PARNA do Cabo Orange
Informações gerais

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características
Município | População (IBGE 2007) | População rural (IBGE 2001) | População urbana (IBGE 2001) | Estado | Área do município (ha) | Área da UC no município (ha) | Porcentagem da UC no município (%) |
---|---|---|---|---|---|---|---|
Calçoene | 8656 | 1459 | 5271 | AP | 1.426.926 | 205.399 | 31.3 % |
Oiapoque | 19181 | 5044 | 7842 | AP | 2.262.502 | 237.327 | 36.17 % |
Pressões e ameaças
O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.
Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.
Características
Características
Criado em 1980, o Parque abrange uma área de 6190 Km2 no extremo norte do Amapá, próximo à baía do Rio Oiapoque que, neste trecho, separa o Brasil da Guiana Francesa. Situado nos municípios de Calçoene e Oiapoque, tem a vegetação marcada por florestas de terra firme e pela planície flúvio-marinha de Macapá-Oiapoque, com áreas planas de restingas e grandes manguezais, sujeitos a inundações frequentes pelas águas do mar.
(Fonte: Guia Philips. Amazônia Brasil. Publicado em 10/2001. pp. 125).
A criação do Parque incidiu sobre a comunidade remanescente de quilombo do Cunani, que vivem no lugar desde 1885, a qual, composta de aproximadamente 120 pessoas, vive da agricultura de mandioca, extrativismo de açaí e da pesca de subsistência, em uma cultura de preservação do meio ambiente, tendo pecuária esporádica e caça para alimentação, apesar de esta ser difícil. Embora a coexistência da figura do Parque e da comunidade tenha gerado conflitos, e inclusive o boato de que o ICMBio estaria intervindo para a redução do território reconhecido para a comunidade , a Ação Civil Pública (Processo no 5-38.2015.4.01.3102) de autoria do Ministério Público Federal, julgada pelo Juiz Federal Substituto Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, determinou que caberia "ao INCRA e ao ICMBio que promovam a participação da Comunidade do Cunani nos procedimentos de resolução do conflito de sobreposição entre o território quilombola e o Parque Nacional do Cabo Orange, demonstrando a este juízo as medidas adotadas; ao INCRA e ao ICMBIO que se abstenham de adotar qualquer medida ou solução que importe em diminuição do território identificado da Comunidade do Cunani (conforme RTID) ou em sua remoção/realocação; e de ofício, com esteio no art. 798, CPC, ao ICMBio que, em 60 dias, nos termos do art. 42, §2o, Lei 9.985/2000, estabeleça normas e ações específicas destinadas a compatibilizar a presença da Comunidade do Cunani com os objetivos da unidade, sem prejuízo dos modos de vida, das fontes de subsistência e dos locais de moradia desta população, assegurando a participação da comunidade e do Ministério Público Federal, na elaboração das referidas normas e ações."
(Fonte ISA, julho/2016, com base na Ação Civil Pública (Processo no 5-38.2015.4.01.3102), disponível na listagem de situação jurídica)
O Parque abriga o Rio Caciporé, que ao ser invadido pelas águas do oceano, causa o fenômeno da pororoca. Nas partes mais altas do Parque estão grandes campos, e a oeste, áreas de cerrado e matas de galeria. Os mangues ocupam uma faixa de 10 Km de largura e apresentam alta taxa de salinidade, onde se pode encontrar plantas como a siriúba, mangue vermelho e o mangue-amarelo, além de ninhais com aves cada vez mais raras no Brasil, tais como os tuiuiús, marrecas, colhereiros, flamingos e guarás. Os répteis incluem tartarugas e jacarés, principalmente o açu. Nos campos repletos de gramíneas podem se observar buritis, canaranas e o capim arroz. Também é um dos poucos lugares do mundo onde se pode encontrar tanto o peixe-boi marinho como o de água doce. Entre os mamíferos, destacam-se as queixadas, catetos, onças-pintadas e suçuarana, além de macacos como o guaribá e o macaco de cheiro. Chove muito, principalmente entre os meses de março a maio. O acesso ao local é a partir de Macapá, tomando a BR-156 até o Rio Caciporé (são quase 500 Km), onde pega-se uma voadeira em sentido ao povoado de pescadores de Vila Taperepá, no extremo sul do Parque.
