PARNA de Aparados da Serra

Informações gerais

Rosimeire Rurico
2004
Aparados da Serra
Parque Nacional
Federal
Proteção Integral
10.250 (Decreto - 47.446 - 17/12/1959)
1959
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2003
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Praia Grande 7120 3349 3937 SC 27.858 5.618 44.46 %
Cambará do Sul 6959 3793 3047 RS 121.253 7.019 55.54 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

Vegetação (Descrição Ibama) : A cobertura vegetal é representada principalmente pela Floresta Pluvial Atlântica e pelos campos e florestas com Araucária. Nas nascentes observa-se a formação de turfeiras.

Observações

O quilombo São Roque reivindica uma área com 2,6 mil hectares, integralmente no estado de Santa Catarina. No entanto, a terra proposta para titulação está dentro de dois parques nacionais: Serra Geral e Aparados da Serra. Ambos ocupam territórios nos dois estados. (Fonte: site AGU "AGU, Incra e MDA querem acelerar acordos para titulação de áreas quilombolas em unidades de conservação ambiental", 28/05/2009).

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
No 772-Art. 1o Delegar competência ao servidor DEONIR GEOLVANE ZIMMERMANN, Analista Ambiental, matrícula no 1365271,
podendo, obedecidas as formalidades legais e assistido pela Procuradoria Federal Especializada deste Instituto, bem como pela Coordenação Geral de Consolidação Territorial/ICMBio, assinar atos
públicos de registro e receber por transferência de domínio a posse de
imóveis rurais e benfeitores em nome do Instituto Chico Mendes
visando a regularização fundiária do Parque Nacional de Aparados da
Serra e do Parque Nacional da Serra Geral.
Art. 2o - O Servidor delegado enviará relatórios periódicos à
Coordenação Geral de Consolidação Territorial dando conta de todos
os atos praticados que tenham por origem a presente delegação.
Art. 3o - Esta Portaria tem validade de 2 (dois) anos a contar
de sua publicação e gera efeitos apenas quanto a atos realizados em
vista do Parque Nacional de Aparados da Serra e do Parque Nacional
da Serra Geral.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
(DOU 02/01/2012)

PORTARIA No- 52, DE 8 DE ABRIL DE 2011
O Ministério Público Federal, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, conferidas pelo art. 129, incisos III e VI, da
Constituição da República, arts. 6, inciso VII, alínea "b", 7, inciso I,
e 8, inciso II, e §§ 2 e 3, todos da Lei complementar n. 75/93; Lei
n. 7.347/85 e,
Considerando o teor da documentação recebida nesta Procuradoria
da República, que noticia incongruências na definição das
áreas que compreendem o limite norte do Parque Nacional dos Aparados
da Serra, situado no Município de Cambará do Sul, RS, administrado
pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
- ICMBio;
Considerando que a situação gera insegurança aos proprietários
de terras localizadas na região, especialmente no que concerne
ao processo de regularização fundiária daquela unidade de conservação;
Considerando as atribuições constitucionais e legais do Ministério
Público Federal de defesa do meio ambiente, previstas no
artigo 129, incisos III e VI, da Constituição Federal e artigo 5, inc.
II, alínea "d", e inc. III, alínea "d", da Lei Complementar 75/93;
Considerando a tramitação, nesta Unidade do MPF, do Procedimento
Administrativo n. 1.29.002.000199/2010-62, instaurado para
apurar os fatos noticiados;
Considerando que está em execução o Plano de Trabalho
para Regularização Fundiária do referido PARNA, que deverá resultar
na precisa definição da sua área e eventual retificação formal dos
limites descritos em seu ato de criação;
Considerando que incumbe ao Ministério Público Federal, no
exercício de suas funções, instaurar inquérito civil, procedimento administrativos
correlatos e pertinentes (Lei Complementar n. 75/93,
art. 7, inciso I, in fine), objetivando a proteção do meio ambiente
(Lei Complementar n. 75/93, art. 6, inciso VII, alínea "b"), resolve
instaurar, com base no que dispõe a Resolução n. 87, de 6 de abril de
2010, do Conselho Nacional do Ministério Público, Inquérito Civil
Público vinculado ao 1 Ofício - Meio Ambiente, desta Procuradoria
da República no Município de Caxias do Sul, tendo por objeto dar
prosseguimento às diligências empreendidas no procedimento administrativo
acima referido.
Proceda-se às anotações e registros pertinentes, notadamente
no sistema ARP, em razão do quanto deliberado na presente Portaria,
inclusive a conversão do Procedimento Administrativo n.
1.29.002.000199/2010-62 em Inquérito Civil Público.
Comunique-se a instauração do presente Inquérito Civil Público
à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público
Federal, para os fins previstos nos arts. 6 e 16, parágrafo 1, inciso
I, da Resolução n. 87/CSMPF.
Registre-se.
LUCIANA GUARNIERI
Procuradora da República
(14/04/2011)

