RDS Amanã

Informações gerais

Josivaldo Ferreira Modesto
Amanã
Reserva de Desenvolvimento Sustentável
Estadual
Uso Sustentável
2.350.000 (Decreto - 19.021 - 04/08/1998)
1998
Central da Amazônia
Baixo Rio Negro
Amazonia Central
Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Maraã 17507 12558 4521 AM 1.691.042 726.915 30.56 %
Codajás 16025 6218 11289 AM 1.871.163 222.039 9.34 %
Coari 65222 27592 39504 AM 5.792.165 318.167 13.38 %
Barcelos 24567 16243 7954 AM 12.247.573 1.111.339 46.72 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

10340.73 ha

Características

Características

Histórico

A Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã cobre um área de aproximadamente 2.350.000 hectares, constituindo a maior área protegida em floresta tropical na América do Sul. Criada em 1998, a unidade é gerida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas e tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável das populações que habitam sua área e garantir a proteção dos recursos naturais e socioculturais existentes. Associada às unidades de conservação vizinhas, PARNA do Jaú e RDS Mamirauá, forma uma área contigua de proteção com cerca de 5.746.000 hectares (INSTITUTO MAMIRAUÁ, 2015). O nome da RDS se refera ao Lago Amanã, um dos maiores lagos existentes na Amazônia (INSTITUTO MAMIRAUÁ, 2015).

A RDS foi criada por ser uma área de extrema importância biológica, localizada entre as bacias de um rio de águas pretas (Rio Negro) e dois rios de águas brancas (Rio Japurá e Rio Solimões), apresentando espécies raras e ameaçadas, além da presença de espécies que demandam extensa área para migração, como o peixes-boi.

A reserva faz parte do Corredor Ecológico da Amazônia Central e do Mosaico Baixo Rio Negro, e foi declarada como Patrimônio Natural da Humanidade. Em termos de gestão, teve seu conselho deliberativo formado em 2014 e, até o mês de junho de 2015, ainda não apresentava um plano de manejo.

O Mosaico de Áreas Protegidas do Baixo Rio Negro foi criado em 2010, englobando onze unidades de conservação. A criação do mosaico pretende contribuir no fortalecimento de políticas públicas e ações integradas numa escala territorial mais ampla, formando um corpo único com diverso de atores sociais e facilitando os processos de comunicação, interação e gestão de projetos de desenvolvimento territorial e conservação ambiental da região (CARDOSO, 2010).

Localização

Localizada nos municípios de Maraã, Codajás, Coari e Barcelos, todos no estado Amazonas, encontra-se na região do médio curso do rio Solimões, próximo à confluência com o rio Japurá, a aproximadamente 650 km, a oeste da cidade de Manaus (INSTITUTO MAMIRAUÁ, 2015). O acesso pode ser fluvial no trecho Manaus-Amanã, ou aéreo Manaus-Tefé, seguindo de barco até a reserva.

Usos

A população de Amanã vive principalmente de atividades de subsistência como a agricultura, a caça, a pesca e o extrativismo de cipó, de óleos de copaíba e andiroba e de frutos selvagens. Todas as comunidades envolvidas no gerenciamento da reserva localizam-se na bacia do rio Solimões, parte delas em ambiente de várzea e parte em ambiente de terra firme associado à várzea ou igapó (INSTITUTO MAMIRAUÁ, 2015).

Caracterização Ambiental

A RDS Amanã situa-se inteiramente no bioma amazônico e pertence as bacias do Rio Negro e Rio Japurá que exercem forte influencia sobre sua biodiversidade, oferecendo uma vasta gama de habitats naturais distribuídos entre florestas de várzea e terra firme. Um dos fatores mais importantes na distribuição, comportamento e diversidade de formas de vida presentes na reserva é a variação sazonal no nível da água, causada pelo padrão anual do regime de inundação dos rios e lagos da região. No período de cheia, forma-se uma área de floresta inundada (igapó) que, como resultado, aumenta a disponibilidade de habitat para a fauna aquática. Já na seca, a perda de habitat aquático resulta num aumento de predação e, na medida em que os animais se tornam mais concentrados em áreas de água livre, oferecem pouco ou nenhum abrigo (INSTITUTO MAMIRAUÁ, 2015).

