Projeto do governo deve beneficiar grileiros

O Globo, País, p. 5 - 25/09/2017
Projeto do governo deve beneficiar grileiros
Políticos estão entre invasores da Floresta do Jamanxim, que deve ser reduzida

Cleide Carvalho

O projeto de lei do governo que reduz a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, deve beneficiar grileiros que desmataram e ocuparam pelo menos 44 mil hectares de terras que deveriam estar protegidas. A área - maior do que a cidade de Curitiba e onde vivem 1,8 milhão de pessoas - foi desmatada num período de oito anos, entre 2008 e 2016. O projeto é destinado a regularizar a situação de antigos posseiros, que viviam no local antes de o governo criar a área de proteção.
Oito Organizações Não-Governamentais que atuam na proteção da floresta amazônica afirmam que o projeto premia quem agiu de má-fé, pois 67% dos invasores entraram na Flona do Jamanxim depois de sua criação, em 2006.
- Em dez anos lavramos 279 autos de infração apenas dentro na Jamanxim. A proposta de redução de tamanho desperta a expectativa de anistia aos infratores - afirma Renê Luiz de Oliveira, coordenador de Fiscalização do Ibama.
Na lista dos políticos na mira do órgão ambiental está o prefeito Walmir Climaco de Aguiar, eleito pelo PMDB em Itaituba (PA), um dos principais municípios da região da BR-163. Dono de madeireira, ele acumula multas de R$ 3,6 milhões e já foi denunciado pelo Ministério Público Federal do Pará por falsificação de guias florestais - que esquentam a origem ilícita da madeira -, extração ilegal de ouro em área da União e desmatamento de 746 hectares de floresta no próprio município. Neste último caso o crime foi prescrito.
Climaco tem uma fazenda de 1.100 hectares, com 3 mil cabeças de gado, dentro do Parque Nacional do Jamanxim.
O que hoje é parque nacional pode ser transformado em duas Áreas de Proteção Ambiental, que admitem a presença de negócios privados, e uma Flona, cujo grau de proteção é inferior ao de um parque. Em junho passado, o Parque do Jamanxim já perdeu 862 hectares para permitir a construção da Ferrovia Ferrogrão, por meio da MP 758.
O prefeito admite as denúncias do MPF e diz que, em todas elas, está se defendendo.
- Compro madeira de mais de 500 empresas, não sei quem me mandou madeira ilegal. Também nunca mexi com garimpo - justifica.
O vice de Climaco é Nicodemos Aguiar, irmão do deputado federal Francisco Chapadinha (Pode), autor de cinco das nove emendas destinadas a alterar o projeto de lei 8.107. Procurado pelo GLOBO, Chapadinha afirmou, por meio de sua assessoria, que não pode responder pelos atos de Climaco ou de quem quer que seja. INVASÕES Segundo ele, suas emendas beneficiam famílias de pequenos produtores rurais que já ocupavam as áreas antes da criação da Flona, em 2006. "Não foram elas que invadiram as Flonas, e sim as Flonas que invadiram suas terras'', afirmou a assessoria por e-mail.
O prefeito de Novo Progresso, Ubiraci Soares Silva, do PSC e eleito em coligação com PMDB e PT, acumula multas de R$ 1,7 milhão aplicadas pelo Ibama por desmatar e ocupar terras dentro da Flona do Jamanxim. Pelo menos 313,5 hectares foram embargados pelo Ibama. Ele não respondeu às tentativas de contato do GLOBO, por telefone e e-mail.
O Ministério do Meio Ambiente afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que o Projeto de Lei 8.107/2017 foi elaborado por técnicos do ICMBio e atende a todas as exigências ambientais.

O Globo, 25/09/2017, País, p. 5

https://oglobo.globo.com/brasil/projeto-do-governo-que-reduz-floresta-no-para-deve-beneficiar-grileiros-21865569
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