O decreto de ampliação do Parque Nacional Serra das Confusões, assinado pelo ex-presidente Lula nos últimos dias do seu governo, engloba áreas territoriais de 12 municípios das regiões sul e sudeste do Piauí. Como parte do projeto, uma espécie de compensação ambiental, o Governo do Estado vai receber dos cofres da União, um total de R$ 150 milhões.
Desses, 70 milhões já foram repassados e os outros 80 milhões deverão ser creditados quando a Assembléia Legislativa aprovar o repasse das terras para o Governo Federal, conforme recente determinação da Casa Civil.
O problema é que, segundo os prefeitos, as terras pertencem aos municípios de Bom Jesus, Curimatá, Caracol, Guaribas, Santa Luz, Cristino Castro, Canto do Buriti, Alvorada do Gurguéia, Tamboril do Piauí, Brejo do Piauí, Jurema e Redenção do Gurguéia, no entanto, nenhuma dessas cidades será beneficiada com os R$ 150 milhões, que estão sendo integralmente repassados ao Governo do Piauí.
Para os integrantes da Rede Ambiental do Piauí (Reapi), o projeto de ampliação da Serra das Confusões foi uma forma da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semar), através do secretário Dalton Macambira, para desviar o foco dos desmatamentos na Serra Vermelha, principalmente na área do projeto Energia Verde, da JB Carbon S/A, que inexplicavelmente ficou fora da área de ampliação do parque.
Na semana passada, no plenário da Assembléia Legislativa, o deputado estadual Fábio Novo (PT), conseguiu aprovar a toque de caixa um requerimento solicitando urgência na tramitação do projeto de lei que dispõe sobre a alienação de terras em favor do Instituto Chico Mendes, responsável pelo gerenciamento do Parque Nacional Serra das Confusões,
visando a liberação imediata dos R$ 80 milhões restantes do projeto que, segundo o parlamentar, estão sendo utilizados para equilibrar as contas do Estado.
Porém, os prefeitos se sentem prejudicados e esperam que a Assembléia Legislativa possa modificar o projeto destinando, pelo menos, parte desses recursos para os municípios, já que as terras que serão repassadas ao Governo Federal, na verdade, pertencem aos municípios. A Associação Piauiense dos Municípios (APPM), deve entrar na briga em
defesa dos prefeitos colocando sua assessoria jurídica para analisar o caso, e se for o caso, embargar o projeto de lei.
A expectativa dos ambientalistas é de que se o imbróglio for mesmo parar na justiça, a tendência é que o projeto seja anulado, tendo em vista uma série de irregularidades que foram cometidas, começando pela aprovação do repasse dos R$ 150 milhões sem que o projeto tenha sido aprovado previamente pela Assembléia Legislativa, item obrigatório
quando se trata da alienação de bens públicos, no caso as terras dos municípios ou do Estado.
http://180graus.com/geral/ampliacao-do-parque-serra-das-confusoes-atinge-12-municipios-piauienses-411633.html
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