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MPF - http://www.mpf.mp.br/
19/06/2017
#RetrocessoAmbientalNao: MPs que reduziam areas protegidas na Amazonia sao vetadas

O presidente Michel Temer vetou nesta segunda-feira (19) as Medidas Provisórias 756 e 758, que reduziam a proteção de 600 mil hectares na Amazônia. Vetada integralmente, a MP 756 diminuía em quase 57% a área da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, recategorizando 480 mil hectares como unidades de conservação com menor grau de proteção. A medida também reduzia áreas da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, no Pará, e do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina. Já a MP 758 - que alterava os limites do Parque Nacional do Jamanxim e a Flona do Trairão, ambos no Pará - foi vetada parcialmente, com a retirada dos trechos que diminuíam a proteção ambiental das áreas.

As duas medidas provisórias foram questionadas pelo Ministério Público Federal, por meio de nota técnica divulgada no dia 10 de maio deste ano (leia a íntegra aqui) e durante a mobilização #RetrocessoAmbientalNão. No texto da nota, elaborada pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural), o MPF alertou para o crescimento de quase 60% do desmatamento no Brasil entre 2014 e 2016 (dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais/Inpe). As duas MPs, se sancionadas da forma como estavam, representariam estímulo ao desmatamento e às ocupações ilegais de terras na Amazônia, com grande prejuízo ao meio ambiente, alertava a nota do Ministério Público.

"É um retrocesso a menos", avalia o procurador da República Daniel Azeredo, secretário-executivo da 4CCR, ao comentar o veto às duas MPs. "O MPF continua acompanhando a agenda legislativa, na tentativa de evitar outros retrocessos na área ambiental, principalmente no que diz respeito ao licenciamento ambiental e à flexibilização dos agrotóxicos", explica o coordenador da 4CCR, o subprocurador-geral da República Nivio de Freitas.

Retrocesso não - A mobilização que questionou a duas MPs teve início em maio. Durante quase um mês, notas técnicas, vídeos e postagens nas redes sociais buscaram debater os principais riscos e ameaças de retrocesso ambiental no Brasil em quatro eixos temáticos: licenciamento ambiental, agrotóxicos, unidades de conservação e regularização fundiária (MP 759).

No dia 2 de junho, tuitaço sobre o tema colocou a hashtag #RetrocessoAmbientalNão entre os assuntos mais comentados no Twitter no Brasil por mais de uma hora. A mobilização digital ganhou a adesão de outras unidades do Ministério Público, organizações não-governamentais, entidades parceiras e celebridades como a supermodelo Gisele Bündchen e o cantor Caetano Veloso. No dia 5 de junho, dia mundial do meio ambiente, evento realizado na PGR reuniu membros do MPF e especialistas para discutir estratégias de combate ao retrocesso ambiental.

Além das MPs que reduziam áreas protegidas na Amazônia, outras medidas legislativas criticadas pelo Ministério Público Federal são o PL 3.729, que objetiva instituir a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, e os projetos que pretendem flexibilizar a liberação dos agrotóxicos.

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