A vegetação é formada por formações pioneiras, contato Campinarana-Floresta Ombrófila e, em sua maior parte, Floresta Ombrófila Densa. Com relação à fauna, a UC apresenta espécies como o uacari-preto (Cacajao melanocephalus), o jacaré-açu (Melanosuchus niger), jacaré-tinga (Caiman crocodilus), o peixe-boi (Trichechus inunguis), o boto (I. Geoffrensis), a onça pintada (Panthera onca), o gavião real (Harpia harpyja), o pirarucu (Arapaima gigas). A região conta com apoios do Instituto Mamirauá, organização social que atua com pesquisa, manejo e assessoria técnica nas reservas Amanã e Mamirauá.

Referências

CARDOSO, T. M. Depoimento: o mosaico do baixo rio Negro. Unidades de Conservação no Brasil, 2010. Disponível em: http://uc.socioambiental.org/territ%C3%B3rio/depoimento-o-mosaico-do-bai.... Acessao em: maio de 2015.

INSTITUTO MAMIRAUÁ. Amanã - Reserva de Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: http://www.mamiraua.org.br/pt-br/reservas/amana/. Acessado em: junho/2015.

Observações

VI Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã, de 04 à 07/12/2016.
(DOE PA 07/12/2016)

Realizar fiscalização em Unidades de Conservação da RDS Mamirauá e Amanã, de 12 à 26/08/2016.
(DOE AM 29/08/2016)

Fiscalização nas Unidades de Conservação de Mamirauá e Amanã, visando coibir ações ilegais contra o meio ambiente, 07 à 19/06/2016.
(DOE AM 01/06/2016)

Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da RDS Amanã e RDS Mamirauá no município de Tefé, de 13 à 15/05/2015.
(DOE AM 18/05/2015)

Participar e auxiliar na condução das Reuniões do Conselho da RDS Amanã e Mamirauá, de 11 a 16/05/2015.
(DOE AM 07/05/2015)

Esclarecer as lideranças e Chefes da RDS Amanã e RESEX do Catuá-Ipixuna sobre a Concessão de Direito Real de Uso - CDRU Coletiva e Individual expedida para as dua Unidades de Conservação expedida pelo governo do Estado do Amazonas, 25 a 30/09/2014.
(DOE AM 16/09/2014)

Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da RDS Amanã e RDS Mamirauá, de 25 à 29/08/2014.
(DOE AM 27/08/2014)

Realizar reunião de Composição do Conselho da RDS Amanã, de 10/12 à 12/12/2013.
(DOE AM 23/07/2014)

Rodrigo Tawada (chefe da Unidade) convida e sensibiliza a prefeitura de Coari para sua participação no Conselho Gestor da RDS Amanã em Coari (AM), de 22 a 24/09/2011. (DOE AM 05/10/2011)

O decreto de criação não informa a extensão: área de 2.350.000 ha foi obtido do IPAAM (SIG/ISA).

Patrimônio Natural da Humanidade: Parna do Jaú, RDS Mamirauá, RDS Amanã e Esec Anavilhanas (Unesco, 2003).

Caracterização de fisionomias vegetais em área de floresta tropical através de análises espectrais em dados e produtos do sensor ASTER. Gustavo Manzon Nunes, Carlos Roberto de Souza Filho e Laerte Guimarães Ferreira. Anais XIII Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto, Florianópolis, Brasil, 21-26 abril 2007, INPE, p. 6497-6504. Disponível em http://marte.dpi.inpe.br/col/dpi.inpe.br/sbsr@80/2006/11.15.17.57/doc/64..., acesso: jul/08.

