Entidades ligadas à agricultura e meio ambiente se manifestam contra alteração de limites de reserva e parque em RO

G1 - https://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia - 02/12/2020
Entidades ligadas à agricultura e meio ambiente se manifestam contra alteração de limites de reserva e parque em RO
Alteração foi proposta pelo Governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha, que assina Projeto de Lei para mudar os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e Parque Estadual de Guajará-Mirim. Povos indígenas, WWF-Brasil, Federação de Trabalhadores na Agricultura, entre outros, são contra.

Por G1 RO
02/12/2020

Mais de 35 representantes do agronegócio, de ONGs ambientais, povos indígenas e sociedade civil se posicionaram contrários ao Projeto de Lei Complementar do governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha (Sem partido), que pretende alterar os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim.

Em um documento divulgado na terça-feira (1o), as entidades apontam que o projeto desmembraria cerca de 161.599 mil hectares dessas duas unidades de conservação.

"A desafetação dessas unidades impactam diretamente as Terras Indigenas Uru-eu-wau-wau, Karipuna, Igarapé Lage, Igarapé Ribeirão, Karitiana e os povos que estão em isolamento voluntário na região que envolve as áreas protegidas, ameaçando a integridade física, cultural e territorial podendo levar a eminência de um genocídio de culturas milenares", consta do documento.

"As duas áreas têm sofrido invasões crescentes nos últimos 20 anos. Seringueiros da reserva foram expulsos com violência por jagunços armados a serviço dos grileiros. Entregar essas áreas aos invasores é premiar e legitimar a ação do crime organizado no Estado. É assumir que o crime compensa e incentivar novas invasões em outras unidades de conservação, a exemplo do que ocorre na RESEX Aquariquara e outras reservas na região de Machadinho e Vale do Anari".

Em resumo as entidades pedem:
A retirada da proposta da pauta do poder legislativo estadual;
Retirada dos invasores de todas as áreas protegidas;
Recondução das comunidades tradicionais aos seus territórios;
Proteção, monitoramento e fiscalização das Terras Indígenas e Unidades de Conservação;
Que o gado seja apreendido, leiloado e os recursos sejam aplicados na recuperação das áreas degradadas;
Que o programa de reflorestamento do estado priorize as referidas áreas para recomposição florestal.
Em nota, o governo de Rondônia informou que a ideia do projeto de lei é alterar os limites da reserva e do parque para ocupação territorial "ordenada e regulada", pois as "inúmeras ações de comando e controle" até então executadas pelo poder público têm sido insuficientes para impedir o avanço da ocupação e desmatamento ilegais nas unidades de conservação.

Em contra partida, o governador propõe criar seis Unidades de Conservação, "em áreas atualmente sem ocupação e aptidão natural para atividades agropecuárias".

Entretanto, para as entidades, as justificativas utilizadas só demonstram incapacidade do Poder Público de governar e gerir o território, deixando a mercê do crime organizado.

Entre os que assinam o documento estão: Conselho Indigenista Missionário (Cimi-RO), Associação do Povo Indígena Karipuna, Associação Metareila do Povo Indígena Suruí, Associação do Povo Indígena Uru-eu-wau-wau/Jupaú, WWF-Brasil, Grupo de Pesquisa em Gestão do Território e Geografia Agrária da Amazônia (GTGA/UNIR), Comitê Chico Mendes, Conselho Nacional das Populações das Populações Extrativistas-CNS, Federação de Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (Fetagro), Instituto de Pesquisa Ecologica (Ipê), Grupo de Pesquisa Geografia, Natureza e Territorialidades Humanas e mais.

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