PARNA da Serra das Confusões

Informações gerais

Serra das Confusões
Parque Nacional
Federal
Proteção Integral
823.435 (Decreto - s/n - 30/12/2010)
1999
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2010
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Alvorada do Gurguéia 4976 2732 1479 PI 213.194 5.146 0.64 %
Bom Jesus 19532 4963 10961 PI 546.916 94.726 11.81 %
Canto do Buriti 20673 8217 10154 PI 440.980 112.673 14.05 %
Caracol 10343 5027 3013 PI 161.001 99.271 12.38 %
Cristino Castro 9518 3099 6170 PI 184.869 46.506 5.8 %
Curimatá 10360 4251 5267 PI 236.053 8.662 1.08 %
Guaribas 4343 3916 898 PI 427.967 261.549 32.62 %
Jurema 4388 3549 498 PI 129.732 36.751 4.58 %
Redenção do Gurguéia 8263 3102 4679 PI 246.801 57.305 7.15 %
Santa Luz 5280 2152 2628 PI 118.683 32.142 4.01 %
Tamboril do Piauí 2897 1379 1034 PI 157.864 47.034 5.87 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

Possui uma região de ecótono com a Caatinga.
Em dez/2010, o Parque foi ampliado para 823.435,70 ha, abrangendo os Municípios de Guaribas, Santa Luz, Cristino Castro, Alvorada do Gurguéia, Canto do Buriti, Tamboril do Piauí, Brejo do Piauí, Jurema, Caracol, Redenção de Gurguéia, Curimatá e Bom Jesus, todos no Estado do Piauí, com os objetivos de preservar os ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
(Fonte: ISA, jan/2011)

Observações

EXTRATO DE RECIPROCIDADE N 2/2012 CR5
Processo n 02123.000164/2012-18. ESPÉCIE: Termo de Reciprocidade celebrado entre Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade-ICMBio - Coordenação Regional 5 e a Universidade Federal do Piauí. OBJETO: Concessão de estágio obrigatório a estudantes de educação superior, educação profissional e educação especial, nos Parques Nacionais de Sete Cidades, Serra da Capivara, Serra das Confusões, Estação Ecológica de Uruçuí-Una, APA Delta do Parnaíba, RESEX Marinha do Delta do Parnaíba e FLONA de
Palmares, segundo a lei de estágio no 11.788, de 25 de setembro de 2008. VIGÊNCIA: 2 (dois) anos. DATA DE ASSINATURA:
28/11/2012. PELO ICMBio: EUGÊNIA VITÓRIA E SILVA DE MEDEIROS - Coordenadora Regional -5ª Região. PELA UFPI: REGINA
FERRAZ MENDES - Pró-reitora de Ensino de Graduação
(DOU 14/01/2013)

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO DE CONTRATO N 59/2011
N Processo: 02070.002858/2010-91. Contratante: Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. Contratado:
BARRANOVA CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA,
CNPJ n 10.702.625/0001-59 OBJETO: Contratação de empresa de
engenharia especializada para execução das obras de Recuperação de
trecho, com 1.080m de extensão, na Estrada Vicinal Interna no Parque
Nacional de Serra das Confusões (PNSC), localizada no minicípio
de Caracol-PI, pertencente ao ICMBio. VIGÊNCIA: 270 dias.
Data de Assinatura: 06/04/2011. Valor: R$ 20.759,63
(DOU 08/04/2011)

TOMADA DE PREÇOS N 3/2010
Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução das obras de reforma, ampliação e melhorias das infra estruturas de visitação no Parque Nacional Serra das Confusões no Estado do Piaúi/PI. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 26/04/2010 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h59 . ENDEREÇO: Www.comprasnet.gov.br BRASILIA - DF . Entrega das Propostas: 11/05/2010 às 09h30 . Endereço: Eqsw 103/104 Bloco "C" Setor Sudoeste Brasília - BRASILIA - DF . Informações Gerais: O edital encontra-se disponível nos sitios www.comprasnet.gov.br e www.icmbio.gov. br
IRENE FERREIRA MARTINS - Presidente da CPL
(DOU 26/04/2010)