(Fonte: Guia Philips. Amazônia Brasil. Publicado em 10/2001. pp. 125).
O Parque Nacional do Cabo Orange é a maior e mais antiga Unidade de Conservação que, concomitantemente situa-se na Amazônia Legal e na Zona Marinho Costeira. Segundo o ICMBio (disponível em http://isa.to/29O48yE, acesso em julho/2016) ocorrem no parque algumas espécies ameaçadas, são elas: Gato-do-mato (Leopardus tigrinus), Cuxiú-preto (Chiropotes satanas), Tartaruga-verde (Chelonia mydas), Tamanduá-bandeira (Myrmecophaga tridactyla), Onça-pintada (Panthera onca), Peixe-serra (Pristis pectinata), Tatu-canastra (Priodontes maximus), Peixe-boi marinho (Trichechus manatus), Peixe-boi-da-Amazônia (Trichechus inunguis).
OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Preservação de Mangue ou manguezal e de campos de planície do Amapá. O mangue ou manguezal tem como fator seletivo da vegetação a salinidade do mar, onde as espécies que ocorrem estão adaptadas às condições do habitat.
ASPECTOS CULTURAIS E HISTÓRICOS: Antes da criação do parque já existia uma reserva indígena que o limitava, o que favoreceu a sua proteção.
CLIMA: Quente úmido com 3 meses secos; Tropical, com temperatura média anual de 24 a 26o C.A pluviosidade está entre 1750 e 2000 mm anuais.
RELEVO: O Parque pertence à unidade de relevo Planície Fluvio-Marinha Macapá-Oiapoque, que se constitui de áreas planas, na faixa de terrenos quaternários, formados por sedimentos argilosos, siltosos e arenosos de origem mista, fluvial e marinha.
VEGETAÇÃO: As espécies mais significativas do mangue são a siriúba (Avicenia nitida), o mangue-vermelho (Rhizophora mangue) e o mangue-amarelo (Laguncularia sp.). Já os campos da planície do Amapá têm a cobertura vegetal abundante de gramíneas ciperáceas. São encontrados o buriti (Mauritha flexuosa), mururés (Eichornia sp.), canaranas (Echinoa sp.) e o capim-arroz.
FAUNA: A fauna apresenta-se bastante rica e diversificada, ocorrendo várias espécies de tartaruga, o peixe-boi (Trichechus inunguis), bem como a avifauna,que merece destaque por ser o litoral amapaense o último reduto de várias espécies outrora encontradas em todo o litoral brasileiro, entre elas o guará (Eudocimus ruber) e o flamingo (Phoenicopterus ruber).
BENEFÍCIOS PARA O ENTORNO E REGIÃO: O Parque protege uma grande extensão de mangue (uma faixa marítima a 10 Km de largura da costa) e ecossistemas terrestres, além de favorecer a educação ambiental e a pesquisa.
USOS CONFLITANTES QUE AFETAM A UNIDADE E SEU ENTORNO: Existe dificuldade em lidar com os pioneiros da região, que possuem mini fazendas que não estão na área do Parque. Além de incêndios, invasões, pecuária, agricultura, caça, pesca, desmatamentos, mineração e erosão dentro da área do Parque.
(Fonte: IBAMA - http://www.ibama.gov.br/siucweb/mostraUc.php?seqUc=55, Acesso: set/08).
Observações
XX Reunião Ordinária do conselho consultivo do Parque Nacional do Cabo Orange, de 13 à 15/02/2017.
(DOE AP 14/02/2017)
A comunidade do Cunani, no município de Calçoene, vive no Parque Nacional do Cabo Orange, que tem 619 mil hectares. São 18 famílias, com 92 pessoas, que pretendem a titulação de pouco mais de 36 mil hectares. Desse total, 22 mil estão dentro do parque. (Fonte: site AGU "AGU, Incra e MDA querem acelerar acordos para titulação de áreas quilombolas em unidades de conservação ambiental", 28/05/2009).
