectares, foi tratada pelo governo federal como área sob regime especial de administração, como são preconizadas as unidades de conservação. Ao longo desses anos, mais de 10.000 hectares já foram adquiridos e pagos pelo governo federal, resolvendo parcialmente o problema.

Essa situação se manteve até o final de 2008, quando o órgão gestor responsável, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), tomou a atitude de regularizar a situação pendente. Para viabilizar essa regularização, a primeira providência foi informar ao público a situação, o que ocorreu em Rio Grande, na Câmara de Vereadores e junto ao Conselho Consultivo da Estação Ecológica. A partir dessas reuniões, foi elaborado, com auxílio inestimável do Conselho Consultivo da Esec, um termo de referência para a contratação de um estudo que vai buscar e organizar as informações sobre a área original de 33.000 hectares.

Serão informações de aspectos sociais, econômicos, ambientais e fundiários. Podemos aqui adiantar que nessa área original do decreto de 1978, objeto desse estudo, não existem plantações de arroz, florestas plantadas ou serrarias. Os conflitos existentes são pontuais com pecuaristas, exclusivamente, que não foram desapropriados desde os decretos e em sua maioria produzem hoje normalmente através de liminares obtidas na Justiça. Esse estudo vai dar base à elaboração de um novo decreto para a Estação Ecológica do Taim, tarefa essa que já estava pendente e que permitirá a consolidação das relações com a comunidade interessada.

O grande avanço está sendo o compromisso de dar publicidade e transparência no processo, a utilização de dados e técnicas atualizadas, o acompanhamento de todos os passos pelo Conselho Consultivo da Unidade e futuramente durante as audiências públicas por toda a sociedade. O próprio estudo a ser contratado nos próximos dias inclui como item obrigatoriedade de acompanhamento do Conselho da Esec.

Ressalta-se que o Conselho, que está ciente de todos esses passos da história recente da Estação ecológica, tem atualmente 25 instituições públicas e privadas, com representantes dos produtores florestais e serrarias, dos produtores rurais, dos sindicatos, das prefeituras municipais, das instituições de pesquisa, ambientalistas e de segurança. Assim, os temores de que os envolvidos no processo desconheçam seus efeitos não se justificam. São justamente esses atores que estão participando ativamente nesse esforço conjugado entre governo e sociedade para regularizar essa situação de forma a salvaguardar nosso patrimônio ambiental.

Dessa forma, a Estação Ecológica do Taim poderá continuar gerando os serviços ambientais fundamentais que desempenha, especialmente a manutenção da qualidade da água, o equilíbrio climático, a manutenção dos ecossistemas, da flora e da fauna que abriga. Esses serviços ambientais são os pilares que sustentam as atividades de silvicultura, agrícolas e pecuárias que ocorrem em seu entorno, que geram os postos de trabalho, movimentam a economia e garantem a qualidade de vida das populações na região.

Fica ainda mais evidente a importância de se comemorar os 23 anos da Estação Ecológica do Taim como um orgulho para os municípios que a abrigam e como uma oportunidade de levar a nossa sociedade a refletir e procurar meios de transformar o discurso de apoio ao meio ambiente em uma atitude que efetivamente faça diferença nas práticas da vida cotidiana por um ambiente mais equilibrado e socialmente justo.

*Henrique Horn Ilha é analista ambiental do ICMBio e chefe da Estação Ecológica do Taim
UC:Estação Ecológica

Unidades de Conservação relacionadas

  • UC Taim
  •  

    As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.