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O IBAMA torna público que está estudando a reclassificação e ampliação do Parque Nacional da Serra das Confusões sobre a região da Serra Vermelha, no estado do Piauí.
A Serra Vermelha está situada na região sudeste do Piauí, próximo à divisa com a Bahia. A Serra está encravada numa faixa de contato entre o maciço cristalino da Formação Serra Grande e a Bacia Sedimentar do Parnaíba e compõe o maior maciço de Caatinga ainda bem conservado do estado. Na Serra Vermelha afloram nascentes do Rio Gurguéia, um dos mais importantes do Piauí que percorre o sul do estado, desaguando no Rio Parnaíba. A região apresenta rica história arqueológica e climática, os elementos de fauna e flora característicos da Amazônia são testemunhas de épocas em que o clima no sertão do Brasil proporcionava o crescimento de florestas úmidas. Há muitas pinturas rupestres, que contam a história do Homem, habitante da região há cerca de 30.000 anos. A proteção da Serra Vermelha tem por objetivos resguardar esta importante parte da história do Homem e da biodiversidade do País, além de garantir a existência de inúmeras espécies ameaçadas de extinção que dependem da Serra Vermelha para sobreviver, como onça-pintada (Panthera onca), jacutinga (Pipele jacutinga), jacucaca (Penelope jacucaca), zabelê (Crypturellus noctivagus), tatu canastra (Priodontes maximus), tamanduá-bandeira (Mymercophaga tridactila), sagüi da serra (Callithrix flaviceps), além de espécies de plantas e animais que até pouco tempo eram desconhecidos da ciência e podem ser endêmicos (de ocorrência restrita) da região. A proteção dos ecossistemas naturais da Serra Vermelha pode também beneficiar a região pela geração de emprego e renda, associados à implementação de uma unidade de conservação e ao aumento do fluxo de turistas, já que o Piauí é destino de milhares de ecoturistas que visitam anualmente os Parques Nacionais da Serra da Capivara e de Sete Cidades.
Para divulgação e recebimento das manifestações das comunidades locais serão realizadas duas consultas públicas, a primeira será realizada no dia 15 de dezembro, às 9:00, no auditório do campus da Universidade Federal do Piauí, rua Raimundo Falcão Neto, no município de Bom Jesus do Gurguéia e a segunda no dia 16 de Dezembro às 14:00, no SESC, rua projetada s/n, município de Guaribas.
(DOU, 01/12/2006 e ibama.gov.br)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Caatinga 31.95
Cerrado 68.05

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Contato Savana Estépica-Floresta Estacional 9.39
Contato Savana-Floresta Estacional 9.85
Floresta Estacional Decidual 61.79
Savana Estépica 19.00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Parnaiba Alto 80.73
Parnaiba Medio 19.17

Contatos

JOSÉ WILMINGTON PAES LANDIM RIBEIRO
RUA LUIZ RIBEIRO, S/Nº
CEP: 64.795-000 - CARACOL - PI
TEL: (86) 3232-1142
FAX: (86) 3233- 4750 (IBAMA/PI)