Há uma estrutura de visitação que inclui a sede do Parque e uma casa para hospedar 15 pessoas.
(Fonte: Guia Philips. Amazônia Brasil. Publicado em 10/2001. pp. 125).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N 10/2010 Espécie: Acordo de Cooperação, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e o Ministério da Pesca e Aquicultura. Processo n 02070.004787/2010-61. OBJETO: Operacionalização de 03 (três) Lanchas Patrulhas SEAP adquiridas pelo MPA, com todos os seus sistemas, equipamentos, componentes e acessórios, nas ações de fiscalização da atividade pesqueira, para monitoramento e proteção da biodiversidade preferencialmente no Parque Nacional Marinho Fernando de Noronha e adjacências, no Parque Nacional do Cabo Orange e adjacências, ou em outros locais definidos pelos participes em Termos de Permissão de Uso especifico nas águas jurisdicionais brasileiras, de forma a intensificar o combate à pesca ilegal e/ou predatória e garantir a sustentabilidade da atividade de pesca. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. DATA DE ASSINATURA: 30/12/2010. Pelo Ministério da Pesca e Aquicultura: ALTEMIR GREGOLIN - Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura. Pelo ICMBIO: RÔMULO JOSÉ FERNANDES MELLO - Presidente.
(DOU 04/01/2011)
EXTRATO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE: Termo de Compromisso 01/2007 que entre si celebram IBAMA, Ministério Público Federal, Promotoria
Federal e a Colônia de Pescadores Z-3 de Oiapoque/AP.
OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem por finalidade permitir a pesca de pequeno porte em parte das águas que compõe a área marinha e que faz parte do Parque Nacional do Cabo Orange, no município de Oiapoque/AP. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo será de 02 (dois) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser renovado indefinidamente, por igual período, a critério exclusivo do IBAMA.
DATA DE ASSINATURA: Macapá - Ap, 28 de agosto de 2007. PELO IBAMA/AP: EDIVAN BARROS DE ANDRADE
- Superintendente. PELO MPF: FERNANDO JOSÉ AGUIAR DE OLIVEIRA - Procurador da República. PELA PROMOTORIA: ANDERSON BATISTA DE SOUZA - Promotor de Justiça. PELO PARQUE: MARCOS DA SILVA CUNHA - Chefe do PCO. PELA COLONIA DE PESCADORES: JULIO TEIXEIRA GARCIA - Presidente.
(DOU, 07/11/2007)
Aspectos Físicos
Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas
Sobreposição | Categoria da área sobreposta | Porcentagem da sobreposição |
---|---|---|
Uaçá I e II | TI | 1.98 |
Biomas
Bioma | % na UC |
---|---|
Amazônia | 71.09 |
Zona Costeira e Marítima | 28.89 |
Fitofisionomias
Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) | % na UC |
---|---|
Contato Savana-Floresta Ombrófila | 14.03 |
Floresta Ombrófila Densa | 8.78 |
Formações Pioneiras | 77.16 |
Bacias Hidrográficas
Bacia Hidrográfica | % na UC |
---|---|
Litoral AP | 40.68 |
Oceano Atlântico | 34.04 |
Oiapoque | 25.26 |
Pressão/ameaça |
---|
Caça Ilegal |
Desmatamento |
Erosão |
Invasão de Posseiros |
Mineração/Garimpo |
Ocupação agropecuária do entorno |
Pesca Ilegal |
Queimadas/Incêndios |
Contatos
Gestor do Parque: Ricardo Motta Pires.
Rua Getúlio Vargas, 235 - Paraíso.
