PARNA Marinho dos Abrolhos

Informações gerais

Manu Dias/GOVBA
Marinho dos Abrolhos
Parque Nacional
Federal
Proteção Integral
88.249 (Decreto - 88.218 - 06/04/1983)
1983
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2002
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Alcobaça 19840 13454 7446 BA 150.599 0 %
Caravelas 21150 9771 10332 BA 236.128 0 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

Vegetação (Ibama): o ambiente insular é dominado por vegetação de pequeno porte, basicamente por gramíneas e herbáceas com ocorrência de algumas espécies exóticas. São encontrados alguns coqueiros nas ilhas introduzidos por antigos moradores.

Observações

Fonte: IBAMA Geoprocessamento Obs: Área: 88.249 ha (IBAMA - geoprocessamento)

Projeto Baleia-Jubarte: vem sendo desenvolvido há mais de oito anos dando origem ao Instituto Baleia Jubarte (ONG)

A cada ano, as baleias jubarte, gigantes de até 16 metros e 40 toneladas, são mais numerosas nos Abrolhos (BA), desde que a região virou parque nacional - OESP, 26/8/2001, Geral, p.A12.

Com o propósito de levantar informações para o diagnóstico da região do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, uma equipe da Conservation Internacioanl vem mantendo discussões com a comunidade local, além de contribuir tecnicamente no Projeto: Oliver Hillel, diretor de Ecoturismo, avalia o potencial ecoturístico da região. O Projeto Abrolhos 2000 apóia também um programa de educação ambiental para o extremo sul da Bahia, conduzido pelo Instituto Baleia Jubarte.

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO N 1/2010
Comunicamos a reabertura de prazo da licitaçãosupracitada, publicada no D.O. de 27/01/2010 . OBJETO : PREGAO ELETRONICO Contratacao de empresa para prestacao, de forma continua, de servicos de monitor em area marinha; moço de convés; recepcionista nivel III; e marinheiro auxiliar de convés para atender as necessidades do Parque Nacional Marinho de Abrolhos. Novo Edital: 16/04/2010 das 10h00 às 12h00 e d13h00 às 17h00 . Endereço: Rua Andreia n01 Arembepe Volta do Robalo - CAMACARI - BA Entrega das Propostas: a partir de 16/04/2010 às 10h00 no site www.comprasnet.
gov.br. Abertura das Propostas: 29/04/2010, às 10h00 no site www. comprasnet. gov. br.
(DOU 16/04/2010)

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA No- 1/2010
Objeto: Concessão de Uso Publico dos serviços de atividades de apoio à visitação no Parque Nacional Marinho dos Abrolhos/BA, conforme especificações constantes no Projeto Básico - Anexo I do Edital. : 10/05/2010, às 09:00 horas. ENDEREÇO:Praia do Kitongo S/N - Caravelas/BA- CEP: 45.900-000. O Edital encontra-se disponível no sítio www.icmbio.gov.br. Informações: (61) 3341.9401 - IRENE FERREIRA MARTINS Presidente da Comissão Especial de Licitação
(DOU 30/03/2010)

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO N 1/2010
Comunicamos a suspensão da licitação supra citada, publicada no D.O. em 27/01/2010 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratacao de empresa para prestacao, de forma continua, de servicos de monitor em area marinha; moço de convés; recepcionista nivel III; e marinheiro auxiliar de convés para atender as necessidades do Parque Nacional Marinho de Abrolhos.
CARLOS FELIPE SILVA SANTOS
Pregoeiro
(DOU 05/01/2010)

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO N 9/2009
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratacao de empresa para prestacao, de forma continua, dos servicos de monitores em area marinha, mestre de embarcacao, recepcionista e marinheiro para atender as necessidades do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos. Total de Itens Licitados: 00004 . Edital: 16/12/2009 de 10h00 às 13h00 e de 15h às
17h00 . ENDEREÇO: Rua Andrea n01 Arembepe Volta do Robalo - CAMACARI - BA . Entrega das Propostas: a partir de 16/12/2009 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 29/12/2009 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br
(DOU 16/12/2009)