http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=131&da...
6ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
PORTARIA No- 20, DE 30 DE ABRIL DE 2012
Expediente PR-AM-2455/2012 e PR-AM-
24366/2011. Assunto: Comunidades tradicionais.
Conflito fundiário. Síntese: "Apurar
denúncia de ações do ICMBio de expulsão
de comunitários ribeirinhos da Reserva
de Desenvolvimento Sustentável
Amanã". Procurador: 5o Ofício Cível -
PR/AM. Data prevista para finalização: /04/
2012. 5o OFÍCIO CÍVEL/PR/AM
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio do
Procurador da República signatário, com fundamento nas disposições
constitucionais e legais,
CONSIDERANDO a competência do Ministério Público Federal
para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos
interesses sociais e individuais indisponíveis, atuando na defesa dos
direitos difusos e coletivos, na defesa judicial e extrajudicial das
populações indígenas, bem como a competência da Justiça Federal
para processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas, nos termos
do art. 5o, III, alínea "e", art. 6o, VII,"c", XI da Lei Complementar n.
75/93 e dos arts. 127, 129, V, e 109, XI, da CF/88;
CONSIDERANDO as atribuições do 5o Ofício Cível sobre
os procedimentos relativos aos direitos das populações indígenas e
das comunidades tradicionais, matérias afetas à 6ª Câmara de Coordenação
e Revisão do Ministério Público Federal, nos termos do
artigo 13, I, da Resolução n. 001/2006, alterada pela Resolução n.
001/2010, ambas da Procuradoria da República no Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO que "são direitos sociais a educação, a
saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a
previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência
aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela
Emenda Constitucional no 64, de 2010)" (art. 6o da Constituição
Federal);
CONSIDERANDO o Decreto n. 6.040, de 7 de fevereiro de
2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável
dos Povos e Comunidades Tradicionais;
CONSIDERANDO que povos e Comunidades Tradicionais
são " grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como
tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam
e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução
cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando
conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.
" (art. 3o, inciso I do Decreto n. 6.040, de 07 de fevereiro de
2007);
CONSIDERANDO que as ações e atividades voltadas para o alcance
dos objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável
dos Povos e Comunidades Tradicionais deverão ocorrer de forma intersetorial,
integrada, coordenada, sistemática e observar o seguinte princípio: a
contribuição para a formação de uma sensibilização coletiva por parte dos
órgãos públicos sobre a importância dos direitos humanos, econômicos, sociais,
culturais, ambientais e do controle social para a garantia dos direitos
dos povos e comunidades tradicionais (art. 1o, XII, Decreto n. 6.040/2007);
CONSIDERANDO o disposto nos incisos I e II, do art. 2o,
do Decreto do Estado do Amazonas n. 19.021, de 04 de agosto de
1998, in verbis:
Art. 2o Constituem, dentre outros, objetivos da Reserva de
Desenvolvimento Sustentável Amanã- RDS Amanã:
I - promover o desenvolvimento sustentável das populações
que habitam a área da Reserva, com prioridade para o combate a
pobreza e à melhoria das suas condições de vida;
II - garantir a proteção dos recursos ambientais e socioculturais
existentes na área, especialmente através da prática de atividades
que não comprometam a integridade dos atributos que justificaram
a sua criação e que assegurem a manutenção do equilíbrio
ecológico existente;
CONSIDERANDO a denúncia, encaminhada pelos ofícios
SDS/N. 145/2012-GS e SDS/N. 850/2011-GS, Expedientes Administrativos
PR-AM-2455/2012 e PR-AM-24366/2011, de que o ICMBio
está promovendo ações de expulsão de comunitários ribeirinhos
residentes na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã;
RESOLVE instaurar INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO para
"Apurar denúncia de ações do ICMBio de expulsão de comunitários
ribeirinhos da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã".
Como providências iniciais, DETERMINA-SE:
I - O envio do(s) expediente(s) correlato(s) à COJUR para
autuação e registro no âmbito da PR/AM.
II - A comunicação da instauração à 6.ª Câmara de Coordenação
e Revisão, para ciência, por meio de e-mail, 6ccr-admin@
pgr.gov.br, inclusive com encaminhamento desta portaria em
arquivo digital.
III - O envio de cópia desta portaria à Assessoria de Comunicação
da PR/AM (Ascom), para afixação no quadro de avisos
desta Procuradoria pelo prazo de 10 (dez) dias e divulgação no site da
PR-AM.
IV - A expedição de ofício à Coordenação Regional do
ICMBio em Manaus e à Chefia da Floresta Nacional (FLONA) do
Pau-Rosa, com cópia desta Portaria e dos Expedientes Administrativos
em epígrafe, a fim de que prestem esclarecimentos pormenorizados
acerca das denúncias de adoção de ações de expulsão de
comunitários ribeirinhos da Reserva de Desenvolvimento Sustentável
Anamã.
V - A designação do Servidor WILSON COLARES DA
COSTA JUNIOR para secretariar os trabalhos.
VI - A fixação do prazo de 30 (trinta) dias para resposta.
ELOI FRANCISCO ZATTI FACCIONI
(DOU 01/06/2012)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Formações Pioneiras 10.34
Floresta Ombrófila Densa 72.29
Contato Campinarana-Floresta Ombrófila 15.89
Campinarana 1.47

