Aprovada moção de apoio à integridade do Parque Nacional do Itatiaia

Mosaico Mantiqueira - www.mosaicomantiqueira.org.br - 15/05/2010
O Conselho Consultivo do Parque Nacional do Itatiaia aprovou ontem (14-5) Moção de Apoio ao Parque Nacional do Itatiaia. O documento foi motivado pela existência de ação civil pública movida pela Associação dos Amigos do Itatiaia (AAI) contra a União e o ICMBio. A entidade solicita uma liminar para que seja declarado nulo o decreto 87.586 de 20/09/1982 que ampliou o PNI de 12 mil para 30 mil hectares. A maioria das instituições integrantes do Conselho considera que a ação ameaça a integridade territorial da unidade. Íntegra do documento abaixo:

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA JURISDIÇÃO DE RESENDE

MOÇÃO DE APOIO AO PARQUE NACIONAL DO ITATIAIA

No dia 11 de janeiro de 2010, a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO ITATIAIA (AAI), entrou com uma AÇÃO contra a UNIÃO FEDERAL e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio), na Vara Federal de Resende, sob número SRRJ2010.51.09.000013-7, solicitando uma liminar para que seja declarado nulo o decreto federal 87.586 de 20/09/1982, que ampliou o PARQUE NACIONAL DO ITATIAIA (PNI).
Preocupado com a situação, o CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE NACIONAL DO ITATIAIA, em Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 14 de maio de 2010, deliberou, por maioria, por enviar esta MOÇÃO de apoio à integridade do PARQUE NACIONAL DO ITATIAIA.

O PARQUE NACIONAL DO ITATIAIA foi o primeiro PARQUE NACIONAL do BRASIL, criado por Getúlio Vargas em 1937, com 12.000 hectares e ampliado para aproximadamente. 30.000 hectares em 1982. Esta ampliação foi uma grande conquista da Sociedade Brasileira para a proteção de importantes remanescentes de MATA ATLÂNTICA da SERRA DA MANTIQUEIRA, bioma que detém menos de 8% da cobertura vegetal original. Vale ressaltar, também, que o ambiente protegido pelo PARQUE NACIONAL constitui um precioso fragmento de FLORESTA, BIODIVERSIDADE, RECURSOS HÍDRICOS E SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS cercado pelas fazendas de gado do sul mineiro e as áreas degradadas do Vale do Paraíba, onde ocorre acelerado processo de urbanização e industrialização.

Caso o decreto de ampliação seja anulado conforme pretende a AÇÃO impetrada pela AAI, o PARQUE perderá mais da metade de sua área atual, colocando em risco significativa área de MATA ATLÂNTICA e raros remanescentes de CAMPOS DE ALTITUDE ainda existentes no BRASIL.

Com o intuito de garantir a PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE do PARQUE NACIONAL DO ITATIAIA e evitar que um perigoso precedente possa colocar em risco a integridade deste PARQUE NACIONAL e de outras UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO BRASIL, enviamos esta MOÇÃO, por meio da qual apoiamos:

1. A INTEGRIDADE TERRITORIAL DO PARQUE NACIONAL DO ITATIAIA;
2. A MANUTENÇÃO DO SEU DECRETO DE AMPLIAÇÃO;
3. A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE CONSOLIDAÇÃO DA UNIDADE POR MEIO DE URGENTE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

Na certeza de contarmos com a compreensão de Vossa Excelência,

Subscrevemo-nos,

CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE NACIONAL DO ITATIAIA


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