CEP: 68980-0000 - Oiapoque - AP. Tel: (96) 3521-2197
Notícias
Histórico Jurídico
Tipo de documento | Número | Ação do documento | Data do documento | Data de publicação | Observação | Documento na íntegra |
---|---|---|---|---|---|---|
Termo de Compromisso | 1 | Instrumento de gestão - manejo | 22/03/2018 | 27/03/2018 | Ordenar transitoriamente a pesca de pequeno porte e a pesca da tainha nas águas da porção marinha do Parque Nacional do Cabo Orange (PNCO), na área delimitada nasCláusulas Segunda e terceira deste TC, como forma de garantir a subsistência digna dos pescadores artesanais do Município de Oiapoque, comunidade tradicional residente no erntorno do PNCO, compatibilizando este uso tradicional com a conservação dos recursosnaturais protegidos pelo PNCO. |
![]() |
Portaria | 147 | Conselho | 14/02/2013 | 13/02/2013 | Renova o Conselho Consultivo do Parque Nacional do Cabo Orange, no Estado do Amapá |
![]() |
Portaria | 21 | Conselho | 09/03/2006 | 10/03/2006 | IBAMA cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional do Cabo Orange, com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da referida Unidade de Conservação. | |
Recomendação | 5 | Outros | 29/06/2012 | 29/06/2012 | Dispõe sobre critérios para a designação de Sítios Ramsar e elenca Áreas Protegidas a serem indicadas como potenciais Sítios de Importância Internacional - Sítios Ramsar |
![]() |
Ação Civil Pública | 5382015401 | Uso ou ocupação comunitária | 18/05/2015 | 18/05/2015 | Processo no 5-38.2015.4.01.3102Ação Civil Pública - Classe 7100Autor: Ministério Público FederalRéus: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e UniãoRodrigo Parente Paiva Bentemuller (Juiz Federal Substituto)(...)Desta feita, ante tais considerações, presentes o fumus boni juris e o periculum in mora, CONCEDO EM PARTE A LIMINAR PLEITEADA para determinar:a) ao INCRA e ao ICMBio que promovam a participação da Comunidade do Cunani nos procedimentos de resolução do conflito de sobreposição entre o território quilombola e o Parque Nacional do Cabo Orange, demonstrando a este juízo as medidas adotadas;b)ao INCRA e ao ICMBIO que se abstenham de adotar qualquer medida ou solução que importe em diminuição do território identificado da Comunidade do Cunani (conforme RTID) ou em sua remoção/realocação ; ec) de ofício, com esteio no art. 798, CPC, ao ICMBio que, em 60 dias, nos termos do art. 42, §2o, Lei 9.985/2000, estabeleça normas e ações específicas destinadas a compatibilizar a presença da Comunidade do Cunani com os objetivos da unidade, sem prejuízo dos modos de vida, das fontes de subsistência e dos locais de moradia desta população, assegurando a participação da comunidade e do Ministério Público Federal, na elaboração das referidas normas e ações. |
![]() |
Portaria | 6 | Instrumento de gestão - plano de manejo | 17/01/2011 | 18/01/2011 | Aprova o Plano de Manejo do Parna do Cabo Orange (AP), localizado nos municípios de Calçoene e Oiapoque. A Zona de Amortecimento indicada no Plano de Manejo representa uma proposta de zoneamento, que será estabelecida posteriormente por instrumento jurídico específico. |
![]() |
Portaria | 695 | Instrumento de gestão | 11/11/2011 | 16/11/2011 | Delega competência ao servidor FABIANO GUMIER COSTA, analista ambiental, matrícula SIAPE no 1366355, Coordenador Regional do ICMBio em Belém (PA) para assinar o Termo de Compromisso com a Colônia de Pescadores de Oiapoque/AP, com o objetivo de ordenar apesca de pequeno porte no interior da Unidade de Conservação |
![]() |
Decreto | 84.913 | Criação | 15/07/1980 | 16/07/1980 | Cria o Parque para a proteção da flora, fauna e belezas naturais (DOU, 16/07/80).O Parque está subordinado ao Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF. Embora o decreto que cria o parque apresente-o com 619 mil hectares, esta área foi calculada erroneamente a partir das possibilidades técnicas e cartográficas de então. A área real do Parque é de 657.318 hectares, conforme divulgada pelo ICMBio/BSB e confirmada com o gestor do Parque (com pess, julho/2016) |
![]() |
Termo de Compromisso | 9 | Instrumento de gestão | 22/03/2012 | 22/03/2012 | Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio e a Colônia de Pescadores deOiapoque-AP com interveniência do Ministério Público Federal com objetivo de ordenar a pesca de pequeno porte nas águas do Parque Nacional do Cabo Orange. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos. |
![]() |
comments powered by Disqus