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Negro 45.84
Japura 54.15

Contatos

IPAAM - Departamento de Gestão Territorial
Christina Fischer - Tel: (92) 3643-2305

Chefe da Unidade: Rodrigo Tawada (DOE AM 05/10/2011)

Centro Estadual de Unidades de Conservação - CEUC (AM)
Av. Mário Ipiranga Monteiro, n° 3280 - Parque 10
CEP: 69050-030 - AM
Email: ceuc@ceuc.sds.am.gov.br
Tel: (92) 3642-4607
Site: http://www.ceuc.sds.am.gov.br

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Secretaria Executiva Adjunta de Projetos Especiais
Rita Mesquita (Secretária Adjunta) ou Maria do Carmo (Coordenadora do PGAI-AM)
Rua Recife, nº 3280, Parque 10 - Manaus-AM
Tel: (92) 3642-8807 / (92) 3642-4607
Site: www.sds.am.gov.br


Notícias

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Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 21 Conselho - regimento interno 16/02/2017 13/03/2017 Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã. Download PDF
Portaria 70 Conselho 23/04/2014 02/05/2014 Cria o Conselho Deliberativo da RDS Amanã. Download PDF
Portaria 6 Regularização fundiária 10/02/2012 10/02/2012 Concede destaque de crédito orçamentário em favor do ITEAM - Instituto de Terras do Estado do Amazonas- no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão) para promover a regularização fundiárias das UCs: RDS Amanã, RDS Piagaçu-Puris e RDS Uatumã, de acordo com o SEUC. Download PDF
Instrução Normativa 19 Instrumento de gestão 24/06/2009 25/06/2009 Estabeleca as categorias de manejo para os lagos, ressacas e outros corpos de água do complexo de lagos Pantaleão - RDS Amanã, município de Maraã/AM. Download PDF
Retificação s/n Acesso ao PRONAF 12/11/2008 12/11/2008 Na Portaria INCRA//SR-15/AM/N 59, de 28 de novembrode 2007, publicada no D.O.U. 232, de 4 de dezembro de 2007, que reconheceu a Reserva de Desenvolvimento Sustentável RDS AMANÃ, localizada nos municípios de Maraã, Coari, Codajás e Barcelos/AM, onde se lê: "...420 (quatrocentas e vinte) famílias de pequenos produtores rurais"... leia-se: "...600 (seiscentas) famílias depequenos produtores rurais".Na Retificação da Portaria No- 059/2007, de 28 de novembro de 2007, publicada no D.O.U. 220, de 12 de novembro de 2008, que reconheceu a RDS AMANÃ, localizado nos Municípios de Maraã, Codajás, Coari e Barcelos, onde se lê: "...600 (seiscentas) famílias de pequenos produtores rurais, leia-se: ... "800 (oitocentas) famílias depequenos produtores rurais".(DOU 02/10/2009)
Portaria 59 Outros 28/11/2007 04/12/2007 A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/AM, reconhece a RDS Amanã, código SIPRA AM0114000, localizada nos Municípios de Marãa, Coari, Codajás e Barcelos, no Estado do Amazonas, com área de 2.350.000 ha, visando atender 420 famílias de pequenos produtores rurais, determinando que tal aprovação permita a RDS participar do PRONAF, no grupo "A".