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO N 37/2010
N. PROCESSO: 02001.007270/2004-07. ESPÉCIE: Termo de Compromisso de Aplicação dos Recursos da Compensação Ambiental, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Companhia de Interconexão Energética - CIEN. OBJETO: Cumprimento da compensação ambiental pela implantação do empreendimento Linha de Transmissão Elétrica Garabi - Ita (Sistema de Interligação Brasil - Argentina), visando estabelecer as condições de aplicação desses recursos em favor das Unidades de Conservação Federais Parque Nacional Serra Geral e Parque Nacional Aparados da Serra. VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias. DATA DE ASSINATURA: 15/12/2010. PELO ICMBio: RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO - Presidente. PELA CIEN - GUILHERME GOMES LENCASTRE - Presidente e JOSÉ IGNÁCIO PIRES MEDEIROS - Diretor Técnico.
(DOU 16/12/2010)

EXTRATOS DE TERMO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Cooperação. Processo n. 02000.003231/2008-66. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente - MMA, CNPJ/MF n. 37.115.375/0002-98, e o Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, CNPJ/MF n. 08.829.974/0001-94, OBJETO: Estabelecimento de ações conjuntas entre os partícipes, com a finalidade de ampliar a estrutura de unidades de conservação com a realização de obras e aquisição de equipamentos com vistas a qualificar a gestão dos parques nacionais priorizados (Serra dos Órgãos, Jaú, Iguaçu, Ubajara, Tijuca, Guimarães, Aparados da Serra, Serra da Capivara, Chapada dos Veadeiros, Fernando de Noronha, Abrolhos, Canastra, Cipó) buscando promover a estruturação e as condições mínimas para visitação nas referidas unidades.. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho - 18.541.1332.8492.0001. Código da UG: 440082. Código
da Gestão: 00001. Recursos do MMA: R$ 3.668.000,00 (três milhões, seiscentos e sessenta e oito mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2008. SIGNATÁRIOS: Maria Cecília Wey de Brito, Secretária de Biodiversidade e Florestas, CPF/MF n. 055.059.898-70, e Rômulo José Fernandes Barreto Mello, Presidente do ICMBio, CPF/MF n. 083.585.082-04.
(DOU 11/12/2008)

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO N 7/2008
N Processo: 02070000075200858. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. CNPJ Contratado: 07592759000150. Contratado : VIGIFORTE SERVIÇOS VIGILANCIA LTDAObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada de forma continua, para atendes as demandas do Parque Nacional de Aparados da Serra/RS Fundamento Legal: Art 25 da lei 8666/93 Vigência: 29/05/2008 a 28/05/2009. Valor Total: R$403.200,00. Fonte: 250443032 - 2008NE900120. Data de Assinatura: 29/05/2008.
(SICON - 19/06/2008) 443033-44207-2008NE900022
(DOU 20/06/2008, seção 3, pág. 117)

Fonte: Ibama Obs: Importante: O PARNA de Aparados da Serra é uma UC federal que se encontra em mais de um estado. Segundo o SIG/ISA a área total do PARNA Aparados da Serra é de 12.636,92ha, sendo que 6.619,64ha estão no RS e 6.017,28ha estão em SC.

Principal estrada de acesso ao Parque: RS-020 (ligação Porto Alegre - Cambara do Sul)

EXTRATO DE COMPROMISSO
PROCESSO: 02001.002974/2005-66
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso celebrado entre ELETROSUL - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - CNPJ /MF
00.073957/0001-68 e IBAMA
OBJETO: Cumprimento da compensação ambiental no valor de R$ 734.388,58 para a Implementação do Plano de
Manejo dos Parques Nacionais de Aparados da Serra e Serra Geral, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei n 9.985/2000 e capítulo VIII do Decreto n 4.340/2002.
VIGÊNCIA: 4 (quatro) anos, contados a partir da publicação.
DATA DA ASSINATURA: Brasília - DF, 30 de março de 2006.
PELO EMPREENDEDOR: MILTON MENDES DE OLIVEIRA E
RONALDO DOS SANTOS CUSTÓDIO - Diretor Presidente e Diretor Técnico, respectivamente, da ELETROSUL.
PELO IBAMA: MARCUS LUIZ BARROSO BARROS, Presidente do IBAMA.
(DOU, 07/04/2006)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Estepe 92.99
Floresta Ombrófila Densa 0.49
Floresta Ombrófila Mista 6.52

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Guaiba 13.65
Litoral RS e SC 86.35
Pressão/ameaça
Agricultura
Pecuária
Extração de Madeira
Caça Ilegal