EXTRATOS DE TERMO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Cooperação. Processo n. 02000.003231/2008-66. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente - MMA, CNPJ/MF n. 37.115.375/0002-98, e o Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, CNPJ/MF n. 08.829.974/0001-94, OBJETO: Estabelecimento de ações conjuntas entre os partícipes, com a finalidade de ampliar a estrutura de unidades de conservação com a realização de obras e aquisição de equipamentos com vistas a qualificar a gestão dos parques nacionais priorizados (Serra dos Órgãos, Jaú, Iguaçu, Ubajara, Tijuca, Guimarães, Aparados da Serra, Serra da Capivara, Chapada dos Veadeiros, Fernando de Noronha, Abrolhos, Canastra, Cipó) buscando promover a estruturação e as condições mínimas para visitação nas referidas unidades.. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho - 18.541.1332.8492.0001. Código da UG: 440082. Código
da Gestão: 00001. Recursos do MMA: R$ 3.668.000,00 (três milhões, seiscentos e sessenta e oito mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2008. SIGNATÁRIOS: Maria Cecília Wey de Brito, Secretária de Biodiversidade e Florestas, CPF/MF n. 055.059.898-70, e Rômulo José Fernandes Barreto Mello, Presidente do ICMBio, CPF/MF n. 083.585.082-04.
(DOU 11/12/2008)

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, resolve:
Art. 1 Autorizar a abertura do procedimento licitatório de serviços e atividades ligadas ao turismo no PNM de Abrolhos como: transporte embarcado, mergulhos autônomos e livre, passeio nas trilhas, observação de aves e baleias, pernoite embarcado entre outros.
Art. 2. Delegar a competência para condução de todo o processo licitatório aos servidores: Guy Marie Fábio Guagni Dei Marcovalde, Mat: 0686218 chefe do TAMAR e Marcelo Lourenço da Silva Mat: 1439421 chefe do PNM de Abrolhos.
RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO
(DOU 28/08/2008)

CENTRO DE VISITANTES
Será inaugurado na quinta-feira, 13 de Maio de 2004, o Centro de Visitantes do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, em Caravelas, BA. A solenidade terá a a presença do Presidente do Ibama, Marcus Barros e a do diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros Rômulo Mello e dos gerentes executivos da Bahia e do Espírito Santo. No dia 15, o Parque comemora 21 anos. O Centro será uma área de lazer, convivência, pesquisa e informação, valorizando o conhecimento das comunidades tradicionais e aproximando alunos, moradores e turistas da região. O espaço tem como objetivo propiciar a aproximação dos visitantes com a natureza, permitindo a interiorização do significado das áreas protegidas, sua importância em termos de preservação, manejo e aproveitamento indireto dos recursos naturais e culturais. O centro de visitantes é o local de apoio a vários programas e atividades desenvolvidos em uma Unidade de Conservação. O termo centro de visitantes substituiu expressões tradicionais, como por exemplo museu, quartel-general e, mais recentemente, centro da natureza e centro de informação. (Ambiente Brasil, 13/05/2004)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Zona Costeira e Marítima 100.00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Oceano Atlântico 100.00

Contatos

HENRIQUE HORN ILHA
E-MAIL: parnam.abrolhos.ba@ibama.gov.br
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
RUA PRAIA DO KITONGO, S/Nº
CEP: 45.900-000 - CARAVELAS - BA
TEL/FAX: (73) 3297-1111 / 3297- 1270


Notícias

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Minc anuncia regulamentacao da Lei da Mata Atlantica, criacao da resex de Cassuruba e ampliacao do Parque Nacional do Pau-Brasil 17/11/2008
Turismo protege e gera negocios 06/11/2008
Novas terras submarinas 17/09/2008

Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 29 Uso público 09/01/2018 11/01/2018 Estabelece normas e procedimentos para o cadastramento e a Autorização de Uso para atividade comercial de visitação embarcada, no Parque Nacional Marinha dos Abrolhos - PNMA, podendo incluir atividades de mergulho livre e autônomo, observação de fauna e flora e caminhada monitorada em trilha. Download PDF
Despacho s/n Conselho 07/11/2017 10/11/2017 Homologa o quantitativo de vagas e a relação das instituições representativas de cada setor que compõem o Conselho do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, descritos na lista anexa. Download PDF
Portaria 2 Conselho 08/11/2017 09/11/2017 Modifica o Conselho Consultivo do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos no estado daBahia (Processo no 02001.007623/2002-07) Download PDF
Portaria 209 Instrumento de gestão - uso público 16/07/2013 18/07/2013 Altera a redação do § 1o, do art. 10 da Portaria no 138/2012, que estabelece normas e procedimentos para o credenciamento e a autorização de uso paraexercício da atividade comercial de visitação embarcada no Parque Nacional Marinho dos Abrolhos. Download PDF
Portaria 158 Conselho 26/02/2013 27/02/2013 Renova o Conselho Consultivo do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, no Estadoda Bahia/BA. Download PDF
Portaria 138 Instrumento de gestão - uso público 21/12/2012 26/12/2012 Estabelecer normas e procedimentos para o credenciamento e a autorização de uso para exercício da atividade comercial de visitação embarcada no Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, podendo incluir a realização de atividades de mergulho livre e autônomo, observação de fauna e flora e caminhada monitorada em trilha. Download PDF
Outros s/n Alteração de limites 25/04/2012 25/04/2012 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade convida para participarem das consultas públicas para discussão da proposta da criação da Área de Proteção Ambiental do Banco dos Abrolhos, a Ampliação do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, a criação do Refúgio de Vida Silvestre Baleia Jubarte e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Foz do Rio Doce. Download PDF
Ato s/n Instrumento de gestão - uso público 20/08/2009 20/08/2009 A PRESIDENTA, SUBSTITUTA, DO ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo Decreto no. 6.100, de 26 de abril de 2007, e pela Portaria no. 153, de 06 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 09 de junho de 2008, e considerando queos trabalhos referentes á licitação da concessão dos serviços e atividades de apoio a visitação no Parque Nacional Marinho de Abrolhos, serão conduzidos pela Administração Central deste Icmbio, resolve: No 497 - Revogar a Portaria no 307, de 28 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União no 167, de 29 de agosto de 2009, seção 02, página 65, que delega competência aos servidores, Guy Fábio Marcovalde Matricula no 0686218 e Marcelo Lourenço, Matricula no 1439421, para condução de todo o processo licitatório acima mencionado.
Portaria 307 Instrumento de gestão - uso público 28/08/2008 29/08/2008 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, resolve:Art. 1 Autorizar a abertura do procedimento licitatório de serviços e atividades ligadas ao turismo no PNM de Abrolhos como: transporte embarcado, mergulhos autônomos e livre, passeio nas trilhas, observação de aves e baleias, pernoite embarcado entre outros. Art. 2. Delegar a competência para condução de todo o processo licitatório aos servidores: Guy Marie Fábio Guagni Dei Marcovalde, Mat: 0686218 chefe do TAMAR e Marcelo Lourenço da Silva Mat: 1439421 chefe do PNM de Abrolhos.RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO
Portaria 107 Instrumento de gestão - uso público 21/12/2006 22/12/2006 Ibama aprova o Plano de Uso Público do PARQUE NACIONAL MARINHO DOS ABROLHOS, e o consider como parte integrante do Plano de Manejo desta unidade de conservação.Torna disponível o texto completo do Plano de Manejo do PARQUE NACIONAL MARINHO DOS ABROLHOS no Centro Nacional de Informação Ambiental - CNIA/IBAMA, bem como na página do IBAMA na Internet.
Portaria 39 Outros 16/05/2006 18/05/2006 IBAMA define os limites da Zona de Amortecimento do PARNA Marinho dos Abrolhos.Dentro desta zona, fica estabelecida uma área de exclusão proibida às atividades de exploração de hidrocarbonetos.
Portaria 150 Conselho 21/11/2002 22/11/2002 Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos
Portaria s/n Instrumento de gestão - plano de manejo 31/12/1991 31/12/1991 Embora não tenha sido oficializado através de uma portaria ou algum instrumento normativo, o ICMBio considera o plano de manejo em anexo, segundo o site institucional acessado no dia 21/08/2014. Data acima fictícia (31/12/1991)(http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/biomas-brasileiros/marinho/unidades-de-conservacao-marinho/2267-parna-marinho-dos-abrolhos) Download PDF
Decreto 88.218 Criação 06/04/1983 07/04/1983 O Presidente da República João Figueiredo cria o Parque Nacional Marinho de Abrolhos, com área aproximada de 266 milhas náuticas quadradas e finalidade de resguardar atributos excepcionais da natureza, conciliando a proteção integral da flora, da fauna e das belezas naturais com a utilização para objetivos educacionais, recreativos e científicos.A área considerada, de 87.942 hectares, foi obtida pelo site do ICMBio em abril de 2018 (http://www.icmbio.gov.br/portal/unidadesdeconservacao/biomas-brasileiros/marinho/unidades-de-conservacao-marinho/2267-parna-marinho-dos-abrolhos). Download PDF
Decreto s/nº Outros 15/02/1991 Revoga o decreto 88.218 de 06/04/83. (ESTE DECRETO REVOGA MILHARES DE DECRETOS FEDERAIS)
Decreto s/nº Outros 23/03/1992 Torna sem efeito a revogação do Decreto n° 88.218, de 6 de abril de 1983.


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