Notícias

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Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Decreto s/n Alteração de limites 30/12/2010 30/12/2010 Amplia o Parna da Serra das Confusões para 823.435,70 hectares, excluindo o leito e a faixa de domínio da Rodovia BR 235, e delimita sua Zona de amortecimento. Fica garantido o fluxo viário local nas estradas vicinais atualmente existentes na área, o subsolo das áreas descritas no caput deste artigo integra os limites do Parque. Download PDF
Portaria 34 Conselho 24/03/2010 25/03/2010 O PRESIDENTE DO ICMBio considerando o Dec. s/n° de 02 deoutubro de 1998, que criou o Parque Nacional da Serra das Confusões, no Estado do Piauí; e, Considerando as proposições apresentadas pela Diretoria de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Populações Tradicionais - DIUSP no Processo ICMBio n°.02070.000664/2010-51; resolve:Art. 1° Criar O Conselho Consultivo do Parque Nacional daSerra das Confusões , com a finalidade de contribuir com açõesvoltadas à gestão participativa, implantação e implementação do Plano de Manejo desta Unidade e ao cumprimento dos seus objetivos de criação.Art. 2° O Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serradas Confusões será composto pelos representantes dos seguintes órgãos, entidades e organizações não-governamentais:I - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade- ICMBio, sendo um titular e um suplente;II - Universidade Federal do Vale do São Francisco -UNIVASF,sendo um titular e um suplente;III - Universidade Estadual do Piauí - UESPI, sendo umtitular e um suplente;IV - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural doEstado do Piauí - EMATER - PI/Caracol, sendo titular e SecretariaMunicipal de Educação de Caracol, sendo suplente;V - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural doEstado do Piauí - EMATER - PI/Tamboril do Piauí, sendo titular eSecretaria de Agricultura de Tamboril do Piauí, sendo suplente;VI - Secretaria Estadual de Educação, sendo um titular e umsuplente;VII - Prefeitura Municipal de Caracol, sendo um titular e umsuplente;VIII - Prefeitura Municipal de Jurema, sendo um titular e umsuplente;IX- Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu,sendo um titulare um suplente;X - Prefeitura Municipal de Tamboril do Piauí, sendo umtitular e um suplente;XI - Prefeitura Municipal de Canto do Buriti, sendo titular eSecretaria de Assistência Social do Município de Canto do Buriti - CRAS, sendo suplente;XII - Prefeitura Municipal de Alvorada do Gurguéia, sendoum titular e Secretaria Municipal de Educação, sendo suplente;XIII - Prefeitura Municipal de Cristino Castro, sendo umtitular e um suplente;XIV - Prefeitura Municipal de Santa Luz, sendo um titular eum suplente;XV - Prefeitura Municipal de Guaribas, sendo um titular eum suplente;XVI - Câmara Municipal de Cristino Castro, sendo um titulare um suplente;XVII - Câmara Municipal de Alvorada do Gurguéia, sendoum titular e um suplente;XVIII - Câmara Municipal de Santa Luz, sendo um titular eum suplente;XIX - Câmara Municipal de Jurema, sendo titular e Empresade Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí - EMATER - PI/Juruena, sendo suplente;XX - Secretaria de Educação do Município de Guaribas,sendo titular e Secretaria de Agricultura do Município de Guaribas, sendo suplente;XXI - Associação dos Condutores do Parque Nacional Serradas Confusões - ACOPANASC, sendo titular e Igreja EvangélicaAssembleia de Deus - Caracol, sendo suplente;XXII - Associação Comunitária dos Produtores Rurais deCaracol - ACPRC, sendo titular e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caracol, sendo suplente;XXIII - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Anísio deAbreu, sendo um titular e um suplente;XIV - Igreja Católica - Anísio de Abreu, sendo um titular eum suplente;XXV - Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoadode Japecanga, sendo titular e Associação de Apicultores deCristino de Castro, sendo suplente;XXVI - Igreja Cristã Evangélica - Cristino de Castro, sendoum titular e um suplente;XXVII - Associação de Pequenos Produtores da Comunidadede Anda Só - APPACAS, sendo um titular e um suplente;XXVIII - Fundação Museu do Homem Americano -FUNDHAM, sendo um titular e um suplente;XXIX - Igreja Católica de Santa Luz, sendo titular e Sindicatodos Trabalhadores Rurais de Santa Luz, sendo suplente;XXX - Associação Santaluzense de Apicultores sendo titulare Associação de Moradores do Povoado Tinguis, sendo suplente;XXXI - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guaribas,sendo titular e Associação dos Pequenos Produtores Rurais dos Povoados Capim e Barreiro, sendo suplente;XXXII - Associação dos Pequenos Produtores Rurais doPovoado de Cajueiro, sendo titular e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guaribas, sendo suplente;XXXIII - Associação de Moradores do Povoado Boa Vista,sendo titular e Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Morro do Mel, como suplente;XXXIV - Associação de Produtores Rurais do Povoado deSerra Vermelha, sendo titular e Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Jurema sendo suplente;XXXV - Associação Comunitária do Baixão do Horácio,sendo titular e Associação de Moradores do Povoado de Tamboril, sendo suplente;XXXVI - Associação de Desenvolvimento Comunitário deVárzea, sendo titular e Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Água Brava, sendo suplente; XXXVII - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canto do Buriti, sendo titular e Conselho Tutelar da Infância e Adolescência de Canto do Buriti, sendo suplente;XXXVIII - Associação de Agentes de Saúde de Canto deBuriti, sendo titular e Igreja Católica de Canto de Buriti, sendosuplente;XXXIX - Associação dos Pequenos Produtores Rurais daChapada Ladeira de Terra, sendo titular e Associação do Assentamento Saco, sendo suplente;XL - Igreja Católica de Alvorada do Gurgueia, sendo titulare Igreja Cristã Evangélica de Alvorada do Gurgueia, sendo suplente.