MPF/SP investiga destinação de compensação ambiental da refinaria de Paulínea

MPF/SP - http://noticias.pgr.mpf.gov.br - 29/11/2010
O Ministério Público Federal (MPF) em Campinas (SP) instaurou inquérito civil público para apurar a legalidade da destinação dos recursos da compensação ambiental do projeto de Modernização da Refinaria de Paulínea para o Parque Estadual da Serra do Mar. Mesmo estando fora da área de abrangência do empreendimento, o Parque foi beneficiado enquanto Áreas de Relevante Interesse Ambiental (Arias) federais próximas, como a "Matão de Cosmópolis" e a "Mata de Santa Genebra", foram preteridas.

"Na área da Refinaria de Paulínea está o maior fragmento florestal de área plantada de Paulínea, um dos oito com mais de 150 hectares existentes na região metropolitana de Campinas, onde é comum a presença de onças-pardas, animal que está ameaçado de extinção", afirmou o procurador da República Paulo Gomes Ferreira Filho, ao justificar a importância de que a compensação ambiental beneficie o entorno do empreendimento.

O procurador explicou que o objetivo do inquérito é reunir todas as informações legais sobre o processo de licenciamento ambiental, inclusive esclarecimentos das entidades que participaram da decisão - como a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e a Câmara de Compensação Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo - sobre os motivos que levaram à escolha da unidade de conservação beneficiada.

O processo de Modernização da Refinaria de Paulínea, sob responsabilidade da Petrobrás, prevê a modernização das instalações industriais e implantação de novas unidades produtivas, com investimentos que totalizam quase R$ 1,3 bilhões. Baseado na legislação ambiental que rege o processo de licenciamento ambiental, o procurador da República explicou que toda vez que for afetada "uma unidade de conservação específica, ainda que de uso sustentável, esta deverá ser necessariamente uma das beneficiárias da compensação ambiental".

Em 2006, durante audiência pública sobre o estudo e o respectivo relatório de impacto ambiental (Eia/Rima) do projeto de modernização, diferentes setores da sociedade defenderam a necessidade de que as áreas de conservação da Mata de Santa Genebra e do Matão de Cosmópolis, que se encontravam em estado preocupante de degradação, fossem beneficiadas. "Foi sugerido no estudo que a integralidade dos recursos da compensação ambiental fossem aplicados nos municípios de Paulínea, Cosmópolis e Americana", lembrou Ferreira Filho.

Depois disso, no entanto, na reunião da Câmara de Compensação Ambiental, realizada entre setembro e outubro de 2007, foi deliberado que a aplicação dos recursos seria destinada ao Parque Estadual da Serra do Mar, localizado fora da área de influência do empreendimento. "Não sabemos se o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio ambiente) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade em Brasília) foram consultados sobre esse licenciamento ambiental, nem temos a justificativa para a destinação de recursos ao Parque Estadual da Serra do Mar, questões que serão esclarecidas durante o inquérito", afirma Ferreira Filho.


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