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ICMBio - http://www.icmbio.gov.br/
13/10/2014
Tres novas Reservas Extrativistas Marinhas sao criadas no Para

O Governo Federal criou três novas Unidades de Conservação (UC) e ampliou uma já existente, no litoral nordeste do Pará. O decreto da Presidência da República foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (13). Com as novas Reservas Extrativistas (Resex) Marinhas - Mocapajuba, Mestre Lucindo e Cuinarana - e a ampliação da Araí-Peroba, criada em 2005, a área conservada na região aumenta em 51%, chegando a 322 mil hectares.

As novas Resex Marinhas estão localizadas nos municípios de São Caetano de Odivelas, Marapanim e Magalhães Barata, na região do Salgado Paraense, onde está o maior cinturão contínuo de manguezais do mundo (680 km de costa), que vai do Amapá ao Maranhão, correspondendo a 70% dos manguezais do Brasil.

Na região já existiam outras nove Reservas Extrativistas, onde vivem 28 mil famílias em comunidades tradicionais que têm a pesca artesanal com principal atividade econômica. O conjunto de UCs vai garantir a conservação da biodiversidade dos ecossistemas de manguezais, restingas, dunas, várzeas, campos alagados, rios, estuários e ilhas.

As Resex são UCs que conciliam o uso sustentável dos recursos naturais com a proteção do meio de vida e a cultura das comunidades extrativistas locais. Com as novas áreas de uso sustentável, aumenta para 34 mil o número de famílias beneficiadas na região. As Reservas Extrativistas foram propostas pelas comunidades locais e o processo foi elaborado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

"A microregião do Salgado Paraense conquista uma condição muito especial para inaugurar uma nova fase de desenvolvimento a partir do potencial produtivo dos ecossistemas locais e da sua extraordinária biodiversidade, mas a criação foi apenas o primeiro passo. O desafio agora é a elaboração de um planejamento e de um modelo de gestão integrada, envolvendo o conjunto das doze Reservas Extrativistas do Salgado, capaz de envolver e mobilizar agentes públicos e da sociedade civil para um mesmo propósito: cuidar da natureza e melhorar a vida da população", destacou o presidente do ICMBio, Roberto Vizentin.

Processo de criação

Em julho passado, em mais uma etapa do processo de criação das três Resex, mais de 800 pessoas participaram de quatro audiências públicas realizadas pelo ICMBio na região de Salgado Paraense. Foi mais uma oportunidade para moradores, movimentos sociais e autoridades locais debateram com o ICMBio. Depois das audiências, o processo foi finalizado no ICMBio, encaminhado para o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e depois para a Presidência da República, que decidiu pela criação das Resex.

"Com o decreto, as Reservas passam a ser administradas pelo ICMBio. As diretorias vão atuar de forma integrada, através de ações de fiscalização, criação de conselho gestor e ações socioambientais que vão viabilizar a implementação das unidades", explicou Marcelo Cavalini, analista ambiental da Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (Diman/ICMBio), que participou da elaboração da proposta das novas Resex.

Ecossistema Manguezal

No Brasil, os mangues são protegidos por legislação federal devido à importância que representam para o ambiente marinho e para a populações humanas. A sua riqueza biológica faz com que essas áreas se constituam em grandes berçários naturais, tanto para as espécies típicas desses ambientes quanto para aves, peixes, moluscos e crustáceos, que encontram as condições ideais para reprodução, eclosão, criadouro e abrigo, quer tenham valor ecológico ou econômico. Os mangues, portanto, formam a base da cadeia alimentar marinha.

Colaborando para o enriquecimento das águas marinhas com nutrientes e matéria orgânica, os manguezais desempenham importante papel ecológico, econômico e social. Para se ter uma ideia, estima-se que os manguezais produzam mais de 95% do alimento que o homem captura no mar. Por essas razões, a sua manutenção é vital para a subsistência das comunidades pesqueiras que vivem em seu entorno.

No passado, a extensão dos manguezais brasileiros era maior: muitos portos, indústrias, loteamentos e rodovias costeiras foram desenvolvidos em áreas de manguezal, ocorrendo uma degradação do seu estado natural.

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