Contatos

Chefe de Parque: DEONIR GEOLVANE ZIMMERMANN comissão de Chefe de Unidade
(DOE ago/2010)

Estrada RS-429 - Caixa Postal, 10
95480-000 - Cambará do Sul - RS
Fone: (54 ) 251-1262 /1277 (contato)
Fax: (54) 251-1175


Notícias

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Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Outros 2 Cooperaçao técnica 29/08/2017 29/08/2017 Acordo de Cooperação Técnica no 02/2017 que entre si ICMBio/Parque Nacional deAparados da Serra e da Serra Geral e a Associação de Empreendedores Turísticos de Cambará do Sul para apoiar as atividades consideradas imprescindíveis e essenciais para a visitação turística regular nos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral, em especial prestar apoio ao Programa de Voluntariado do ICMBio e às atividades de uso público, marketing, comunicação e qualificação de atendimento ao visitante, conforme definido no(s) PLANO(S) DE TRABALHO. Vigência de 36 meses a partir da data desua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por Termo Aditivo Download PDF
Termo de Cooperação 01 Infraestrutura 30/03/2017 01/06/2017 EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃOAcordo de Cooperação no 01/2017, que celebram entre si o ICMBio - Parques Nacionais de Aparados da Serra e Serra Geral e o Município de Cambará do Sul/RS. OBJETO: Estabelecer parceria para apoiona gestão dos PNAS-SG através do fornecimento de mão de obra (terceirizada ou não) especializada em manutenção de estradas, trilhas e estrutura de visitação. Apoio na execução de intervenções em estradas internas e de acesso aos PNAS-SG na correção de pavimento, drenagem e ou rumo, na recepção e orientação de visitantes, na organização dos estacionamentos internos dos parques nacionais, bem comoapoio na manutenção predial e apoio na capacitação de técnicos municipais em eventos e ou cursos específicos oferecidos pelo ICMBio, conforme estabelecidos no(s) Plano(s) de trabalho a partir desteAcordo de Cooperação para a consecução do objetivo e dos objetivos específicos nele acordados. VIGÊNCIA: vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por intermédio de Termo Aditivo, mediante acordo entre as partícipes, por igual período. DATA DA ASSINATURA: 30/03/2017. Pelo ICMBio: CLARICE NASCIMENTO LANTELME SILVA - Chefe dos PNAS-SG, Pelo MUNICÍPIO DE CAMBARÁ DOSUL/RS: SCHAMBERLAEN JOSÉ SILVESTRE - Prefeito.
Portaria 14 Conselho 23/02/2015 24/02/2015 Modifica a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional Aparados daSerra nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Download PDF
Portaria 33 Conselho 02/03/2012 06/03/2012 Renova a composição do Parna Aparados da Serra Download PDF
Portaria 48 Conselho 10/06/2009 12/06/2009 O PRESIDENTE DO ICMBio, resolve:Art. 1º O art. 2º, itens I a XXIV, da Portaria No- 26, de 21 de maio de 2003, passa a vigorar com seguinte redação:"Art. 2º O Conselho Consultivo dos Parques Nacionais Aparados da Serra e Serra Geral tem a seguinte composição:I - um representante do InstituENTE DO ICMBio, resolve:Art. 1º O art. 2º, itens I a XXIV, da Portaria No- 26, de 21 de maio de 2003, passa a vigorar com seguinte redação:"Art. 2º O Conselho Consultivo dos Parques Nacionais Aparados da Serra e Serra Geral tem a seguinte composição:I - um representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio;II - três representantes do Governo do Estado do Rio Grande do Sul: 1) Secretaria de Turismo Esporte e Lazer - 2) Secretaria do Meio Ambiente - 3) Comando Ambiental da Brigada Militar (3 BABM Pelotão de Canela)III - três representantes do Governo do Estado de Santa Catarina: 1) Secretaria do Turismo, Cultura e Esporte/Santur - 2) Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável/Fatma - 3) Companhia de Polícia de Proteção Ambiental/Maracajá;IV - quatro representantes da Prefeitura Municipal de Cambarádo Sul/RS: 1) Secretaria de Turismo, Desenvolvimento Econômico,Cultura e Desporto - 2) Secretaria de Administração- 3) Secretaria de Educação - 4) Secretaria da Agricultura e Pecuária; V - dois representantes da Prefeitura Municipal de Praia Grande/SC: 1) Secretaria de Esporte e Turismo - 2) Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente;VI - dois representantes da Prefeitura Municipal de Jacinto Machado/SC: 1) Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças- 2) Secretaria de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente;VII - representantes do Comitê Setorial de Ensino, Pesquisae Extensão - quatro titulares: 