Em dezembro, durante a Convenção da ONU sobre Mudanças Climáticas, um dos assuntos mais discutidos pelos negociadores em Copenhague foi a estratégia para transformar o REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) em um mecanismo oficial de geração de créditos de carbono. Mas como ocorreu com todas as outras pautas do encontro, a decisão foi postergada. Enquanto o consenso oficial não chega, um mercado voluntário começa a florescer, buscando a difícil conciliação entre floresta em pé, redução de emissões e desenvolvimento social.
Em resposta a este movimento, uma parceria com fundos de financiamento de projetos ambientais da América Latina e Caribe , capitaneados pela universidade de Columbia, nos Estados Unidos e pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) pretende padronizar os projetos e criar regras de atuação para se implementar iniciativas de REDD.
O Platinum Standard, como é chamado o conjunto de normas, deve ficar pronto até o fim do ano e tem patrocínio inicial da Cargill. "As atuais diretrizes foram criadas no hemisfério norte, com visões maiores da demanda e sem a noção integrada dos países que têm florestas e suas necessidades. Precisamos formatar um diálogo norte-sul, para que ele sirva aos interesses também das comunidades, proprietários privados e assim por diante", avalia Ângelo Augusto dos Santos, responsável pela coordenação dentro do Funbio.
Uma vez pronto, o documento terá uma instituição guardiã responsável por fomentar o seu uso na Bacia Amazônica. As equipes dos fundos ambientais participantes, situados, além do Brasil, na Colômbia, Bolívia, Equador, Peru e Estados Unidos, serão treinadas para aplicar e controlar as regras com eficiência. Elas também poderão certificar outras organizações para fazê-lo.
"Um diferencial deste standard é o princípio de critérios sócio-ambientais ligados aos interesses das comunidades da Amazônia. Terá, por exemplo, um protocolo de resolução de conflitos, além de mecanismos financeiros para a repartição de benefícios de créditos de carbono gerados. É também necessário criar metodologias robustas para medir os gases de efeito estufa evitados, afinal, a grande questão é se os créditos derivados serão mensuráveis, reportáveis e verificáveis. Isto é garantido pela robustez do sistema", afirma Ângelo.
O pesquisador afirma que, possivelmente, o REDD será regulamentado após 2012, quando acaba o período de vigência do Protocolo de Kyoto. Ele está em trâmite na Convenção do Clima. Por isto, o investimento é grande em projetos desta natureza, já que as empresas têm interesse em comprar créditos baratos para vendê-los a preços maiores - ou usá-los como compensações futuras. Há, é verdade, um risco: não existe certeza se eles serão válidos quando o mercado estiver a todo vapor.
"O REDD tem data para acabar, a sua natureza vai mudar. Continuará existindo pagamentos por serviços ambientais, para depois manter as florestas. Ou seja, quem desmatou ganhará duas vezes: ao vender a madeira, e agora para deixar as árvores intactas. É a lógica perversa deste sistema que, no entanto, é a mudança para uma nova economia, de boas práticas de uso do solo", finaliza o Ângelo dos Santos, do Funbio.
A experiência do Juma
Na Amazônia, com base em outros standards, projetos de REDD já existem. O mais famoso entre eles é o da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Juma, no estado do Amazonas. Trata-se de uma parceria entre a Fundação Amazônia Sustentável (FAS), a rede de hotéis Marriot, e o governo local. O programa é voluntário e compensa as emissões dos hóspedes da rede, que são convidados a doar um dólar por diária. Estes recursos seguem para um fundo, que também conta com capital destinado diretamente pela empresa hoteleira, e depois são aplicados na reserva.
No Brasil diferentes estados já começam a se movimentar para criar políticas climáticas, inclusive com atividades de REDD. Mas é apenas o Amazonas que possui legislação definida, com serviços ambientais regulamentados dentro de unidades de conservação. Ainda assim, o Brasil tem sete projetos de REDD em andamento (são diferentes os estágios de implementação). Na América Latina são mais dez, espalhados por Equador, Bolívia, Paraguai (um em cada), Guatemala (três) e Peru (quatro). As informações são do "Casebook of REDD Projects in Latin America", estudo feito pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Conservação do Amazonas (Idesam) em parceria com a The Nature Conservancy (TNC).
Muitos deste projetos já funcionam com standards internacionais. "Em setembro de 2008, nós recebemos a validação junto ao CCB (Clima, Comunidade e Biodiversidade), padrão internacional que ordena uso de solo e gera benefícios adicionais para a biodiversidade e a comunidade, além do clima. Agora, estamos em fase de validação pelo VCS (Voluntary Carbon Standard, em inglês), efetivamente ligado a questões de carbono e geração de créditos", avalia Mariana Pavan, pesquisadora do Programa de Mudanças Climáticas do Idesam.
A existência destas atividades deixa uma dúvida no ar: será que um novo standard torna-se necessário, ou é possível usar aqueles que já existem? Mariana Pavan não conhece o escopo do trabalho em desenvolvimento pelo Funbio e seus parceiros, mas acredita que é interessante a existência de um consenso entre princípios e critérios, para que não haja o risco de duplicação de esforços - já que os existentes hoje, diz, são complementares no sentido de encontrar o arcabouço mais completo e inclusivo possível.
Um dos idealizadores do projeto do Juma, o engenheiro florestal, Virgílio Viana, diretor da FAS, explica que o diáligo Norte e Sul já está ocorrendo. Após montar uma equipe de inteligência estritamente nacional para o desenvolvimento do Juma, ele acaba de firmar parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) para os inventários de estoque de carbono. A intenção é encontrar uma estimativa precisa do sequestro de gases de efeito estufa promovido pela floresta preservada. "Vamos também entrar em uma fase de maior detalhamento da cobertura vegetal, a partir de um apoio do Google", completa.
Link do "Casebook of REDD Projects in Latin America": http://www.idesam.org.br/noticias/cop15/casebook-web.pdf
http://www.oecoamazonia.com/br/especiais/a-trajetoria-da-fumaca/44-a-busca-pela-padronizacao-de-redd
Amazônia:Geral
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