Deliberação 176 Outros 14/02/2007 02/04/2007 O CGENconcede à ESALQ/USP a Autorização n. 008/2007, para acesso ao conhecimento tradicional associado junto a nove comunidades ribeirinhas, nos Municípios de Maraã, Alvarães e Uarini, no Estado doAmazonas, com a finalidade de pesquisa científica, de acordo com os termos do projeto intitulado "Agricultura familiar e dinâmica da diversidade genética da mandioca: o caso dos agricultores das reservas de desenvolvimento sustentável Amanã e Mamirauá, Amazonas", a ser desenvolvido pelo doutorando Kayo Julio Cesar Pereira e coordenado pela pesquisadora Elizabeth Ann Veasey. A ESALQ/USP e os pesquisadores vinculados ao projeto obrigam-se a incluir nos resultados da pesquisa, em quaisquer meios que esta venha a ser divulgada, a informação da origem do conhecimento tradicional associado e a advertência de que o acesso às informações disponibilizadas nos resultados para as finalidades de desenvolvimento tecnológico e bioprospecção necessitam da obtenção da Anuência Prévia e da assinatura de Contrato de Repartição deBenefícios junto à comunidade envolvida e da autorização do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético.As informações contidas no Processo n. 02000.002984/2006-92, embora não transcritas aqui, são consideradas partes integrantes deste documento .
Decreto 19.021 Criação 04/08/1998 06/08/1998 Fica criada a Unidade de Conservação denominada Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã - RDS Amanã, localizada na Região Central do Estado do Amazonas, em área que abrange parte dos Municípios de Maraã, Coari, Codajás e Barcelos. A RDS tem como objetivos promover o desenvolvimento sustentável das populações que habitam a área da Reserva, com prioridade para o combate a pobreza e à melhoria das suas condições de vida; garantir a proteção dos recursos ambientais e sócio-culturais existentes na área, especialmente através da prática de atividades que não comprometam a integridade dos atributos que justificaram a sua criação e que assegurem a manutenção do equilíbrio ecológico existente; promover a realização de pesquisas relativas a modelos de desenvolvimento sustentável que possam ser adotados no Estado do Amazonas, bem comoa biodiversidade existente na área, para melhor aproveitamento dos resultados em benefícioda comunidades locais e regionais; estabelecer mecanismos que facilitem às próprias comunidades o exercício das atividades de fiscalização e proteção dos recursos da flora, fauna, hídricos, do solo e subsolo, inclusive a extração, produção, transporte, consumo e comercialização dos produtos e subprodutos da reserva. Segundo Art. 6o do Dec. No 19.021 de 04/08/1998, o presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM aprovará, mediante Portaria, o Plano de Manejo a ser observado na Reserva, o qual deverá conter, no mínimo, o zoneamento ecológico-econômico, com indicação das áreas selecionadas e usos recomendados, as restrições quanto a utilização, os objetivos, o horizonte de vigência, mecanismos de integração entre os Municípios de Maraã, Coari, Cadajás e Barcelos. Art. 6o Parágrafo 1o Na elaboração do Plano de Manejo a que se refere este artigo será obrigatória a participação efetiva dos assentamentos humanos da reserva. Art. 6o Parágrafo 3o O Plano de Manejo da Reserva deverá ser elaborado no prazo de 1 (um) ano, a contar da publicação deste Decreto. Download PDF


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