1) Empresa de Pesquisa Agropecuária eExtensão Rural de Santa Catarina - 2) Associação Riograndense deEmpreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural - 3) EscolaAgrotécnica Federal de Sombrio/SC - 4) Universidade do ExtremoSul Catarinense - um suplente: Universidade Federal do Rio Grande do Sul;VIII - representantes do Comitê Setorial de Turismo - quatro titulares: 1) Associação de Condutores Locais de Ecoturismo de Cambará do Sul/RS - 2) Refúgio Ecológico Pedra Afiada de Praia Grande/SC - 3) Associação Praiagrandense de Condutores de Ecoturismo de Praia Grande/SC - 4) Associação de Empreendedores Turísticos deCambará do Sul/RS - quatro suplentes: 1) Cânion Agência de Viageme Turismo Ltda de Cambará do Sul/RS - 2) Montanha Equipamentos/Neyton Reis Filho ME - 3) Associação Tigre Preto de CondutoresLocais e Guias de Turismo de Jacinto Machado/SC - 4) Risco Zero/RS;IX - representantes do Comitê Setorial da Agricultura - dois titulares: 1) Sindicato Rural de Cambará do Sul/RS - 2) Sindicato dosTrabalhadores Rurais de Jacinto Machado/SC - um suplente: Sindicatode Produtores Rurais de Jacinto Machado/SC;X - representantes do Comitê Setorial das Comunidades doEntorno - dois titulares: 1) Associação de Moradores de Morro Agudoe Morro Grande de Cambará do Sul/RS - 2) Associação ComunitáriaMãe dos Homens - um suplente: Associação dos Colonos Ecologistas do Vale Mampituba de Praia Grande/SC;XI - dois representantes do Comitê Setorial das OrganizaçõesAmbientalistas da Sociedade Civil - 1) Associação Ambiental ProjetoCuricaca/RS - 2) Sócios da Natureza/SC;XII - representantes do Comitê Setorial de Montanhismo - dois titulares: 1) Federação Gaúcha de Montanhismo - 2) AssociaçãoBrasileira de Canionismo - um suplente: Associação Cânions da SerraGeral;XIII - representantes de Comitês e Fóruns Setoriais - doistitulares: 1) Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do RioAraranguá/SC - 2) Conselho Municipal de Turismo de Cambará doSul - um suplente: Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da MataAtlântica/RS".Parágrafo único. O Chefe dos Parques Nacionais Aparados da Serra e Serra Geral representará o ICMBio no Conselho Consultivo e o presidirá.
Portaria 366 Regularização fundiária 13/11/2008 14/11/2008 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADEO PRESIDENTE DO ICMBio resolve:Art.1° Delegar competência ao servidor SÉRGIO BRANT ROCHA, analista ambiental, matrícula n 678898, para, obedecidas às formalidades legais, praticar os atos necessários que visem à regularização fundiária dos Parques Nacionais Aparados da Serra e Serra Geral, podendo, para tanto, solicitar e autorizar pagamentos, assinar os atos necessários, inclusive escrituras públicas de compra e venda, e receber por transferência de domínio e posse os imóveis rurais e benfeitorias em nome do Instituto Chico Mendes.Art. 2 O referido servidor realizará os contatos necessários com as empresas cujos recursos de compensação ambiental estão destinados para utilização no processo de regularização fundiária dasunidades, podendo solicitar a contratação de serviços e aquisição de bens e materiais necessários, demandar pagamento de despesas relacionadas ao processo de aquisição e solicitar pagamento de imóveisa serem adquiridos. Art. 3 O servidor poderá solicitar outros servidores da instituição para auxiliá-lo na realização dos trabalhos objeto desta Portaria. Art. 4 O servidor deverá apresentar relatório de atividades ao Diretor de Unidades de Conservação de Proteção Integral.
Portaria 46 Instrumento de gestão - plano de manejo 28/04/2004 30/04/2004 Aprova o Plano de Manejo do Parque Nacional de Aparados da Serra e Serra Geral, localizado no estado do Rio Grande do Sul. Download PDF
Portaria 26 Conselho 21/05/2003 22/05/2003 Cria o Conselho Consultivo dos Parques Nacionais Aparados da Serra e Serra Geral, órgão integrante das estruturas dos referidos parques, com a finalidade de contribuir para com o planejamento de suas ações.
Decreto 80.406 01/01/1957
Decreto 70.296 Alteração de limites 17/03/1972 Altera o artigo 1º e 2º do Decreto nº 47.446 de 17 de dezembro de 1959 (regulamenta novo perímetro)A data de expedição do Dec. N. 70.296, de 17/03/1972, foi em 17/03/1977.
Decreto 47.446 Criação 17/12/1959 Fica criado, no município de São Francisco Paula, no Estado do Rio Grande do SuI, em terras já declaradas por lei estadual, de utilidade pública pela Governo do Rio Grande do Sul.


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