A Assembléia Legislativa aprovou ontem em definitivo o projeto que reduz em 27 mil hectares a área do Parque Estadual do Cristalino, uma das mais importantes unidades de conservação da Amazônia (localizada no extremo-norte do Estado, entre os municípios de Alta Floresta, Paranaíta e Novo Mundo).
A proposta segue agora para sanção ou veto do governador Blairo Maggi. Ontem, após a votação, o deputado Silval Barbosa (PMDB), presidente da AL, respondeu às críticas e qualificou como adequação o corte previsto na área protegida.
"Essa área compreende as partes que já estavam abertas, ou seja, as que foram ocupadas antes de 2002. Portanto, fizemos mais uma correção", disse o deputado, segundo sua secretaria de imprensa.
Pelo texto aprovado ontem, a unidade passará a ter 157 mil hectares - atualmente, as duas áreas contínuas somam 184 mil hectares. Outra proposta, estabelecida pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), já previa a exclusão de áreas ocupadas antes da criação da unidade. Este traçado reservaria 181 mil hectares.
No início desta semana, o secretário de Meio Ambiente, Marcos Machado, chegou a sugerir a proposição de um terceiro projeto. Ontem, diante da aprovação do substitutivo, ele lamentou que sua equipe técnica não tenha sido chamada a participar da discussão. E voltou a afirmar que recomendará o veto integral ao governador.
Credibilidade - Entre as áreas excluídas pelos deputados, está um dos pontos de maior beleza e relevância ambiental de toda a unidade: a área de nascentes do rio Nhandu, chamada de -Olho da Xuxa-.
Entidades ambientalistas criticaram ontem a decisão dos deputados. Para o secretário-geral do Fórum de Meio Ambiente e Desenvolvimento (FORMAD), André Alves, a redução não tem fundamentação técnica e está baseada em uma falácia. "Basta ver as imagens de satélite para saber que os desmatamentos citados ocorreram depois da criação do parque".
Cláudio Marreti, coordenador de Áreas Protegidas do WWF Brasil, disse que a credibilidade do governo será colocada a prova. "Se esse projeto não for vetado pelo governador, será um recado claro de que toda a sua equipe técnica e seu secretário estão desautorizados", avaliou.
Ele advertiu que a possibilidade de exclusão do Estado do programa federal Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) não se refere apenas aos valores previstos para o Cristalino. "Mato Grosso pode perder recursos do Arpa para a implantação de todas as suas unidades de conservação na Amazônia. Estamos falando de recursos de até US$ 20 milhões para implantação imediata e de até R$ 50 milhões para manutenção".
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