§1° O chefe do Parque Nacional da Serra das Confusões -ICMBio, será o representante da Unidade de Conservação e presidirá o Conselho Consultivo.§2° Toda e qualquer alteração na composição do ConselhoConsultivo deve ser registrada em Ata de Reunião Ordinária da Assembléia Geral e submetida à decisão dessa Presidência.Art. 3° As atribuições dos membros, a organização e o funcionamento do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra das Confusões serão fixados em Regimento Interno.Parágrafo único. O Conselho Consultivo deverá elaborar seuRegimento Interno no prazo de até noventa dias, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.
Portaria 414 Alteração de limites 31/12/2008 08/01/2009 O PRESIDENTE DO ICMBio resolve:Art.1-Dar prosseguimento aos trabalhos realizados pelo oGrupo de Trabalho - GT, instituído pela portaria nº 346, publicado no Diário Oficial de 22 de outubro de 2008, na página 32 da seção 2, relacionados a proposta de criação e/ou ampliação de Unidades de Conservação na região da Serra Vermelha no Estado do Piauí.Art. 2º - O Grupo de Trabalho ora instituído será composto por:I - Do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio: Marcelo Meirelles Cavallini;Allan Crema.II - Da Secretaria de Biodiversidade e Florestas - SBF:Emerson Antonio de Oliveira; João Arthur Soccal Seyffarth.III - Da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricosdo Estado do Piauí: Aline de Assis Veras; Felipe Dias LucasIV - Da Rede de ONGs da Mata Atlântica - RMA Miriam ProchnovArt. 3º - O Grupo de Trabalho será Coordenado pelo servidor Marcelo Meirelles Cavallini e terá o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final. Art. 4° - A participação no GT não ensejará qualquer tipo de remuneração.
Outros s/n 22/10/2008 22/10/2008 O PRESIDENTE DO ICMBio resolve:No- 346 - Art.1° - Instituir o Grupo de Trabalho - GT para elaborar estudos relacionados a proposta de criação e/ou ampliação de Unidades de Conservação na região da Serra Vermelha no Estado do Piauí.Art. 2º - O Grupo de Trabalho ora instituído será composto por:I-Do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio:Marcelo Meirelles Cavallini; Allan Crema.II-Da Secretaria de Biodiversidade e Florestas - SBF:Fábio França Silva Araújo;Emerson Antonio de Oliveira;João Arthur Soccal Seyffarth.III-Da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hidrícos do Estado do Piauí:Aline de Assis Veras;Maria Suely Rodrigues de Sousa.Art. 3º - O Grupo de Trabalho será Coordenado pelo servidor Marcelo Meirelles Cavallini e terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final.Art. 4° - A participação no GT não ensejará qualquer tipo de remuneração.
Portaria 76 Outros 11/03/2005 14/03/2005 Art. 1o. Cria um Mosaico de UCs abrangendo o Parna da Serra da Capivara e o Parna da Serra das Confusões, com o fim de integrar a gestão dessas unidades, suas zonas de amortecimento e o corredor ecológico de que trata o artigo seguinte.Art. 2o. Fica criado um corredor ecológico conectando os Parnas, com o fim de assegurar a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais da área do corredor e a efetiva conservação da diversidade biológica das UCs componentes do Mosaico.Art. 3o. O Mosaico será gerido pelo Ibama, com apoio de um Conselho Consultivo (...). (ver CEC Parna Serra da Capivara e Parna Serra das Confusões).
Portaria 64 Instrumento de gestão - plano de manejo 29/06/2004 30/06/2004 PORTARIA N 64, DE 29 DE JUNHO DE 2004O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DOMEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁ-VEIS - IBAMA, no uso das atribuições previstas no art. 24, Anexo I,da Estrutura Regimental aprovado pelo Decreto n 4.756, de 20 dejunho de 2003, e art. 95, item VI, do Regimento Interno aprovadopela Portaria GM/MMA n. 230, de 14 de maio de 2002;Considerando as disposições do art.27, § 1, da Lei n. 9.985,de 18 de junho de 2000, e nos termos dos artigos 12, inciso I, e 16do Decreto n. 4.340, de 22 de agosto de 2002;Considerando que o Plano de Manejo do Parque Nacional daSerra das Confusões, no Estado do Piauí, foi elaborado observadas asexigência técnicas previstas nos citados atos normativos ambientaisde regência;Considerando, ainda, a necessidade de disponibilizar o mencionadoPlano de Manejo para consulta do público, na sede da mencionadaunidade de conservação e no centro de documentação doórgão executor; eConsiderando, por fim, os pronunciamentos técnicos e jurídicoscontidos no processo n 02001.001462/2004-00, resolve:Art.1 Aprovar o Plano de Manejo do Parque Nacional daSerra das Confusões, localizado no Estado do Piauí.Art.2 Tornar disponível para consulta do público, o textocompleto do Plano de Manejo ora aprovado, na sede da referidaUnidade de Conservação e no Centro Nacional de Informação Ambiental- CNIA/IBAMA, bem como na página do IBAMA na Internet.Art.3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.MARCUS LUIZ BARROSO BARROS Download PDF


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